PORTARIA Nº 205, DE 1º DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente e, tendo em vista o que consta do processo nº 21048.000183/2026-34, resolve:
Art. 1º - CONCEDER aposentadoria voluntária com os proventos integrais no cargo efetivo em que se der a aposentadoria a servidora pública JUCINETE CARNEIRO FRANÇA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, lotada na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Roraima, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, padrão V, Matrícula SIAPE nº 716757, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2026.
NAICON RODRIGUES DE ARAÚJO