Seção 2 — 02/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 21000.045271/2021-05, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CLEBER OLIVEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 1340110, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercer o encargo de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - PCTI nº 1/2023, firmado em 2 de maio de 2023 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA.

Art. 2º Designar a servidora IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO, matrícula SIAPE nº 1142221, Diretora do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas, de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, para exercer o encargo de Coordenador Nacional do PCTI nº 1/2023 e substituto do Diretor Nacional em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Art. 3º Designar o servidor FLÁVIO TADEU COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 1460648, Coordenador de Monitoramento de Políticas para o Combate à Degradação da Terra e Mitigação dos Efeitos da Seca, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, para exercer o encargo de Assessor Técnico do PCTI nº 1/2023 e substituto do Coordenador Nacional em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 7, de 14 de janeiro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 141, caput, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e a fim de atender o que estabelece a Cláusula nº 36, § 1º, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, e o que consta do Processo SEI nº 21000.068433/2024-18, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes, titular e suplente, responsáveis pela coordenação dos projetos e programas decorrentes da OBRIGAÇÃO DE PAGAR, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária:

I - titular: CLEBER OLIVEIRA SOARES; e

II - suplente: IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MAPA nº 156, de 2 de dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, no Decreto 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e na Portaria SEST/MGI nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.022751/2026-02, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor FERNANDO ALVES LIMA, matrícula SIAPE nº 1800531, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Coordenação de Planejamento e Projetos Estratégicos, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.025206/2026-60, resolve:

Designar CRISTINA MARA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1057844, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte Estratégico para Insumos Pecuários, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004411/2026-17, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público PAULO CÉSAR TEIXEIRA, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Solos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do 23º Congresso Mundial de Ciência do Solo - WCSS2026, a ser realizado em Nanjing, República Popular da China, no período de 03 a 15/06/2026, com ônus pago pela Funarbe-Finep CNPS.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.027311/2026-33, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor AUGUSTO LUÍS BILLI, em exercício do cargo de Secretário-Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar de reuniões concernetes ao "Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha", bem como ainda do Hannover Messe 2026, a serem realizados em Berlim e Hannover - República Federal da Alemanha, no período de 15 a 26/04/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.021899/2026-11, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor ANDRÉ FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agricolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da Reunião do Comitê de Normas da Comissão sobre Medidas Fitossanitárias e Reunião do Grupo de Trabalho do Comitê de Normas 7, a serem realizadas em Roma, República Italiana, no período de 09 a 24/05/2026, com ônus limitado para a Administração Pública custeado pelo Comitê de Sanidade Vegetal.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.025590/2026-09, resolve:

AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País de "12 a 19/04/2026" para "12 a 18/04/2026", referente ao deslocamento do País da servidora JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO, em exercício do cargo de Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Secretaria de Defesa Agropecuária com a finalidade de participar de uma viagem técnica e de imprensa à Noruega, dedicada a fortalecer a cooperação bilateral no setor de produtos do mar, a ser realizada em Bergen, Aalesund e Oslo, Reino da Noruega, previamente publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 27/03/2026, Edição nº 59, seção 2, página 4.

AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País de "10 a 19/04/2026" para "12 a 18/04/2026", referente ao deslocamento do País do servidor CAIO JULIO CESAR AUGUSTO, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Divisão de Produtos Importados, Coordenação Geral de Inspeção, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de uma viagem técnica e de imprensa à Noruega, dedicada a fortalecer a cooperação bilateral no setor de produtos do mar, a ser realizada em Bergen, Aalesund e Oslo, Reino da Noruega, previamente publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 23/03/2026, Edição nº 55, seção 2, página 4.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004414/2026-51, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público RODRIGO MENDES, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Meio Ambiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita técnica de colaboração científica para treinamento e realizar atividades do projeto "Construção de uma rizosfera artificial para estudos preditivos do microbioma" no Instituto Holandês de Ecologia, a ser realizado em Wageningen, Reino dos Países Baixos, no período de 30/06 a 31/07/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Projeto Fapesp.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004412/2026-61, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ALTAIR TOLEDO MACHADO, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Cerrados, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de capacitar agricultores familiares e técnicos da Argentina, Bolívia e Colômbia em manejo dos agroecossistemas a partir dos corredores agroecológicos e do melhoramento participativo descentralizado visando a produção de sementes agroecológicas, da região de Misiones como parte das atividades do Projeto Raices Agroecológicas, a ser realizado em Puerto Iguazu, República Argentina, no período de 26/04 a 01/05/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela IICA/FIDA.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004410/2026-72, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público AIRTON KUNZ, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Suínos e Aves, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da 19º Conferência Mundial em Digestão Anaeróbia com apresentação de trabalho científico, a ser realizado em Valência, Reino de Espanha, no período de 07 a 18/06/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004413/2026-14, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público LUÍS ANTÔNIO KIOSHI AOKI INOUE, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Agropecuária Oeste, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de ministrar o curso "Qualidade de Água e Sanidade de Organismos Aquáticos" promovido pelo Centro de Promoción Agropecuaria Campesina (CEPAC) e apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO Bolívia, a ser realizado em Chimoré, Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 22/05 a 02/06/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Centro de Promoción Agropecuaria Campesina (CEPAC).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.029854/2026-95, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor MARCELO FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, em exercício do cargo de Analista de Comércio Exterior, lotado no Departamento de Negociações e Análise Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da "CCXVII Reunião da Comissão de Comércio do Mercosul", a ser realizado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 13 a 16/04/2026, com ônus para a Administração Pública e custeio pelo Plano Interno MISSÃO INTER.

CLEBER OLIVEIRA SOARES