Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 00.184.369/0003-63, FELVP00112972026, 16/02/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00113272026, 16/02/2026; TRANSPORTADORA PMZ LTDA, 22.606.632/0001-36, FELVP00113982026, 17/02/2026; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0012-03, FELVP00114162026, 17/02/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, FELVP00114202026, 17/02/2026; TRANSPORTES SULCOCAL LTDA, 04.537.448/0001-08, FELVP00114432026, 17/02/2026; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0003-04, FELVP00114462026, 18/02/2026; TRANSPORTES EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 28.504.634/0001-09, FELVP00114502026, 17/02/2026; V.S.B TRANSPORTES LTDA, 58.309.679/0001-85, FELVP00114872026, 18/02/2026; VANDERLEY GALDINO DA SILVA TRANSPORTADORA, 51.988.916/0001-32, FELVP00114902026, 17/02/2026; VERDE GRAOS AGRONEGOCIOS LTDA, 33.184.267/0001-35, FELVP00110342026, 15/02/2026; TRANSMIX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 62.316.636/0001-02, FELVP00115132026, 16/02/2026; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0013-86, FELVP00111582026, 15/02/2026; VARSOVIA TRANSPORTES LTDA, 49.342.081/0001-05, FELVP00114142026, 16/02/2026; TUBIANO MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.373.708/0001-13, FELVP00114562026, 18/02/2026; VAREJO ATACADISTA LTDA, 53.286.041/0001-52, FELVP00115542026, 17/02/2026; VALTER WOLTER LISBOA, 38.089.337/0001-90, FELVP00115772026, 17/02/2026; VAPT & VUPT TRANSPORTADORA LTDA, 63.170.982/0001-80, FELVP00115812026, 17/02/2026; USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE BOM SUCESSO LTDA, 08.290.831/0001-57, FELVP00116082026, 15/02/2026; V MACEDO DA SILVA LTDA, 59.477.918/0001-79, FELVP00116152026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VOLCAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.672.724/0001-12, FELVP00112852026, 08/02/2026; ROBERTO PEDRO TONIAL, ***.386.990-**, FELVP00112892026, 09/02/2026; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, FELVP00113482026, 16/02/2026; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0027-77, FELVP00113832026, 18/02/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0026-77, FELVP00113962026, 18/02/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0027-80, FELVP00114172026, 18/02/2026; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, FELVP00114212026, 17/02/2026; RP MELANCIAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.103.203/0001-93, FELVP00114352026, 17/02/2026; FELVP00114682026, 18/02/2026; RENNER HERRMANN SA, 92.690.700/0002-54, FELVP00114922026, 16/02/2026; REZLER INDUSTRIA DE CHAVETAS E USINADOS LTDA, 05.700.417/0001-80, FELVP00113812026, 17/02/2026; RL LOGISTICA LTDA, 57.248.645/0001-65, FELVP00115142026, 17/02/2026; ZD ALIMENTOS S.A, 56.073.307/0015-72, FELVP00110192026, 15/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0329-93, FELVP00115212026, 17/02/2026; REFLEXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.091.073/0001-24, FELVP00111422026, 13/02/2026; RHEEM DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AR CONDICIONADO E AQUECIMENTO LTDA, 10.755.792/0003-20, FELVP00112252026, 08/02/2026; VIA TERRESTRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, FELVP00110292026, 15/02/2026; ZALOG OPERADORA LOGISTICA LTDA, 14.062.933/0003-80, FELVP00115482026, 16/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0324-89, FELVP00115602026, 17/02/2026; WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA, 05.634.834/0001-72, FELVP00115622026, 17/02/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0018-12, FELVP00115642026, 17/02/2026; RENDA MAIS TRANSPORTES LTDA, 11.955.378/0001-65, FELVP00115892026, 17/02/2026; WALID ALI SALEH ES SAID, 10.636.037/0001-64, FELVP00115902026, 16/02/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0021-87, FELVP00115932026, 17/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00115942026, 17/02/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0013-91, FELVP00116012026, 17/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0064-10, FELVP00116122026, 17/02/2026; REDIVIX TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00116142026, 17/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00116222026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRW3G96, FRMEV01028862026, 606-82; ANDERSON PLETSCH, ***.424.000-**, JCK5H99, FRMEV01029062026, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0010-35, RXF1B78, FRMEV01029092026, 606-82; ANTONIO PLIZZARI, ***.744.961-**, BTS8524, FRMEV01014652026, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RAE9B32, FRMEV01037602026, 606-82; BEB QUIMICA DO BRASIL LTDA, 18.538.135/0001-70, IZM5I86, FRMEV01037812026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, TPJ7D33, FRMEV01037882026, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, RYW2G97, FRMEV01037982026, 606-82; ATACADO DE CARNES MS LTDA, 26.712.998/0001-40, JDF2F43, FRMEV01038862026, 606-82; BASE ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MHH2H60, FRMEV01039352026, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, SXY4F82, FRMEV01039772026, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, END6J45, FRMEV01040212026, 606-82; ARQUIMEDES MINATO DA SILVA, ***.958.189-**, AMD3J83, FRMEV01041792026, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 58.242.684/0001-18, SXL5H98, FRMEV01042302026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRO8B49, FRMEV01042352026, 606-82; ARASUINOS TRANSPORTES LTDA, 03.908.835/0001-32, SEV2B56, FRMEV01042432026, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, SPH0G27, FRMEV01042502026, 606-82; AMAFER TRANSPORTES LTDA, 32.377.067/0001-36, IWD1B93, FRMEV01042522026, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV01042752026, 606-82; BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.395.462/0001-09, QJE1A23, FRMEV01035122026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JUCIMAR FERREIRA AMARAL, ***.494.511-**, BHC6I99, FRMEV01028852026, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, PTL1F17, FRMEV01028842026, 606-82; RAP1H21, FRMEV01028962026, 606-82; JULIANO SOARES & CIA LTDA, 16.833.153/0001-50, IYV7E13, FRMEV01029202026, 606-82; LEIMAR INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.537.271/0001-22, EJW3B48, FRMEV01014922026, 606-82; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV01037572026, 606-82; JOSIAS PADILHA, ***.485.699-**, MJT1A51, FRMEV01037762026, 606-82; LATICINIOS SABOR DE MINAS LTDA, 86.563.004/0001-01, RMW2D22, FRMEV01039162026, 606-82; KRW ATLANTIS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 39.893.623/0001-76, RKE0G48, FRMEV01040222026, 606-82; LAWALL E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 54.043.331/0001-38, JBI8C45, FRMEV01040292026, 606-82; JOICE CAROLINE FRITZKE, ***.821.869-**, QJH2821, FRMEV01032802026, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, RKZ2C39, FRMEV01040462026, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RYV1D09, FRMEV01040562026, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXX6E88, FRMEV01040732026, 606-82; JOSE SIDEMAR REDMERSKI, ***.188.359-**, AJA0423, FRMEV01033642026, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX9I90, FRMEV01041262026, 606-82; LENICE NASCIMENTO FAGUNDES, ***.256.869-**, DAP7F00, FRMEV01041442026, 606-82; JOSE CICERO CORREIA DE LIMA FILHO, ***.740.874-**, OXB4E28, FRMEV01041862026, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, IZI2D34, FRMEV01034392026, 606-82; JUCERLEI LEITE DE ALMEIDA & CIA LTDA, 14.057.417/0001-03, QJT5A48, FRMEV01034612026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J. DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 42.058.926/0001-88, EJW7E63, FRMEV01013602026, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MKV3F35, FRMEV01037802026, 606-82; IGG TRANSPORTES LTDA, 19.401.049/0001-84, JBI6A03, FRMEV01039052026, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV01039272026, 606-82; I.M FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FTN6778, FRMEV01039362026, 606-82; J. L. CAL E RESIDUOS DE MADEIRA LTDA, 09.534.806/0001-34, AUQ2E44, FRMEV01039912026, 606-82; JBKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 58.329.089/0001-14, RYO3C65, FRMEV01040042026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXX7C00, FRMEV01040102026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCB9A20, FRMEV01040172026, 606-82; JANDAIA TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 20.066.573/0001-25, FJO6H32, FRMEV01041392026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYA1A54, FRMEV01041412026, 606-82; JACKSON CIVIERO, ***.858.939-**, SEG1H70, FRMEV01041672026, 606-82; JOAO CRISTIANO MENEZES KNAPPE, ***.157.030-**, IMN5H63, FRMEV01041922026, 606-82; JEFERSON FELIPE SOARES DA SILVA, ***.201.629-**, QJU1C61, FRMEV01042002026, 606-82; IVANA TRANSPORTES LTDA, 05.841.731/0001-83, BDP8E48, FRMEV01034052026, 606-82; JEFERSON PELEGRINI, ***.437.359-**, SXR0D60, FRMEV01042332026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, TQO4E91, FRMEV01042422026, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, RTX6I96, FRMEV01042442026, 606-82; JEAN COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 01.652.394/0001-25, RXU0A20, FRMEV01034432026, 606-82; JANETE DE FATIMA DOS SANTOS LOPES, ***.803.298-**, AHZ2B86, FRMEV01034642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração