Seção 3 — 01/04/2026

Processo Administrativo nº 139/2023

TOMADA DE PREÇO Nº 13/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2024.

Origem: TOMADA DE PREÇO Nº 013/2023.

Contratante: Município de Camapuã/MS

Contratado: NIPHA ENGENHARIA LTDA. Fundamentação: Artigo 57, §1º da Lei nº. 8.666/93. Objeto: prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato nº 084/2024. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias, 24/09/2024 até 21/04/2025. Assinantes: MANOEL EUGÊNIO NERY/JEAN CARLOS DA SILVA/ NIPHA ENGENHARIA LTDA. Camapuã/MS, em 24 de setembro de 2024. Aparecida Nogueira do Carmo. Contratos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025

O MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS, através da Pregoeira, torna público que fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2025, tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Camapuã-MS, em atendimento ao Convênio SPOA/SE/MAPA N. 980940/2025, a realizar-se no DIA 24/04/2026, às 09:00H (Horário BR), na sala de licitações do Paço Municipal localizado na Rua Bonfim, n.º 441, Centro. O Edital está disponível no sítio: www.camapua.ms.gov.br Mais informações (67) 99911-4390, Cód. e-SFINGE do TC/MS: 00C0C64E9D83BD4DB9243EB9B92EADC0873CF339

Camapuã/MS, 30 de março de 2026.

MARIA ELIZANGELA N. CARDOSO

Pregoeira

Processo Administrativo nº 056/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 292/2024.

Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024.

Contratante: Município de Camapuã/MS

Contratado: JN CONSTRUTORA LTDA. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 nos arts. 105, "caput" e 115, § 5º. Objeto: prorrogação do prazo de entrega do objeto do contrato nº 292/2024. Vigência: 08 (oito) meses, 25/03/2025 até 25/11/2025. Assinantes: Manoel Eugênio Nery/JEAN CARLOS DA SILVA. Camapuã/MS, em 20 de março de 2025. Aparecida Nogueira do Carmo. Contratos

Extrato de termo de apostilamento

Processo Administrativo nº 056/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 292/2024.

Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024.

Contratante: Município de Camapuã/MS

Contratado: JN CONSTRUTORA LTDA. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 nos arts. 105, "caput" e 115, § 5º. Objeto: prorrogação do prazo de entrega do objeto do contrato nº 292/2024. Vigência: 03 (três) meses, 25/11/2025 até 25/02/2026. Assinantes: Manoel Eugênio Nery/JEAN CARLOS DA SILVA/ JN CONSTRUTORA LTDA.

Camapuã/MS, em 6 de novembro de 2025.

Aparecida Nogueira do Carmo. Contratos

Processo Administrativo nº 056/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 292/2024.

Origem: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024.

Contratante: Município de Camapuã/MS

Contratado: JN CONSTRUTORA LTDA. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021 nos arts. 105, "caput" e 115, § 5º. Objeto: prorrogação do prazo de entrega do objeto do contrato nº 292/2024. Vigência: 02 (dois) meses, 25/02/2026 até 25/04/2026. Assinantes: Manoel Eugênio Nery/JEAN CARLOS DA SILVA/ JN CONSTRUTORA LTDA. Camapuã/MS, em 6 de fevereiro de 2026. Aparecida Nogueira do Carmo. Contratos

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2026

PROCESSO N.º 146/2025.

O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos:

Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO, RECONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CALÇAMENTO E ACESSIBILIDADE NA RUA LEÔNIDAS ALÉM (PARTE) E RUA MANOEL RASSELÉM (PARTE) [SETOR 01] E RUA LEÔNIDAS ALÉM ENTRE A BR-463 E A RUA MANOEL RASSELÉM [SETOR 02], COM RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO N.º 09032025-078668/2025 - EMENDA PARLAMENTAR 202544660005 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.

Contratada: ZION PRIME OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ n.º 16.907.526/0001-90, com o lote 01, no valor total de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

Obs.: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.

Código de Registro e-Sfinge 935E2E0A634CEDC46DF014CC7EF93CCCE39638B4.

Dourados-MS, 26 de março de 2026.

MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO

Prefeito

TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ

Secretária Municipal de Administração

Processo Licitatório N° 003/2026 - Considerando a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde (CI n° 305/2026/SMS) e o Parecer Jurídico ASSJUR/L N° 53/2026 exarado, fundamentado no princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula 473 do STF, e nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784/1999, determina-se a anulação dos Itens 44 e 74 do referido pregão, em razão da existência de vícios de legalidade que comprometem sua validade. A anulação não altera as condições e o prazo originalmente estabelecidos no edital.

Ivinhema - MS, em 31 de março de 2026

JULIANO FERRO BARROS DONATO

Prefeito

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N° 564/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 075/2025

Torna-se público que o MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS, por meio do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaraguari, sediado na rua Gonçalves Luiz Martins, nº 420, Centro, CEP: 79.440-007, Jaraguari-MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar nº 123/06, Decreto n° 1.213/23, Portaria Municipal nº 1038/2026, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de educação ambiental para cumprimento do plano de trabalho do convênio nº 919747/2021 celebrado entre Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e prefeitura municipal de Jaraguari/MS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

INÍCIO DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: 01/04/2026 às 09:00h

TÉRMINO DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: 16/04/2026 às 09h00min

ABERTURA DE PROPOSTAS INICIAIS: 16/04/2026 às 09h00min

INÍCIO DO PREGÃO (Lances): 16/04/2026 às 09h15min

ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: Acesso ao Edital e demais documentos: Portal BLL https://bll.org.br/editais; pelo Portal da Transparência (link http://pmjaraguari.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/) e no Portal Nacional de Compras Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br.

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N° 1052/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 012/2026

Torna-se público que o MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS por meio do Departamento de Compras e Licitações, Municipal de Jaraguari, sediado na rua Gonçalves Luiz Martins, nº 420, Centro, CEP: 79.440-007, Jaraguari-MS, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, sob o critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto Municipal nº 1.213, de 2023, Portaria Municipal nº 1.038/2026, e demais legislação aplicável.

OBJETO: Contratação de serviços de recapeamento de vias públicas, construção de pórtico e revitalização da Praça Santa Rita de Cássia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

INÍCIO DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: 31/03/2026 às 09h00min

TÉRMINO DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: 17/04/2026 às 08h00min

ABERTURA DE PROPOSTAS INICIAIS: 17/04/2026 às 09h00min

INÍCIO DA DISPUTA (Lances): 17/04/2026 às 09h15min

LOCAIS DE ACESSO AO EDITAL E ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO:Portal BLL https://bll.org.br/editais; Portal Transparência http://pmjaraguari.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/, e no Portal Nacional de Compras Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br

Jaraguari/MS, 30 de Março de 2026.

CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2026

Processo Administrativo eletrônico de n°. 184/2026, Processo Administrativo Licitatório de n°. 007/2026, Concorrência Eletrônica Nº 001/2026. Contratante: O Município de Jaraguari-MS, CNPJ sob nº. 03.501.533/0001-45. Contratada: G5 CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.295.097/0001-93. O valor total da contratação é de R$ 2.494.850,28 (dois milhões e quatrocentos e noventa e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos). OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Jaraguari-MS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, de 31/03/2026 a 31/03/2028. Assinam: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA - Prefeito Municipal - P/ Contratante, G5 CONSTRUÇÕES LTDA P/ Contratada. JARAGUARI/MS, 25 de março 2026.

Pregão Eletrônico nº 31/2025

Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 6.991/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 031/2025, que versa sobre: Aquisição de instrumentos musicais e uniformes para a banda Dona Fé Fernandes por força do plano de ação n. 30882120230005-020581 (PAAR-PNAB Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n.º 14.399/2022), considerando que foram observadas as fases previstas no art. 17 da Lei Federal 14.133/2021, e exauridos os recursos administrativos do processo licitatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome da licitante: DENIS DOUGLAS CAMPOS - ME, item nº 01, (conjunto composto por casaco de gala, calça de alfaiataria, sapato social, bota feminina e barretina), totalizando o valor de R$ 30.799,90 (trinta mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), nos termos do art. 71 "IV" da Lei federal 14.133/2021. Para consulta detalhada de quantidades e valores unitários, link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/03442597000112/2025/116.

Maracaju-MS, 31 de março de 2026.

JOSÉ MARCOS CALDERAN

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 145/2025 REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 160/2025

CONTRATANTE: Município de Mundo Novo - MS CONTRATADA: Tomazoni Agronegócios LTDA, CNPJ nº 51.159.482/0001-68

OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação a aquisição de Equipamentos Agrícolas, visando atender ao Convênio Transferegov n° 950063/2023 e Programa 5200020230035 Calha Norte, que entre si celebram a União, por Intermédio do Ministro da Defesa e o Município de Mundo Novo/MS com a finalidade de aquisição de bens permanentes, e de acordo com as especificações e quantidades constantes no anexo I - Termo de Referência.

A Administração Pública, com fundamento no art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, rescinde unilateralmente o presente contrato em razão da inexecução total do objeto, uma vez que o prazo fatal para entrega dos equipamentos expirou em 11/12/2025.

A justificativa apresentada pela Contratada em 19/01/2026 (atraso de fornecedor de insumos) não configura caso fortuito ou força maior, caracterizando-se como risco do negócio (art. 393 do Código Civil). Ademais, restou configurada a preclusão por descumprimento da Cláusula 10.2.4 do contrato, que exigia comunicação formal de óbices com antecedência mínima de 24 horas do vencimento.

SANÇÕES APLICADAS:

Multa compensatória sobre o valor total do contrato, conforme cláusula de sanções;

Instauração de processo sancionatório para aplicação da sanção de Impedimento de Licitar e Contratar (art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021).

CONTINUIDADE DO SERVIÇO: A Administração convocará imediatamente o segundo colocado no certame (art. 90, § 7º, da Lei nº 14.133/2021).

PRAZO RECURSAL: Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado do recebimento da notificação (art. 165, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021).

Mundo Novo - MS, 31 de março de 2026.

Rosária De Fatima Ivantes Lucca Andrade. Prefeita