Seção 3 — 01/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M F T DA SILVA LIMA - TRANSPORTES, 27.325.808/0001-03, FELVP00116262026, 17/02/2026; M.G.A TRANSPORTE LTDA, 55.134.328/0007-88, FELVP00116352026, 18/02/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00117352026, 17/02/2026; FELVP00120692026, 18/02/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0066-60, FELVP00117482026, 15/02/2026; MAC EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.341.659/0001-44, FELVP00117542026, 17/02/2026; LUIZ FIORESE, ***.556.690-**, FELVP00117802026, 16/02/2026; MADECARBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.349.295/0001-67, FELVP00118432026, 18/02/2026; LUMAGI TRANSPORTES LTDA, 61.846.519/0001-80, FELVP00119572026, 18/02/2026; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, FELVP00170402026, 04/03/2026; FELVP00173082026, 04/03/2026; FELVP00172392026, 02/03/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0019-43, FELVP00166782026, 01/03/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0004-15, FELVP00166012026, 02/03/2026; FELVP00172752026, 04/03/2026; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0042-93, FELVP00165392026, 03/03/2026; M A BENTO TRANSPORTES LTDA, 18.869.091/0001-61, FELVP00164782026, 03/03/2026; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0032-10, FELVP00163712026, 02/03/2026; MADEPLANT TRANSPORTES LTDA, 48.167.846/0001-47, FELVP00119842026, 18/02/2026; LUFERTI TRANSPORTES LTDA, 02.439.562/0001-61, FELVP00159792026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JLK TRANSPORTES LTDA, 49.590.996/0001-21, CRGPF00002232026, 10/03/2026; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, CRGPF00002492026, 29/09/2025; MELLO LOGISTICA E AGENCIAMENTO LTDA, 04.865.102/0001-20, CRGPF00002482026, 20/03/2026; DP WORLD LOGISTICS BRAZIL S.A., 28.277.393/0001-02, CRGPF00002472026, 20/03/2026; MOVECTA S.A., 58.317.751/0009-73, CRGPF00002462026, 20/03/2026; TOP PRIMOS CARGO LTDA, 39.758.075/0001-71, CRGPF00002432026, 20/03/2026; EVER EXPRESS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 13.982.346/0001-84, CRGPF00002422026, 20/03/2026; TRANSVISA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 06.014.292/0002-89, CRGPF00002412026, 20/03/2026; VALUE TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 30.153.999/0001-70, CRGPF00002572026, 19/03/2026; SUZAN SERVICE TRANSPORTES LTDA, 53.886.768/0001-70, CRGPF00002542026, 19/03/2026; CRGPF00002372026, 19/03/2026; BELMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.011.564/0001-31, CRGPF00002402026, 19/03/2026; CRGPF00002382026, 19/03/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, CRGPF00002392026, 19/03/2026; CRISTAL BRANCO COMERCIO E REPRESENTACAO DE SAL LTDA, 33.666.612/0001-77, CRGPF00002352026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00013102026, 10/03/2026; PASLD00015452026, 20/03/2026; PASLD00015422026, 20/03/2026; PASLD00015652026, 23/03/2026; PASLD00012752026, 09/03/2026; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, PASLD00015512026, 17/03/2026; M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.621.121/0001-49, PASLD00015472026, 14/03/2026; BUENO VIAGENS LTDA, 05.493.209/0001-58, PASLD00015462026, 14/03/2026; PASLD00014322026, 13/03/2026; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00015442026, 20/03/2026; PASLD00015432026, 20/03/2026; PASLD00013222026, 11/03/2026; PASLD00013232026, 11/03/2026; PASLD00015322026, 19/03/2026; HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00015412026, 16/03/2026; GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., 72.543.978/0001-00, PASLD00015402026, 14/03/2026; PASLD00015372026, 13/03/2026; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00015352026, 20/03/2026; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, PASLD00015332026, 20/03/2026; EXPRESSO MAIA LTDA, 01.526.219/0001-91, PASLD00013172026, 10/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BORGES TURISMO LTDA, 51.004.743/0001-70, PASFR00001312026, 10/03/2026; PASFR00001322026, 10/03/2026; PASFR00001332026, 10/03/2026; TRANS X TURISMO LTDA, 46.465.684/0001-06, PASFR00001682026, 21/03/2026; C.R. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 32.811.353/0001-68, PASFR00001672026, 19/03/2026; PASFR00001662026, 19/03/2026; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, PASFR00001652026, 19/03/2026; PASFR00001642026, 19/03/2026; FERNANDES TURISMO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 50.788.316/0001-68, PASFR00001552026, 17/03/2026; PASFR00001562026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; REDE DA CONSTRUCAO LTDA, 10.856.491/0002-01, FELVP00118082026, 17/02/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0018-12, FELVP00170612026, 03/03/2026; FELVP00160702026, 27/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00167222026, 01/03/2026; FELVP00175372026, 03/03/2026; FELVP00163412026, 02/03/2026; REIS TRANSPORTES LTDA, 58.774.957/0001-75, FELVP00166882026, 03/03/2026; RICARDO TEIXEIRA GONCALVES DA SILVA, ***.255.580-**, FELVP00166482026, 27/02/2026; REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, 60.560.349/0002-90, FELVP00165672026, 02/03/2026; RIOLUB LUBRIFICANTES E LOGISTICA LTDA, 05.448.160/0002-00, FELVP00165042026, 02/03/2026; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0031-11, FELVP00163032026, 02/03/2026; RENIELLY CASAGRANDE MARQUES, ***.561.757-**, FELVP00119782026, 18/02/2026; RIO PARDO PROTEINA VEGETAL S.A, 09.071.827/0001-60, FELVP00156932026, 01/03/2026; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, FELVP00120152026, 15/02/2026; REDE SUL DE LOGISTICA S/A, 27.221.173/0016-72, FELVP00120172026, 16/02/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00120402026, 18/02/2026; RODAMINAS SOLUCOES EM TRANSPORTE E CARGAS ESPECIAIS LTDA, 60.669.642/0001-00, FELVP00120562026, 18/02/2026; ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA, 75.801.902/0024-12, FELVP00161392026, 28/02/2026; PRIORI SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 12.067.326/0003-87, FELVP00159682026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EVA VIEIRA DOS SANTOS, ***.080.391-**, PASNA00005242026, 05/03/2026; DHENIFER MOREIRA LIMA, ***.950.251-**, PASNA00005292026, 05/03/2026; BRT TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.438.668/0001-90, PASNA00005152026, 09/03/2026; CLEBER IRIS GARCIA DE MORAIS, ***.522.391-**, PASNA00005382026, 10/03/2026; IGOR NUNES E SOUZA, ***.144.511-**, PASNA00005432026, 10/03/2026; DIANA FARIAS DE ALMEIDA, ***.420.811-**, PASNA00005462026, 10/03/2026; ELISANGELA DE FREITAS, ***.850.151-**, PASNA00005472026, 10/03/2026; AMARILDO ALVES PINHEIRO, ***.750.403-**, PASNA00005482026, 10/03/2026; A V MULTIMARCAS AUTOMOVEIS LTDA, 15.212.259/0001-73, PASNA00005542026, 10/03/2026; CIRLENE JOAQUINA BATISTA, ***.693.971-**, PASNA00005582026, 10/03/2026; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, PASNA00007882026, 20/03/2026; GUILHERME DE ARAUJO CARNEIRO, ***.109.441-**, PASNA00007862026, 12/03/2026; DAVID DOS ANJOS PEREIRA, ***.228.701-**, PASNA00007842026, 12/03/2026; ANTONIO DE JESUS DA SILVA, ***.333.343-**, PASNA00007812026, 12/03/2026; HELIO SOUZA SILVA JUNIOR, ***.254.011-**, PASNA00007802026, 12/03/2026; ALESSANDRO CARDOSO PINTO, ***.596.168-**, PASNA00007782026, 24/02/2026; GUILHERME TUR TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 07.192.823/0001-05, PASNA00007762026, 06/02/2026; ALESSANDRA SILVA ANJOS LACERDA, ***.466.945-**, PASNA00005332026, 10/03/2026; PASNA00005352026, 10/03/2026; C.R. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 32.811.353/0001-68, PASNA00007722026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, FELVP00111292026, 07/02/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0066-07, FELVP00118112026, 17/02/2026; RTS TRANSPORTE LTDA, 36.771.742/0001-68, FELVP00118192026, 15/02/2026; FELVP00161642026, 01/03/2026; RTE TRANSPORTES AGROQUIMICOS LTDA, 26.421.502/0001-80, FELVP00118592026, 17/02/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00171802026, 03/03/2026; FELVP00172622026, 03/03/2026; FELVP00172362026, 02/03/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0010-92, FELVP00171232026, 01/03/2026; FELVP00160042026, 01/03/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0003-23, FELVP00170352026, 03/03/2026; RVB ISOLANTES PARA TRANSFORMADORES LTDA, 00.216.212/0001-00, FELVP00166922026, 04/03/2026; RXM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.996.444/0001-82, FELVP00165282026, 03/03/2026; RV LOG LTDA, 58.722.250/0001-15, FELVP00172532026, 02/03/2026; FELVP00160952026, 27/02/2026; FELVP00160922026, 27/02/2026; S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 64.111.206/0001-71, FELVP00163322026, 02/03/2026; SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA., 24.574.383/0005-01, FELVP00119692026, 18/02/2026; SAFRALOG TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA, 54.322.772/0001-79, FELVP00150592026, 27/02/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00159602026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração