Seção 3 — 01/04/2026

PROAD: TRT/18ª nº 19988/2025. TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 02/2026. CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS - AESGO. CNPJ: 33.636.671/0001-00. OBJETO: Cessão de uso de espaço físico, a título não oneroso, para ocupação conjunta com outras instituições de ensino superior, das dependências do Foro trabalhista de Rio Verde, visando ao desenvolvimento de estágio profissional de advocacia na modalidade de prestação de assistência judiciária gratuita a pessoas carentes. VIGÊNCIA: 05 anos a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 14.133/2021 e nº 13.709/2018; Resolução CSJT nº 356/2023. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026.

PROAD: TRT/18ª nº 18971/2025. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02/2026. PARTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS - AESGO. CNPJ: 33.636.671/0001-00. OBJETO: Desenvolvimento de Estágio Profissional de Advocacia, na área trabalhista, na modalidade de prestação de assistência judiciária gratuita a pessoas carentes. VIGÊNCIA: 5 anos a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.1433/2021; Lei nº 8.906/1994; Lei nº 13.709/2018; Resolução nº 62/2009 do CNJ; Lei nº 11.788/2008; Portaria TRT 18ª GP/DG /SCJ nº 012/2009; Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e Decreto n° 11.531/2023. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 90024

Nº Processo: 00010870520254018. Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa, visando à contratação de 04 (quatro) links de acesso dedicado à Internet com velocidade simétrica de download e upload (banda mínima garantida de acesso), por meio de serviço de IP (Internet Protocol), sendo: 02 (dois) links de 1 Gbps para a sede da Justiça Federal em Rio Branco/AC; 02 (dois) links de 500 Mbps para a Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/04/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal da Amazonia, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor total da contratação ( R$ 946.906,92) é o valor estimado para o período de 36 meses..

VINICIUS MAIA MAIA

Pregoeiro

(SIASGnet - 30/03/2026) 90024-00001-2025NE777777

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio nº 24517383. PAe-Sei 0002910-72.2025.4.01.8014. CONVENENTES: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS; OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo atender os magistrados e servidores da Seção Judiciária do Tocantins e seus respectivos dependentes, através dos serviços oferecidos pelo Serviço Social do Comércio - Sesc, Administração Regional no Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 09/03/2026. SIGNATÁRIOS: Igor Itapary Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal, e Alexandra Bramatti, Diretora Regional do DR SESC-TO, pelo Serviço Social do Comércio - Sesc.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2021

P.A.: 0000794-87.2021.4.04.8002. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 05/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: PÁTRIA SEGURANÇA LTDA; CNPJ 09.813.930/0001-39. OBJETO DO CONTRATO: serviços de vigilância armada para ITEM II - Subseção Judiciária de Concórdia. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 11/04/2026 a 31/07/2026. VALOR TOTAL: R$ 44.261,65. CLASS. ORÇ.: PT 168312 / 192205 ED 339037 / 339037 NE 2026NE000064 / 2026NE000367 de 12/01/2026 / 16/03/2026. BASE LEGAL: art. 57, II e § 4º, da Lei 8.666/93. ASS: 30/03/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2025; Processo: 0007768-53.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Construtora Elos Ltda; Objeto: retificação do valor contratual do 2º termo aditivo ao Contrato nº 07/2025, passando o valor global contratual a ser no valor de R$ 1.314.193,84; Data Assinatura: 31/03/2026; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Gustavo de Albuquerque Campos, Representante Legal.

PREGÃO Nº 91003/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Equipamentos para a 6ª Etapa da obra de requalificação do edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 01/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe Jiquiá - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/04/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA

Agente de Contratação

(SIDEC - 31/03/2026) 090009-00001-2026NE000092

Pregão Eletrônico Nº 91002/2026 - UASG 90009

Nº Processo: 0000833-69.2025.4. Objeto: Contratação de sociedade empresária de engenharia especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em elevadores para passageiros, marca Atlas Schindler, instalados no edifício-sede da Subseção Judiciária de Caruaru/PE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe, Jiquia - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-91002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ

Pregoeiro

(SIASGnet - 31/03/2026) 90009-00001-2026NE000092

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected].

Notificação Preventiva Nº 1000265693-01A, Keli Regina de Santis; Notificação Preventiva Nº 1000265954-01A, Luan Limonte.

Camila Moreno de Camargo

Presidente

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 44/2025/CFA que entre si celebram O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CFA) e a LISANS MARKETING E LICENCIAMENTO LTDA Processo SEI nº 476900.005001/2025-11. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a prestação de descontos nas assinaturas da VIAJE HOLÉ aos profissionais de administração adimplentes, estudantes de administração cadastrados e colaboradores do Sistema CFA/CRAs. A VIAJE HOLÉ é uma empresa que oferece uma plataforma que conecta viajantes a experiências em hospedagem , os quais os descontos estarão detalhados nos itens 3.1, 3.2 e 3.3 deste acordo. Vigência: Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura, e vigerá por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Fundamento Legal: art. 184, da Lei nº 14.133/21 e legislação correlata. Data da Assinatura: 13/03/2026.

Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Basílio e Notini Advogados - CNPJ: 10.456.551/0001-18 - Espécie Inexigibilidade CONFEF nº 04/2023 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 - Objeto Contratação de escritório independente para o ajuizamento de ação de cobrança acerca da ausência do repasse estatutário do Sistema CONFEF/CREFs - Valor Mensal: Não houve alteração - Data de Assinatura: 06 de Março de 2026 - Vigência: 14/03/2026 a 13/03/2027

Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Scalabrini Naves Sociedade de Advogados - CNPJ: 10.933.338/0001-50 - Espécie Dispensa CONFEF nº 02/2026 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de advocacia de natureza trabalhista, na área contenciosa e consultiva, para atender aos interesses do CONFEF - Valor Total: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) - Data de Assinatura: 06 de Março de 2026 - Vigência: 09/03/2026 a 08/03/2027

Contratante: Conselho Federal de Educação Física - CONFEF - Contratado: Mariana de Moraes Palmeira Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ: 63.932.323/0001-33 - Espécie Dispensa CONFEF nº 01/2026 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 - Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para o desenvolvimento e aplicação de metodologia de avaliação, com vistas à construção de um Índice de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, composto pelo Conselho Federal de Educação Física e pelos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs, compreendendo a elaboração de instrumento de coleta de dados, a orientação para seu preenchimento, o tratamento e a análise das informações, a consolidação e apresentação dos resultados e o encaminhamento de recomendações técnicas - Valor Total: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) - Data de Assinatura: 13 de Março de 2026 - Vigência: 13/03/2026 a 12/08/2026. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI. Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 925042

Contratação de serviços especializados a serem prestados na confecção de material gráfico destinado ao atendimento das necessidades administrativas do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF

Tipo da Licitação: MENOR PREÇO

O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado complementar do Pregão Eletrônico CONFEF nº 90011/2025, referente aos itens remanescentes, conforme abaixo:

Grupo 1 - Empresa: RB COMUNICACAO VISUAL LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 27.232.288/0001-86 no valor total de R$ 73.220,00 (setenta e três mil, duzentos e vinte reais).

Grupo 3 - Empresa: LCT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 47.776.344/0001-50 no valor total de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais).

Grupo 5 - Empresa: ALTEK ACESSORIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 54.891.391/0001-00 no valor total de R$ 27.930,00 (vinte e sete mil e novecentos e trinta reais).

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI

Presidente