Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CESAR AUGUSTO SCHABARUM, ***.335.699-**, IMJ5B06, FRMEV01013052026, 606-82; CONSTANTINA TURISMO LTDA, 91.458.133/0001-61, JBS5E07, FRMEV01013232026, 606-82; CDLOG LOGISTICA LTDA, 28.612.105/0001-10, TPR5G96, FRMEV01013432026, 606-82; CARLOS ALBERTO BALDI, ***.810.518-**, KEX3177, FRMEV01013702026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANGEIROS BRANDAO LTDA, 09.531.992/0001-58, TSO4C18, FRMEV01013742026, 606-82; CAZUNI INSTALACOES E COMERCIO LTDA, 29.050.264/0001-31, NJD0F93, FRMEV01013762026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3I81, FRMEV01014202026, 606-82; CONCRETAR ESTRUTURAS PRE MOLDADAS DE CONCRETO LTDA, 33.665.171/0001-99, ALZ6E46, FRMEV01014232026, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H75, FRMEV01014352026, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RKR8E27, FRMEV01013612026, 606-82; COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA, 24.702.037/0001-20, OHM5I79, FRMEV01014462026, 606-82; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 19.830.584/0001-50, AZH0I97, FRMEV01015012026, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV01013932026, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RXL9B35, FRMEV01013312026, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, MFV9417, FRMEV01015442026, 606-82; COMERCIAL SUMMER LTDA, 72.447.931/0001-43, ISF9946, FRMEV01015482026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLN9E49, FRMEV01015492026, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, AWQ3B77, FRMEV01015542026, 606-82; CONFIANCA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA, 42.765.622/0001-50, SQA8H02, FRMEV01015582026, 606-82; SQB3J83, FRMEV01015592026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, 45.236.791/0157-09, FELVP00104312026, 14/02/2026; FELVP00108492026, 15/02/2026; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0268-11, FELVP00104702026, 08/02/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, 03.103.436/0012-57, FELVP00105162026, 14/02/2026; CONFECCOES BRINCAR E ARTE LTDA, 12.181.973/0001-53, FELVP00105492026, 06/02/2026; COOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL, 08.562.870/0002-47, FELVP00105692026, 09/02/2026; FELVP00111272026, 16/02/2026; COMERCIAL GJ LTDA, 31.634.212/0001-54, FELVP00105932026, 15/02/2026; COMERCIAL SCARDUA LTDA, 28.482.230/0009-00, FELVP00107032026, 15/02/2026; CONFIAR TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA, 55.288.739/0002-13, FELVP00107402026, 15/02/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO, 70.356.449/0001-72, FELVP00108802026, 16/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERJA, 85.667.947/0007-07, FELVP00109262026, 17/02/2026; COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.834.604/0001-61, FELVP00109622026, 14/02/2026; COMPENSADOS RELVAPLAC LTDA, 00.060.274/0001-76, FELVP00109852026, 17/02/2026; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0006-06, FELVP00109962026, 16/02/2026; COOPERATIVA DE MANUTENCAO E TRANSPORTE TEUTONIA LTDA, 94.857.307/0001-57, FELVP00109972026, 08/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0056-90, FELVP00110302026, 14/02/2026; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0008-64, FELVP00110382026, 14/02/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0032-75, FELVP00111872026, 07/02/2026; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00112172026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, PASLD00012582026, 06/03/2026; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00012592026, 06/03/2026; VIACAO SANTA CRUZ LTDA., 52.771.516/0001-33, PASLD00012602026, 09/03/2026; TRANS ISAAK TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 76.664.986/0001-66, PASLD00012632026, 09/03/2026; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00012682026, 09/03/2026; PASLD00012862026, 09/03/2026; PASLD00012872026, 09/03/2026; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0001-80, PASLD00012732026, 05/03/2026; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0001-25, PASLD00012802026, 09/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

A&L CARGAS LTDA, 45.045.337/0001-53, RYF5D99, FRMEV00066292026, 606-82; AIRTON LORRAN TUREK, ***.443.519-**, SXQ8I39, FRMEV00090852026, 606-82; ALEXANDRE FELISBINO, ***.829.219-**, MLO9A70, FRMEV00123642026, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, TQA7H46, FRMEV00122052026, 606-82; SXB4J48, FRMEV00122072026, 606-82; ABC GUINCHOS E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 08.070.734/0001-59, DPE4C80, FRMEV00090222026, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RZH8J21, FRMEV00096572026, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, IZW4I27, FRMEV00117742026, 606-82; AGA TRANSPORTES LTDA, 46.144.920/0001-84, SPC4F79, FRMEV00115772026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAE4H00, FRMEV00115152026, 606-82; AIBELTUR TRANSPORTES LTDA, 18.413.741/0001-60, BCD4E36, FRMEV00086772026, 606-82; ALLAN DA CEBOLA LTDA, 31.140.977/0001-38, EPP4E99, FRMEV00120012026, 606-82; ALEXANDRE CANDIDO DE SOUZA, ***.754.469-**, QIN1G29, FRMEV00086362026, 606-82; ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-88, CUD4D91, FRMEV00087102026, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, PJW8B12, FRMEV00091942026, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRQ3E33, FRMEV00033802026, 606-82; 62.314.649 FABRICIO SABADIN, 62.314.649/0001-34, FWN0I12, FRMEV00032672026, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RXM4C10, FRMEV00032812026, 606-82; ADRIANO DA SILVA PONTES FILHO, ***.047.682-**, MXW4F45, FRMEV00032852026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXT0J60, FRMEV00032942026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANTONIO RODRIGO GONCALVES PAULINO, ***.273.119-**, MFO6B27, FRMEV00065622026, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0003-06, JDL9B70, FRMEV00075622026, 606-82; ANSELMO PERINI, ***.470.430-**, ISU5853, FRMEV00094422026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TJS1A39, FRMEV00090302026, 606-82; ANGELO DAMBROS, ***.199.070-**, ISU0E76, FRMEV00115242026, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV00088952026, 606-82; SKO6A00, FRMEV00117552026, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43, FRMEV00119672026, 606-82; BELLA CITTA - TRANSPORTES LTDA, 23.141.811/0001-08, QPW1J16, FRMEV00087802026, 606-82; ANVI TRANSPORTES LTDA, 55.559.409/0001-34, NQP9I00, FRMEV00118422026, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.567.799/0001-53, RXS6D03, FRMEV00115512026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0F18, FRMEV00118782026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3F96, FRMEV00122122026, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAT0I30, FRMEV00092462026, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RKW4I76, FRMEV00086742026, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TCL8A45, FRMEV00084872026, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, TPJ4C80, FRMEV00090802026, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JBZ9A92, FRMEV00027102026, 606-82; ATTIVA LTDA, 48.871.781/0001-16, QAA0E80, FRMEV00033932026, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, TNY3I41, FRMEV00088612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração