Seção 3 — 01/04/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 127/2025

O MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua autoridade superior, torna público a adjucação e homologação da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, Processo Administrativo nº 127/2025 cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para execução de obra de engenharia para a construção de Creche e Escola de Educação Infantil no Loteamento Portal da Lagoa, Área institucional, no Município Ribas do Rio Pardo/MS, por Meio do TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 965464/2024/FNDE/CAIXA- Creche Tipo 1.

EMPRESA ADJUDICA E HOMOLOGADA: WR ENGENHARIA & SOLUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.970.557/0001-89.

Valor total de R$ 4.853.200,00 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta e três mil e duzentos reais).

Código de Registro TCE: 53F08784D7A447FEABCD94E5177056F93535A8A6

Ribas do Rio Pardo - MS 20 de março de 2026

Roberson Luiz Moreira

Prefeito

José Renato Moura Collis

Secretário Municipal de Educação

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 68/2024

Concorrência Pública n 003/2024. Processo Licitatório n 042/2024. Partes Contratante: Município de Rio Negro-MS. Contratada: Montserv Metalúrgica e Construções LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência de execução de obra, bem como prorrogação da vigência do Contrato previsto na Cláusula decima, do Contrato Administrativo n 068/2024, contratação de empresa especializada na construção de campo de Futebol Society no Município de Rio Negro/MS, visando atender o Contrato de Repasse n 9246 66/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Rio Negro/MS. Fica pror rogado pelo período de prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08/05/2026. Além disso, o prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 90 noventa) dias, tendo em vista que o término estava previsto para 30/03/2026. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n 068/2024. Fundamento Legal: Art. 111 da Lei Federal n 14.133/2021. Assinantes: Contratante: Henrique Mitsuo Vargas Ezoe-Prefeito Municipal, Contratada: José Marcelo Lemes Gonzaga-Sócio Administradora, Rio Negro-MS, 30 de março de 2026. Nicéa Maria dos Santos - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Contrato Administrativo nº 86/2026. Proc. Adm. nº 774/2026. Concorrência nº 03/2026. Objeto: Contratação, sob o regime de empreitada por preço global de empresa especializada para Construção de 40 unidades habitacionais com pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Município, para atender o plano de trabalho referente ao Termo de Compromisso 987077 - Proposta 040064/2025 - MCMV FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS. Conforme Planilha Orçamentaria e Memoriais em anexo. (Ministério das Cidades), conforme especificações constantes no Projeto Básico deste Edital e seus anexos. Contratante: Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. Contratada: Ecol Engenharia e Comércio Ltda, CNPJ: 15.428.774/0001-95. Valor: R$ 5.448.923,78. Vigência: 24 meses contados da publicação no PNCP. Execução: 18 meses. Dotação: Fonte de Recursos: 1700. Data: 23/03/2026.

Pregão Eletônico Nº 011/2026 Processo Administrativo Nº 032/2026 Código Do E-SFINGE: D9879F59196290BAFA6EBA3465BF7A5813212012 Partes: Prefeitura Municipal De Vicentina/Ms Implementos Frei Bruno Ltda Objeto: Aquisição de 01 (uma) grade niveladora com controle remoto, modelo NVCR 28x22" x 3,5 - 175 mm, destinada ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Vicentina/MS, com recursos provenientes do SUDECO, Convênio nº 975996/2025. Fundamento Legal: A legislação aplicável à presente contratação são os ditames da Lei Federal n. 14.133/2021, as normas de direito do consumidor e os princípios que regem a Administração Pública nos casos em que a legislação for omissa. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Vigencia: 12 (doze) Meses. Data: 26 de março de 2026. Assinaturas: Cleber Dias Da Silva, Prefeito Municipal, Implementos Frei Bruno Ltda, Contratada as Testemunhas, Gabriel André da Silva e Mariana Boigues Idalgo de Oliveira. Vicentina/MS, 31 de Março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026

Pregão Eletônico Nº 007/2026 Processo Administrativo Nº 024/2026. Código Do E-SFINGE: 4A8EAB10B9281D2687DC90A2A199DEA73C5E8609. Partes: Prefeitura Municipal De Vicentina/Ms Datta Distribuidora De Peças E Acessorios Agricolas Ltda. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos - 01 (um) Trator agrícola, destinado ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Vicentina/MS, com recursos públicos provenientes do MAPA da Proposta nº 059893/2025 - Convênio nº 983190/2025. Fundamento Legal: A legislação aplicável à presente contratação são os ditames da Lei Federal n. 14.133/2021, as normas de direito do consumidor e os princípios que regem a Administração Pública nos casos em que a legislação for omissa. VALOR: R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). Vigencia: 12 (doze) Meses. DATA: 27 de março de 2026. Assinaturas: Cleber Dias Da Silva, Prefeito Municipal, Implementos Frei Bruno Ltda, Contratada as Testemunhas, Gabriel André da Silva e Mariana Boigues Idalgo de Oliveira.