Seção 2 — 02/04/2026

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 26 da Portaria nº 185/Com4ºDN, de 23 de maio de 2023, combinado com o descrito pela Lei nº 9.537 (LESTA), de 11 de dezembro de 1997; e o inciso 2.41.1 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC), resolve:

Art. 1º Autorizar a reintegração na Escala de Rodízio Única do Serviço da Zona de Praticagem (ZP-01), a partir de 27 de março de 2026, do Prático DEAMES DA SILVA ADRIANO (Inscrição nº 021P2009000344), por ter cumprido o Plano de Recuperação de Habilitação.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 52, de 25 de fevereiro de 2026, e a Portaria CPAOR/Com4°DN/ComOpNav/MB N° 53, de 26 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea l, inciso I, § 5°, da Portaria n° 19/Com7°DN, de 13 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1° Declarar o término da permissão de uso regular do imóvel situado na SQS 414, bloco T, apartamento 404, Brasília-DF, a partir de 16 de janeiro de 2026, ocupado pelo CT (AA) 03.0297.43 RENAN CUNHA DA SILVA, em face de ter sido movimentado para o Rio de Janeiro-RJ, em 16 de dezembro de 2025, em conformidade com o inciso IV do Art. 16 do Decreto n° 980/1993. O referido permissionário encontra-se em ocupação irregular por não ter desocupado o imóvel no dia 16 de janeiro de 2026, trinta dias após ao seu desembarque da OM, com mudança de sede, conforme a alínea a do inciso 9.6.1 do Art. 9.6 da SGM-801 (1ª) Revisão.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C Alte (RM1) RUDICLEY CANTARIN

O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Port nº 134/2017, do CGCFN, tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido no Capítulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação da Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 86.3356.00 KLENER DA SILVA PANTOJA previsto na Portaria nº 19/2024, deste Centro, na função de Auxiliar da Coordenadoria de Paraquedismo, NEO 10.3.0.8 da CDM, na área de atuação de Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 21MAR2026 a 20MAR2028.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 21MAR2026.

C Alte (FN) MAX GUILHERME DE ANDRADE E SILVA

O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Port nº 134/2017, do CGCFN, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido no Capítulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex offício", a partir de 06MAR2026 o SO-RM1-FN-IF 82.1172.68 ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA BONAUD da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 18/2024 deste Centro, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).

Art. 2º Contratar o SO-RM1-FN-IF 82.1172.68 ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA BONAUD para

prestar Tarefa por Tempo Certo, na área de atuação de Administração, na função de Adjunto da Assessoria de Treinamento Desportivo do Projeto Estratégico de Aprimoramento da Capacitação, NEO 30.1.0.1 da Comissão de Desportos da Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 06MAR2026 a 05MAR2028.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 06MAR2026.

C Alte (FN) MAX GUILHERME DE ANDRADE E SILVA

O COMANDANTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 2º da Port nº 134/2017, do CGCFN, tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido no Capítulo 2 da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 03.3614.46 PAULO RICARDO LINS BARBOSA, para prestar

Tarefa por Tempo Certo, na área de atuação de Administração, na função de Coordenador de Esportes de Combate, NEO 10.1 da Comissão de Desportos da Marinha (CDM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 02FEV2026 a 01JUL2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, surtindo seus efeitos a partir de 02FEV2026.

C Alte (FN) MAX GUILHERME DE ANDRADE E SILVA

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - MOD4), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1) 82.1069.16 AMAURY POYARES ROCHA, no Centro de Hidrografia da Marinha, previsto na Portaria nº 48/2025, desta Diretoria, no período de 01MAI2026 até 30ABR2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de Assessor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), NEO 01.6, na área de Pesquisadores e Gestores de Projetos nas Áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 01MAI2026.

VALTE RICARDO JAQUES FERREIRA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 18 de março de 2026 a 17 de março de 2029, o SO-RM1-ES 95.0385.66 RONEI DANILO DOS SANTOS VIVAS.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da delegação de competência que lhe confere o contido na alínea f do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM, e em cumprimento à Sentença proferida nos autos do Processo n° 1000541-06.2018.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 13ª Vara Federal Cível da SJDF, encaminhada por intermédio do Ofício n° 26944/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:

Art. 1o Tornar sem efeito a Portaria n° 970/2024, desta Diretoria, publicada no Boletim no 11/2024 - Tomo II, p/187, que reincluiu no Serviço Ativo da Marinha (SAM), por força de decisão judicial, o MN 10.0252.01 LEANDRO ROGER COUTINHO BARBOSA.

Art. 2o Restabelecer os termos da Portaria no 515/2016, da DPMM, publicada no Boletim no 07/2016 - Tomo II, p/173-174, que licenciou o referido militar do SAM, por conclusão do tempo de serviço, e incluiu-o na Reserva Não Remunerada.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 12MAR2026:

CMG (IM) 86.8114.01 ANDERSON SOARES SILVA; e

CF (Md) 01.0493.21 ROBERTO TORTORI MIOTTO.

II - A partir de 19MAR2026:

CMG (T) 97.0426.25 CLAUDIO DE SOUZA SANTOS;

CMG 95.0512.95 RENATO DA FONSECA LACERDA BATISTA;

CMG (EN) 01.0494.02 SANDRO MELO MARQUES; e

CF (T) 01.0490.97 MARCIA ANDRADE BRAGA.

III - A partir de 20MAR2026:

CMG (IM) 95.0062.65 BRUNO BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA;

CMG 96.0303.81 IRLAN VIANA RODRIGUES;

CF (T) 06.3880.94 ANA CRISTINA REQUEIJO; e

CF (T) 05.0614.58 JULIO CESAR SANTOS DO AMARAL.

IV - A partir de 23MAR2026:

CC (AA) 87.1303.43 ANDRÉ LUIZ PEIXOTO.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto nos § 1º e 2º, do art. 38, da Lei nº 9.527/1997, resolve: Art. 1º Designar Substituto Eventual para a Titular da Função Comissionada Executiva - FCE, alocada na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA), nos termos da Msg R-261740Z/MAR/2026, da BAeNSPA, conforme abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, em conformidade com o inciso I, do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar a Técnico de Laboratório, 86.2636.92, Matrícula SIAPE 0958130, MAGDA PEREIRA DE MOURA, da Função Comissionada Executiva (FCE) 2.02, de Assistente Técnico, alocada no Hospital Naval de Brasília (HNBra), nos termos da Msg R-231713Z/MAR/2026, do HNBra.

Art. 2º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, em conformidade com o inciso I, do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e de acordo com o estabelecido no quadro a, do Anexo IV, do Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar o Agente Administrativo, 85.8516.04, Matrícula SIAPE 0975368, GEILTON ALVES DA SILVA, para a Função Comissionada Executiva (FCE) 1.07, de Chefe de Divisão, ficando em consequência dispensado da FCE 1.04, de Chefe de Seção.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA