Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUPERA TRANSPORTES LTDA, 50.536.148/0001-13, FELVP00117342026, 17/02/2026; FELVP00166542026, 28/02/2026; FELVP00163642026, 02/03/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0005-26, FELVP00118032026, 17/02/2026; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0334-92, FELVP00118092026, 15/02/2026; T&B DISTRIBUIDORA LTDA, 60.850.431/0001-79, FELVP00119422026, 17/02/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00170792026, 01/03/2026; FELVP00150512026, 26/02/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0009-32, FELVP00165712026, 03/03/2026; SUPERLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.611.035/0003-80, FELVP00175332026, 04/03/2026; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0016-79, FELVP00164952026, 02/03/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0001-03, FELVP00174862026, 03/03/2026; FELVP00159492026, 01/03/2026; SV TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, FELVP00164682026, 24/02/2026; SVE TRANSPORTES LTDA, 44.832.351/0001-34, FELVP00120042026, 18/02/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0001-03, FELVP00120362026, 18/02/2026; TARGET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, 14.821.124/0001-42, FELVP00120542026, 18/02/2026; T J TRANSPORTES LTDA, 38.310.528/0001-30, FELVP00120572026, 18/02/2026; TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.441.256/0001-59, FELVP00121012026, 18/02/2026; T M Z COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 14.921.507/0001-92, FELVP00159762026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JHONSON PEREIRA DOS SANTOS, ***.338.853-**, PASNA00005112026, 09/03/2026; INUCENCIA CONCEICAO DOS SANTOS, ***.440.931-**, PASNA00005222026, 09/03/2026; PASNA00005232026, 09/03/2026; JUAN RANIELL BATISTA LOBATO, ***.209.031-**, PASNA00005262026, 05/03/2026; JUCELMA GOMES BEZERRA ARANHA, ***.870.395-**, PASNA00005192026, 09/03/2026; JOANA D ARC DA COSTA RODRIGUES, ***.390.021-**, PASNA00005412026, 10/03/2026; JOSEVAL RODRIGUES DA ROCHA, ***.394.841-**, PASNA00005422026, 10/03/2026; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, PASNA00005442026, 10/03/2026; LUCAS DE ARAUJO NASCIMENTO ALVES, ***.167.191-**, PASNA00005572026, 10/03/2026; JEFERSON FERNANDES SILVA, ***.110.111-**, PASNA00005592026, 10/03/2026; KARYNNE RAVANY MARQUES DE SENA, ***.140.543-**, PASNA00005622026, 10/03/2026; JOSE QUEIROZ DOS SANTOS, ***.762.924-**, PASNA00007342026, 17/03/2026; L J TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.442.873/0001-80, PASNA00007452026, 18/03/2026; J F DE SOUZA EXCURSOES LTDA, 30.713.257/0001-51, PASNA00007922026, 20/03/2026; PASNA00007912026, 20/03/2026; JOEBSON CARDOSO DE CASTRO, ***.210.251-**, PASNA00007872026, 12/03/2026; LEO MASCARENHAS FROES, ***.747.131-**, PASNA00007822026, 12/03/2026; JEFFERSON SOUZA E SOUZA, ***.816.271-**, PASNA00005652026, 11/03/2026; PASNA00005662026, 11/03/2026; IVANILDO MARTINS SENA, ***.266.731-**, PASNA00006222026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0100-74, FELVP00117962026, 16/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00119452026, 16/02/2026; FELVP00163812026, 02/03/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0048-07, FELVP00170872026, 01/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0052-32, FELVP00170362026, 03/03/2026; FELVP00174602026, 04/03/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0018-00, FELVP00166652026, 04/03/2026; FELVP00166052026, 03/03/2026; SEBO HIDROLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, 08.596.902/0001-44, FELVP00177422026, 03/03/2026; FELVP00163682026, 02/03/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0280-80, FELVP00164112026, 02/03/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, FELVP00119822026, 18/02/2026; FELVP00120092026, 18/02/2026; SAO MARTINHO S/A, 51.466.860/0062-78, FELVP00120472026, 18/02/2026; SHARK TRANSPORTES LTDA, 38.650.163/0001-92, FELVP00160812026, 27/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0003-54, FELVP00160212026, 28/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0018-30, FELVP00121082026, 18/02/2026; SER LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.992.068/0001-89, FELVP00160002026, 01/03/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELVP00159892026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANS-CORTEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 59.900.977/0001-08, FELVP00117512026, 15/02/2026; TRANSPORTADORA AMIZADE LTDA, 02.335.956/0010-60, FELVP00118612026, 18/02/2026; TRANSIT TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA, 03.146.041/0001-89, FELVP00118642026, 16/02/2026; TRANSFER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.149.411/0002-00, FELVP00169612026, 03/03/2026; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, FELVP00170292026, 03/03/2026; TRANSFIGUEIREDO LTDA, 62.143.075/0001-89, FELVP00167172026, 01/03/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0020-31, FELVP00167062026, 02/03/2026; TRANSGUINCHO TRINDADE LTDA., 15.040.676/0001-86, FELVP00166802026, 02/03/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00166762026, 02/03/2026; FELVP00159932026, 28/02/2026; TRANSPORTADORA CARGAS PRIME LTDA, 63.381.155/0001-35, FELVP00166612026, 28/02/2026; TRANSLAN 777 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.054.189/0001-91, FELVP00166442026, 28/02/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0024-65, FELVP00166072026, 03/03/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00119602026, 18/02/2026; TRANSPAULISTANA SP LOGISTICA LTDA, 20.067.270/0001-27, FELVP00119762026, 18/02/2026; TRANSMARINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.440.740/0004-10, FELVP00161712026, 28/02/2026; TRANSJ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 30.532.227/0001-49, FELVP00161592026, 01/03/2026; TRANSLEO TRANSPORTES LTDA, 17.156.769/0001-04, FELVP00161072026, 01/03/2026; TRANSPALMA TRANSPORT & PORT OPERATION LTDA, 32.810.488/0001-09, FELVP00160942026, 27/02/2026; TRANSCOOP-GOVAL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE GOVERNADOR VALADARES LTDA, 21.712.064/0001-95, FELVP00120922026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; SOROTRANS TRANSPORTES LTDA, 30.683.405/0001-32, FELVP00118662026, 15/02/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00168142026, 01/03/2026; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0001-00, FELVP00170342026, 03/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0202-08, FELVP00166212026, 02/03/2026; SIQUE TRANSPORTES LTDA, 58.524.496/0001-82, FELVP00173092026, 04/03/2026; FELVP00162942026, 02/03/2026; SIDERURGICA ALTEROSA S/A, 23.117.229/0001-06, FELVP00165112026, 02/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00175452026, 04/03/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00162542026, 02/03/2026; SILVA UNIAO TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, FELVP00162462026, 02/03/2026; SOUZA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 50.021.808/0001-23, FELVP00120022026, 19/02/2026; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, FELVP00120052026, 19/02/2026; SIBELE ALIMENTOS LTDA, 68.516.806/0001-70, FELVP00161562026, 01/03/2026; SUCESSO AGROINDUSTRIAL E CONSULTORIA LTDA, 06.886.411/0001-02, FELVP00120712026, 18/02/2026; SMX - TRANSPORTES LTDA, 59.717.277/0001-82, FELVP00160912026, 27/02/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0006-63, FELVP00160252026, 28/02/2026; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00159702026, 01/03/2026; FELVP00159662026, 01/03/2026; STILO LOG TRANSPORTES LTDA, 57.929.461/0001-60, FELVP00159692026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; TMT COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.700.500/0001-10, FELVP00116332026, 17/02/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0006-02, FELVP00118652026, 18/02/2026; SULTANUM & FONSECA TRANSPORTES LTDA, 13.513.035/0001-76, FELVP00167042026, 02/03/2026; TECNOSULFUR SISTEMA DE TRATAMENTO DE METAIS LIQUIDOS LTDA, 38.639.811/0001-00, FELVP00166772026, 01/03/2026; TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO S/A, 92.782.705/0001-26, FELVP00166382026, 27/02/2026; TITO GARAVINI SOARES, ***.506.826-**, FELVP00166182026, 02/03/2026; TRANS BENITEZ LTDA, 64.799.660/0001-67, FELVP00177342026, 04/03/2026; FELVP00173852026, 03/03/2026; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0007-42, FELVP00165572026, 03/03/2026; FELVP00164812026, 03/03/2026; TR QUADRI LTDA, 26.166.781/0001-82, FELVP00175642026, 03/03/2026; SUDOESTE COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS W E LTDA, 18.385.988/0001-10, FELVP00164672026, 24/02/2026; TOP TRANS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 07.188.229/0001-40, FELVP00164482026, 02/03/2026; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, FELVP00164142026, 02/03/2026; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA, 46.556.446/0001-06, FELVP00163822026, 02/03/2026; TOYOTA DO BRASIL LTDA, 59.104.760/0005-15, FELVP00163232026, 02/03/2026; FELVP00161052026, 28/02/2026; TRANS ARTUR TRANSPORTES LTDA, 04.972.878/0001-40, FELVP00160742026, 27/02/2026; T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56, FELVP00159942026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração