Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELVP00118312026, 16/02/2026; FELVP00162762026, 02/03/2026; DELPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS E FIXACAO LTDA, 60.489.317/0001-65, FELVP00119202026, 16/02/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00171222026, 01/03/2026; FELVP00170982026, 01/03/2026; DERONICE FONSECA BATISTA, 41.571.186/0001-16, FELVP00170392026, 04/03/2026; DANISCO BRASIL LTDA, 46.278.016/0003-23, FELVP00166982026, 04/03/2026; DENSO DO BRASIL LTDA, 43.375.930/0009-90, FELVP00166812026, 01/03/2026; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0009-22, FELVP00166582026, 01/03/2026; FELVP00119732026, 18/02/2026; DCJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 53.695.204/0001-50, FELVP00164892026, 02/03/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0005-30, FELVP00164732026, 03/03/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00164062026, 02/03/2026; FELVP00163282026, 02/03/2026; DESTAQUE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.470.301/0003-28, FELVP00163762026, 02/03/2026; DIAMAJU DISTRIBUICAO LTDA, 04.992.740/0004-55, FELVP00163202026, 02/03/2026; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00162622026, 02/03/2026; DASA TRANSPORTES LTDA, 47.187.645/0001-49, FELVP00161892026, 28/02/2026; FELVP00161312026, 28/02/2026; DEKEL AGRO INDUSTRIA LIMITADA, 31.904.593/0001-44, FELVP00161662026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTO POSTO ILUMINAR LTDA, 52.720.677/0001-06, FELVP00116382026, 06/02/2026; ATACADAO SANTA RITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 44.005.779/0003-75, FELVP00118022026, 17/02/2026; B SANTANA SOARES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA., 23.738.622/0001-17, FELVP00118712026, 15/02/2026; AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA., 06.698.091/0007-52, FELVP00171092026, 01/03/2026; AVIARIO DIAMANTE LTDA, 36.223.255/0001-60, FELVP00166002026, 02/03/2026; AVAPEX TRANSPORTES LTDA, 08.896.056/0009-35, FELVP00165782026, 02/03/2026; AUTO POSTO PETROMONTE LTDA, 14.938.937/0001-17, FELVP00165762026, 02/03/2026; AXLE TRANSPORTES LTDA, 61.184.615/0002-90, FELVP00175702026, 04/03/2026; FELVP00162382026, 02/03/2026; ATX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.078.515/0001-54, FELVP00164902026, 02/03/2026; ARCANJO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 50.727.624/0001-83, FELVP00164162026, 02/03/2026; ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A, 08.598.391/0001-08, FELVP00163222026, 02/03/2026; ARM ARMAZENS GERAIS & LOGISTICA LTDA, 13.434.946/0001-08, FELVP00162402026, 02/03/2026; AVICOLA FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59, FELVP00162032026, 25/02/2026; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, FELVP00120392026, 18/02/2026; AUTO POSTO VEREDAS CASTELO LTDA, 39.772.651/0001-35, FELVP00161622026, 01/03/2026; ATACADO UNIAO LTDA, 12.377.080/0001-88, FELVP00161322026, 28/02/2026; ATIVO ALIMENTOS EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 06.128.996/0001-00, FELVP00160862026, 27/02/2026; ATP SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.599.594/0001-67, FELVP00120932026, 18/02/2026; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0002-09, FELVP00149852026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0005-41, FELVP00117822026, 17/02/2026; CEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 00.665.175/0002-07, FELVP00166462026, 28/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00177152026, 04/03/2026; FELVP00164002026, 02/03/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELVP00165732026, 02/03/2026; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, FELVP00165532026, 02/03/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00164652026, 02/03/2026; CIME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.956.937/0001-23, FELVP00164592026, 03/03/2026; CESCONETTO ATACADO DE PAPEIS LTDA, 06.967.098/0001-37, FELVP00163782026, 02/03/2026; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0007-04, FELVP00163652026, 02/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELVP00163582026, 02/03/2026; CHACARA BERTOLIN COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA., 11.588.603/0001-72, FELVP00119682026, 17/02/2026; CIPLAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 47.841.911/0001-05, FELVP00162272026, 02/03/2026; CENTRAL AGRONEGOCIO LTDA, 33.065.976/0001-00, FELVP00119872026, 18/02/2026; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, FELVP00161832026, 28/02/2026; CISBRA GLOBAL LOGISTICA LTDA, 03.242.077/0001-66, FELVP00161472026, 02/03/2026; CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER, 84.709.955/0012-65, FELVP00161382026, 20/02/2026; CENTRO OESTE LOG TRANSPORTES LTDA, 18.591.777/0001-33, FELVP00160882026, 27/02/2026; CIA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.209.905/0002-85, FELVP00120872026, 18/02/2026; CCS AGROTEXTIL LTDA, 19.574.835/0001-83, FELVP00149762026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELVP00117392026, 17/02/2026; FELVP00119522026, 17/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELVP00117852026, 16/02/2026; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0025-18, FELVP00118162026, 17/02/2026; FELVP00166552026, 02/03/2026; ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-06, FELVP00118322026, 15/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, FELVP00118422026, 17/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00170382026, 03/03/2026; FELVP00166722026, 01/03/2026; ALPHA ROUTE LTDA, 61.667.461/0001-07, FELVP00167232026, 04/03/2026; ALX TRANSPORTE LTDA, 53.630.730/0001-32, FELVP00166842026, 01/03/2026; ALVES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 48.838.586/0001-94, FELVP00165092026, 03/03/2026; ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.938.789/0003-86, FELVP00165082026, 03/03/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0005-18, FELVP00175492026, 04/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELVP00164722026, 02/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELVP00163892026, 02/03/2026; AMARAL & GARCEZ TRANSPORTES LTDA, 07.646.231/0001-16, FELVP00163002026, 02/03/2026; ALX TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 55.514.661/0001-27, FELVP00162182026, 27/02/2026; ALUMINIO EXPRESSO ASSESSORIA CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA, 04.071.417/0002-87, FELVP00158732026, 26/02/2026; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0001-21, FELVP00120782026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0094-26, FELVP00117492026, 15/02/2026; JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., 54.516.661/0036-23, FELVP00117582026, 17/02/2026; JOAO DEMETRIO JORGE, ***.364.076-**, FELVP00118102026, 15/02/2026; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, FELVP00170682026, 25/02/2026; FELVP00163192026, 02/03/2026; FELVP00149642026, 27/02/2026; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FELVP00166792026, 23/02/2026; JALAPAO IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, 07.214.419/0001-95, FELVP00166282026, 22/02/2026; JEFO DO BRASIL COMERCIO DE NUTRIENTES LTDA, 08.630.985/0001-40, FELVP00165612026, 02/03/2026; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0005-21, FELVP00164712026, 03/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00164032026, 02/03/2026; IORA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 41.508.104/0001-99, FELVP00163832026, 02/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00163802026, 02/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, FELVP00119892026, 18/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0009-92, FELVP00161912026, 28/02/2026; JK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 29.302.336/0001-90, FELVP00161782026, 28/02/2026; JFD TRANSPORTES LTDA, 60.362.088/0001-13, FELVP00120762026, 17/02/2026; JAMW LOG LTDA, 52.675.382/0001-57, FELVP00160872026, 28/02/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0015-30, FELVP00160362026, 01/03/2026; JOAO MARIVALDO GONCALVES, 08.021.904/0004-58, FELVP00160162026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SIDERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, CRGRN00000772026, 20/03/2026; SPEED TRUCK TRANSPORTES LTDA, 00.591.565/0001-90, CRGRN00000722026, 19/03/2026; BIM TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 48.765.000/0001-09, CRGRN00000712026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração