Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

59.900.512 EDSON DE OLIVEIRA, 59.900.512/0001-57, FELVP00167152026, 02/03/2026; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0049-47, FELVP00177692026, 04/03/2026; FELVP00162922026, 02/03/2026; 58.742.907 FABRINY DOS SANTOS DA COSTA, 58.742.907/0001-06, FELVP00165892026, 02/03/2026; 53.473.762 ADEMIR BISPO FERREIRA, 53.473.762/0001-71, FELVP00165862026, 03/03/2026; A. ANGELONI & CIA. LTDA, 83.646.984/0077-08, FELVP00165822026, 03/03/2026; ADALBERTO RIBEIRO DE MENESES, ***.638.048-**, FELVP00165682026, 03/03/2026; +ENERGIA S/A, 47.948.030/0001-98, FELVP00165562026, 03/03/2026; A.Z. DOS TRANSPORTES LTDA, 58.508.952/0001-09, FELVP00165192026, 02/03/2026; ADONAI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.043.025/0001-91, FELVP00164052026, 02/03/2026; A. V. DE FIGUEREDO LTDA, 83.336.297/0001-98, FELVP00162752026, 02/03/2026; 3BF NEGOCIOS INTERNACIONAIS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.841.854/0002-29, FELVP00162022026, 26/02/2026; 32.888.712 LUCINEA GONCALVES LOURENCO MARTINS, 32.888.712/0001-85, FELVP00161552026, 01/03/2026; 3D EQUIPAMENTOS E ABRASIVOS LTDA, 18.120.439/0001-13, FELVP00161502026, 20/02/2026; 58.773.000 JULIANO BETTIO BERNARDO, 58.773.000/0001-04, FELVP00161402026, 28/02/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00161292026, 25/02/2026; 63.616.176 JOAO PEDRO DOS SANTOS VASQUES, 63.616.176/0001-92, FELVP00120722026, 18/02/2026; ADIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 35.458.644/0002-93, FELVP00120812026, 18/02/2026; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, FELVP00161092026, 01/03/2026; A H G DE CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 02.477.938/0001-22, FELVP00161042026, 28/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00116272026, 17/02/2026; FELVP00118352026, 15/02/2026; FELVP00118382026, 15/02/2026; FELVP00163732026, 02/03/2026; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELVP00117732026, 17/02/2026; FELVP00120662026, 18/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00172092026, 03/03/2026; APZ TRANSPORTES LTDA, 52.527.805/0001-91, FELVP00171242026, 02/03/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0011-30, FELVP00166362026, 28/02/2026; FELVP00162552026, 02/03/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, FELVP00166242026, 01/03/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0001-62, FELVP00177642026, 04/03/2026; FELVP00162042026, 26/02/2026; AMEV IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 41.747.346/0001-35, FELVP00165902026, 02/03/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0019-98, FELVP00165482026, 03/03/2026; ARAPAR LOGISTICA LTDA, 03.963.536/0002-81, FELVP00164962026, 02/03/2026; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0003-10, FELVP00119862026, 18/02/2026; AQSA ATACADO DE MATERIAIS DE CONTSTRUCAO LTDA, 43.330.172/0001-36, FELVP00120342026, 18/02/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0003-24, FELVP00160972026, 28/02/2026; APOLO TUBULARS S/A, 42.419.150/0001-84, FELVP00160822026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BMC ROTULOS E ETIQUETAS LTDA, 00.332.821/0001-25, FELVP00116342026, 17/02/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0117-05, FELVP00118042026, 15/02/2026; BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUBPRODUTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.492.166/0001-96, FELVP00179252026, 05/03/2026; FELVP00166162026, 03/03/2026; BR TRANSPORTES SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 45.153.831/0001-31, FELVP00167292026, 02/03/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELVP00166752026, 02/03/2026; FELVP00166592026, 02/03/2026; FELVP00166102026, 02/03/2026; BOTTAZZI AGENCIAMENTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 46.113.299/0001-91, FELVP00166392026, 28/02/2026; BLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0022-81, FELVP00165322026, 02/03/2026; BIOMM S/A, 04.752.991/0001-10, FELVP00176282026, 03/03/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00175132026, 25/02/2026; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELVP00174142026, 03/03/2026; FELVP00172632026, 02/03/2026; FELVP00119962026, 18/02/2026; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0014-17, FELVP00164612026, 02/03/2026; BELTRAME ACESSORIOS LTDA, 23.436.313/0001-92, FELVP00162332026, 02/03/2026; BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, 87.548.020/0002-60, FELVP00120032026, 16/02/2026; BNS TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 25.402.791/0001-07, FELVP00160782026, 27/02/2026; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, FELVP00160772026, 24/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0094-22, FELVP00117172026, 16/02/2026; ADVANTA COMERCIO DE SEMENTES LTDA., 10.922.107/0003-02, FELVP00117552026, 17/02/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00119192026, 15/02/2026; FELVP00166302026, 01/03/2026; AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.244.411/0001-05, FELVP00119472026, 17/02/2026; FELVP00170302026, 04/03/2026; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0040-91, FELVP00170602026, 03/03/2026; FELVP00162322026, 02/03/2026; AGROBELLA ALIMENTOS LTDA, 89.943.849/0007-06, FELVP00166332026, 01/03/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0012-20, FELVP00166262026, 01/03/2026; AJG TRANSPORTES LTDA., 39.847.575/0002-60, FELVP00165012026, 02/03/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0004-65, FELVP00163602026, 02/03/2026; AGRO COMERCIO E BENEFICIAMENTO BUENO BRANDENSE LTDA, 12.936.848/0003-78, FELVP00162692026, 02/03/2026; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0002-50, FELVP00162302026, 02/03/2026; AGRALE SOCIEDADE ANONIMA, 88.610.324/0005-16, FELVP00161962026, 26/02/2026; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0014-88, FELVP00120282026, 16/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0008-65, FELVP00161462026, 02/03/2026; AGUIA REAL TRANSPORTE LTDA, 62.455.315/0001-80, FELVP00120842026, 18/02/2026; AGILE LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA, 54.676.464/0001-41, FELVP00120852026, 18/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELVP00120952026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, 88.212.113/1119-47, FELVP00179362026, 06/03/2026; FELVP00172352026, 03/03/2026; FELVP00172312026, 05/03/2026; CONSTRUCEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.893.055/0001-94, FELVP00118212026, 17/02/2026; CONCRENAS ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA, 45.062.729/0001-20, FELVP00119402026, 17/02/2026; CONSORCIO CONSTRUTOR SAO FRANCISCO, 55.363.379/0004-39, FELVP00166742026, 01/03/2026; COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO, 11.517.841/0049-31, FELVP00166192026, 03/03/2026; CONNECT DIRECT LOG LTDA, 43.558.343/0001-89, FELVP00166032026, 03/03/2026; CONSTRUSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 07.483.896/0001-56, FELVP00165882026, 03/03/2026; FELVP00174932026, 04/03/2026; COMPANHIA SUL AMERICANA DE PECUARIA LTDA, 21.278.812/0028-93, FELVP00163862026, 02/03/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00162442026, 02/03/2026; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0001-09, FELVP00162002026, 26/02/2026; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, FELVP00161752026, 27/02/2026; COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICIOS, LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 33.190.948/0001-06, FELVP00161722026, 28/02/2026; COMERCIO E DISTRIBUIDORA MEYER LTDA, 55.174.565/0001-87, FELVP00161702026, 28/02/2026; CONSTRUMELLO COMERCIO, DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 25.137.725/0001-57, FELVP00120592026, 18/02/2026; COMPARSI COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 22.208.004/0001-00, FELVP00161302026, 25/02/2026; FELVP00161242026, 25/02/2026; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0013-47, FELVP00160712026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração