Seção 2 — 02/04/2026

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do § 1°, do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 25/SECIRM, de 4 de fevereiro de 2026, que designou militares para realizar missão no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ………………………………………………………………………………………………………….….

…………………………………………………………………………………………………………………………

I - CMG 86.9754.47 FABIO HIDEKI SUGANUMA;

Missão: Prestar apoio administrativo na mobilização, execução e desmobilização de evento institucional de visita do Ministro de Estado da Defesa, Comandante da Marinha e comitiva à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), a partir da cidade de Punta Arenas (Chile);

Local: Punta Arenas (Chile); e

Período: de 27 de fevereiro a 5 de março de 2026, podendo ausentar-se do País a partir de 26 de fevereiro de 2026 por meio de voo comercial e retornar ao País até 5 de março de 2026, por meio de voo da FAB.

II - CC 04.0407.16 PAULO FELIPE OHARA MESSIAS;

III - SO-DT 86.7978.24 WEDSON EMMERICK;

IV - SO-AR 96.0192.98 JOSÉ EDILON RIBEIRO DOS SANTOS;

V - SO-AR 98.0206.41 EMERSON ANDRÉ CINTRA; e

VI - 1° SG-MO 01.0371.70 DOUGLAS CORRÊA DE AZEVEDO.

Missão: Prestar apoio administrativo na mobilização, execução e desmobilização de evento institucional de visita do Ministro de Estado da Defesa, Comandante da Marinha e comitiva à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), a partir da cidade de Punta Arenas (Chile);

Local: Punta Arenas (Chile); e

Período: de 27 de fevereiro a 8 de março de 2026, podendo ausentar-se do País a partir de 26 de fevereiro de 2026 e retornar ao País até 8 de março de 2026, por meio de voo comercial.

………………………………………………………………………………………………………….………………

……………………………………………………………………………………………………………….…" (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de 28 de maio de 2021, resolve:

Art. 1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV):

I - Aspirante 20.0066.16 NICOLAS REVOREDO LOURENÇO (EN); e

II - Aspirante 23.0001.12 JOEBSON NUNES TRINDADE (EN).

Missão: Participar de atividades extraclasse e de cunho profissional na Antártica, visando à formação militar naval, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª e a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIV;

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica; e

Período: de 18 de dezembro de 2025 a 19 de fevereiro de 2026, podendo ausentar-se do País a partir de 18 de dezembro de 2025, por meio de aeronave da FAB, no 3° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 19 de fevereiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIV.

Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II, ambos do art. 3°, alínea c do §1° e inciso VI do art. 5°, alínea c do inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9 e 11 do apêndice I ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 3° Ficam revogadas a Portaria n° 121/SECIRM, de 4 de dezembro de 2025, e a Portaria n° 57/SECIRM, de 13 de março de 2026.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 18 de dezembro de 2025.

C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pela Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos nº 60400.000037/2026-02 e 60583.000997/2026-63, resolve:

EXONERAR

o Capitão (FAB) CÉLIO JOSÉ DE MAGALHÃES do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos, da Chefia de Assuntos Estratégicos, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 7 de abril de 2026.

V Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO

O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de outubro de 2025, o art. 7º, inciso II, do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000149/2026-54, resolve:

Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor JOSÉ LUCIANO MARTINS CALDEIRA, CPF nº ***.570.291-**, Sócio-Diretor, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da empresa SERTEC ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA., e de sua suplente, a Senhora ANA CECÍLIA DAYRELL MARTINS CALDEIRA, CPF nº ***.563.846-**, Engenheira Agrônoma e Sócia, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinados com o subitem 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V Alte (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS

O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000114/2026-95, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de Defesa, do General de Brigada LUÍS CLAUDIO BRION CARDOSO, Diretor, e do Capitão (EB) R/1 VAGNER BERBAT, ambos do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM), para participarem da Feira de Hannover Messe 2026, que será realizada na cidade de Hannover/Alemanha, no período de 19 a 22 de abril de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 17 a 24 de abril de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

O SECRETÁRIO-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000363/2025-92, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país para compor a delegação que participará da 81ª Assembleia Geral e Congresso do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) 2026, que será realizada no Principado de Mônaco, no período de 1º a 9 de maio de 2026, do servidor civil e dos militares relacionados a seguir:

- Servidor Civil IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;

- Cel (FAB) ALEXANDRE DE CARVALHO RIBEIRO, novo Diretor do Departamento de Desporto Militar;

- Cel (EB) ALEX DALL'OSSO MINUSSI, Coordenador-Geral da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB); e

- Cel (EB) LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL, Membro do Corpo de Diretores do CISM.

O afastamento dar-se-á, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias, nos termos a seguir:

- Do Cel (EB) LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL, no período de 30 de abril a 10 de maio de 2026, que necessita antecipar o seu deslocamento, em razão da realização de Reunião das Comissões no dia 2 de maio de 2026; e

- Dos demais integrantes da delegação, no período de 2 a 10 de maio de 2026.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000997/2026-63, resolve:

DISPENSAR

o Cap (FAB) CÉLIO JOSÉ DE MAGALHÃES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 07 de abril de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003090/2025-75, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 21*, Bloco "**", Apartamento ***, a 1S SAD DAIANE DE SOUZA SOTERO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas da permissionária a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003175/2025-53, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 11*, Bloco "**", Apartamento ***, ao ST THIAGO MEIRELES MATTOS RODRIGUES, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas da permissionária a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA