Seção 3 — 01/04/2026

A Secretaria de Administração do Tribunal Superior do Trabalho notifica a empresa ATELIER CARLA RIBEIRO LTDA, CNPJ 24.552.725/0001-50, por estar em lugar incerto e não sabido, e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação, por meio do ATO SEA Nº 019/2026, da penalidade de Multa, no valor de R$ 1.353,00, em razão da não entrega e da entrega com atraso de itens da contratação firmada por meio da Nota de Empenho nº 2025NE000915, por ofensa ao item 15.1, e com apoio nos item 17.2, do Edital do PE-030/2025, c/c os arts. 156, II, e 162, da Lei nº 14.133/2021, e a abertura de prazo de 15 dias úteis para apresentação de recurso administrativo. O processo administrativo nº 6004438/2026-00 pode ser requerido por meio do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do TST, SAFS Qd. 8 Conjunto A Blocos A, B ou C, CEP: 70.070-943, sala A4-67, telefone (61) 3043-4239.

Brasília, 31 de março de 2026.

DIRLEY SÉRGIO DE MELO

Secretário de Administração

PREGÃO Nº 90001/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial e de jardinagem na Sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e seus anexos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra; fornecimento de materiais/insumos, de forma parcelada, sob demanda e serviços de engenharia por demanda, incluindo fornecimento materiais, peças, insumos, ferramentas e mão de obra, conforme Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 01/04/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Praia Belo Jardim, 555. Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/04/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JORGE MARCOLINO DOS SANTOS

Diretor do Foro da 1ª Cjm

(SIDEC - 31/03/2026) 060028-00001-2026NE000109

Número do Contrato 23/2022. Processo: 0000095-52.2022. INEXIGIBILIDADE 6/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ/MF 59.456.277/0001-76. Objeto: Reajuste e prorrogação da vigência. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º, da Lei 8.666/1993. Valor: R$ 494.709,60. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Data de assinatura: 27/03/2026. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor PEDRO JOSE BOARATI, Representante.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: 1) Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 04/05/2026 a 03/05/2027. 2) Mantém excepcionalmente o valor mensal do contrato durante o período prorrogado. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0004074-78.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 30/03/2026, pela Diretora da Secretaria Administrativa, em substituição, Dra. Márcia Renata de Oliveira Maronda Ponsá, pela contratante e, pelo Sr. Marcelo César Finelli de Souza, pela contratada.

ESPÉCIE: Termo de Cessão nº 1691747 para cessão de servidora pública. CESSIONÁRIO: UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU. OBJETO: Mútua cooperação entre os partícipes, consubstanciada na cessão onerosa da servidora PATRÍCIA SOTI HUEBRA do Quadro Efetivo do Órgão Cedente, para exercer função comissionada de Supervisor de Seção FC-05. BASE LEGAL: Processo SEI 0003526-17.2026.4.06.8000 e Lei 14.133/21. Data de assinatura: Assinado em 27/03/2026, pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO, e pela Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, Sra. Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta, pelo CEDENTE.

RESULTADO DAS OPÇÕES POR LOCALIDADE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do item 7 do Edital 1683351 de Convocação para a realização de opção dos candidatos habilitados em concurso público para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária na Região Central, torna público o resultado das opções por localidades, constante do Anexo I do referido edital, realizada pelos candidatos convocados.

CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, REGIÃO CENTRAL

*Legenda: AC - ampla concorrência; PN - pessoa negra; PCD - pessoas com deficiência; PI - pessoa indígena

Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA