Seção 3 — 01/04/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI nº 02463.2026-5. Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT - CNPJ nº 24.772.188/0001-54. OBJETO: comunhão de esforços para a realização de atendimento ao eleitorado com coleta de dados biométricos no município partícipe, vinculado ao Cartório da 33ª ZE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início no dia 30/03/2026, podendo ser prorrogado, respeitada a vigência máxima decenal, conforme estabelecido no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Dr. João Zibordi Lara - Juiz da 33ª Zona Eleitoral, e, pelo Partícipe, Senhor Bruno Santos Mena, Prefeito Municipal

Processo nº 0013065-15.2024.6.13.8000; 007/2026; Contratada: Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEPLAG; Vigência: 28/03/2026 a 27/03/2031; Objeto: Cessão de uso gratuita de imóvel para instalação das ZZEE de Ibirité; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: Na legislação vigente, especialmente no inciso III do § 2º do art. 18 da constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, na Lei Estadual nº 24.313/23, de 28/04/2023, Decreto Estadual nº 48.636, de 19/06/2023, no Decreto Estadual n° 46.467, de 28/03/14 e na Resolução SEPLAG nº 30, de 29/04/2025.; Signatários: Pablo Aragão Lima - Diretor-Geral Substituto pelo TRE-MG e Raphael Martinelli B. F. Sérgio - Superintendente Central de Imóveis, pela Contratada; Assinatura: 27/03/2026

Processo nº 0000029-32.2026.6.13.8097; 004/2026; Contratada: Prefeitura Municipal de Antônio Dias; Vigência: A partir da data de publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO DIAS ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Eduardo Tavares Vianna - Juiz Eleitoral Substituto pelo TRE-MG e Elcio de Almeida Ataíde - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 23/03/2026

Número do Contrato: 46/2022.

Nº Processo: 0009169-39.2021.6.14.8000.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 07.611.485/0001-07 - ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA - APPA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 46/2022 por 12 meses, até 07/04/2027.. Vigência: 08/04/2026 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.964,60. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Número do Contrato: 11/2025.

Nº Processo: 02595/2025.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 23.885.226/0001-12 - REGIONAL AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Registro da repactuação de preços do contrato, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2026/2026 (número de registro no mte: rn000443/2025), aplicável à categoria profissional alocada para a execução do contrato.. Vigência: 02/07/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.711,16. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 70008

Nº Processo: 1989-2026. Objeto: Aquisição de papel higiênico.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também no site www.tre-rn.jus.br.

ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA

Diretora-geral

(SIASGnet - 31/03/2026) 70008-00001-2026NE111111

PROCESSO SEI Nº 2021.0.000020390-9. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022, relativo à subscrição de 6 licenças completas do software Adobe Creative Cloud para equipes. CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.198.254/0001-17. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: prorrogação pelo período de 05/04/2026 a 04/04/2027 e reajuste do valor unitário da licença, de R$ 4.896,55 para R$ 5.303,20, conforme variação do IPCA entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025. VALOR GLOBAL DA PRORROGAÇÃO COM REAJUSTE: R$ 31.819,20, conforme Notas de Empenho nº 400 e nº 401, ambas de 25/03/26. ELEMENTO DA DESPESA: 3390.40.06. PROGRAMA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.

PROCESSO Nº: 2026.0.000010414-7. OBJETO: 2 (duas) inscrições no curso "AUDI 2 EOP", promovido pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil - IIA Brasil, na modalidade online com transmissão ao vivo, com carga horária total de 24 horas, a ser realizado no período de 13 a 15 de abril de 2026, destinado à capacitação de servidores do TRE-RJ. CONTRATADA: Instituto dos Auditores Internos do Brasil - IIA Brasil, CNPJ nº 62.070.115/0001-00. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Capacitação de Recursos Humanos - PAC. UGR: CDESC. ELEMENTO DE DESPESA: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CNAE: 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.

PROCESSO Nº: 2025.0.000029994-4. OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Mosela nº 1.341, Mosela, Petrópolis, para abrigar o Polo Eleitoral de Petrópolis nas Eleições de 2026, pelo período de 01/07/2026 a 30/11/2026. LOCADOR: Sumaúma Negócios e Participações Ltda., CNPJ nº 04.489.601/0001-60. FUND. LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescido de aproximadamente R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) a título de encargos. VALOR TOTAL: R$ 71.700,00 (setenta e um mil e setecentos reais). ELEMENTO: 33.90.39.10 (Aluguel) e 33.90.39.02 (Encargos). PROGRAMA: Pleitos Eleitorais. UGR: SSG. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.

Nº Processo: 0001826-10.2026.6.25.8000.

Não se Aplica Nº 90003/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.

Contratado: 03.085.403/0001-79 - AUTOMACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE IMPRESSOS LTDA. Objeto: Aquisição de bobinas de papel.

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 31/03/2026 a 30/03/2027. Valor Total: R$ 37,03. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a empresa RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI. OBJETO: Aquisição de certificados digitais dos tipos A3 e-CPF, homologados e testados pela ICP Brasil. Proad's n.ºs 16.307/2025 (Alteração) e 23.070/2023 (Acompanhamento do Contrato n.° 45/2023). ASSUNTO: Alteração contratual para acrescer, às partes, obrigações sobre a proteção de dados pessoais e confidencialidade, em virtude do advento da Lei. 13.709/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, da Lei n.º 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Alteração contratual sem despesas. DATA DA ASSINATURA: 31.03.2026. Assinam este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela contratada, a Sra. Priscila Consani das Merces Oliveira.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a empresa LEAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA.. OBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, tipo split, a fim de atender a demanda desses equipamentos nas unidades do TRT6. Proad n.ºs 20.306/2025 (Alteração) e 26.180/2023 (Acompanhamento do Contrato n.° 56/2023). ASSUNTO: Alteração contratual para acrescer, às partes, obrigações sobre a proteção de dados pessoais e confidencialidade, em virtude do advento da Lei. 13.709/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, da Lei n.º 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Alteração contratual sem despesas. DATA DA ASSINATURA: 31.03.2026. Assinam este instrumento, pelo TRT6, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela contratada, o Sr. Leonardo Guerra Espíndola de Carvalho.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do Termo de Credenciamento n. 26/2020; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Ltda - SICOOB DREDIJUSTRA; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 26/08/2025 e vigência até 25/08/2030; Processo TRT8 n. 3109/2019; Assinatura: 25 de agosto de 2025; pelo Tribunal: a Sra. Lia Martins Costa e Silva e Cruz, Diretora-Geral, em substituição, e o Sr. Francisco de Assis Teixeira Leal, pela contratada.

PROAD Nº 2500/2023. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ-MF sob o n° 02.558.157/0001-62. Objeto: Supressão quantitativa consensual, consistente na desativação de 21 (vinte e uma) linhas telefônicas do Contrato nº 17/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), no sistema pós-pago, abrangendo ligações locais e de longa distância nacional ilimitadas, acesso gratuito à caixa postal, serviços de mensagem SMS (1.000 mensais), franquia mínima de dados de 20 GB, fornecimento de SIM card, serviço de gestão e fornecimento de smartphone em regime de comodato, para atender a todas as localidades com unidades do TRT14, nos Estados de Rondônia e Acre, conforme as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Assinado: 24/03/2026. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor Total (30 meses): R$ 211.200,00. Assinaturas: Pelo TRT 14: Frank Luz de Freitas. Pela Contratada: Claiton Merg Carvalho e Andressa Simone Mertins de Oliveira

Protocolo 8678/2025. 1º Termo de Rerratificação ao Convênio nº 01/2026. Consignante: TRT 16. Consignatário: ANAJUSTRA FEDERAL CNPJ 04.435.721/0001-85. Objeto: alterar a redação da Cláusula Quinta do CV nº 01/2026. Data de assinatura: 31/03/2026. Assinam: Desembargador Presidente José Evandro de Souza (P/TRT16) e Antonio Carlos Parente Macedo Andrade (P/ANAJUSTRA).

Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 80020

Nº Processo: 24167/2025. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração de eventos, com fornecimento e montagem/desmontagem de arranjos naturais de flores, folhas e folhagens, visando atender as necessidades deste Tribunal.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 01/04/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90011-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

EDUARDO FREIRE GONCALVES

Pregoeiro

(SIASGnet - 31/03/2026) 80020-00001-2026NE000412