EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 113.203/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO PST TRANSLOG LTDA, 08.490.045/0001-01, FELCG00010752026, 11/02/2026; EDEVALDO MASSON NETO, ***.544.818-**, FELCG00011722026, 13/02/2026; FELCG00012152026, 11/02/2026; D A LASSO BERGAMINI TRANSPORTADORA, 42.701.883/0001-07, FELCG00011872026, 26/02/2026; FELCG00013282026, 18/02/2026; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, FELCG00011982026, 16/02/2026; CORREA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 16.957.811/0001-15, FELCG00011992026, 07/02/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00012242026, 03/03/2026; FRANCISCO HIDALGO RUIS, ***.304.449-**, FELCG00012252026, 02/03/2026; DAL CASTEL CLINICA VETERINARIA LTDA, 19.707.790/0001-78, FELCG00012262026, 20/02/2026; GIBS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.841.151/0001-69, FELCG00012432026, 12/02/2026; D2 LOGISTICA LTDA, 32.225.764/0001-71, FELCG00012492026, 13/01/2026; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, FELCG00012592026, 31/01/2026; FMF TRANSPORTES LTDA., 23.164.893/0001-06, FELCG00012622026, 23/02/2026; GAMA REAL TRANSPORTES LTDA, 28.642.853/0001-46, FELCG00012602026, 30/01/2026; ERASMO DO VALE CAMELO SOUZA, ***.714.581-**, FELCG00012732026, 12/02/2026; ELAINE MARIA BARBOSA NARDELLI, 08.432.390/0001-80, FELCG00012972026, 22/01/2026; CRISTIANE MILANI DA CUNHA SILVA, ***.452.179-**, FELCG00013092026, 13/02/2026; ELOISA FIGUEREDO CAMPOS, ***.430.679-**, FELCG00013182026, 13/02/2026; FAST TIME LOGISTICA LTDA, 08.469.756/0001-96, FELCG00013242026, 03/03/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração