Seção 2 — 02/04/2026

O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País de ANTONIO HOBMEIR NETO, Diretor de Gestão de Infraestrutura de TIC, BRUNO MANHÃES DE SOUZA, Superintendente de Gestão de Data Center, PEDRO LUIZ TREVISAN DE SOUZA, Gerente da Divisão de Gestão de Instalações de Data Center, no período de 18 a 26 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem do evento "Data Center World", que será realizado em Washington, D.C., nos Estados Unidos da América. (Processos Administrativos n.º 44129.001944/2026-71, n.º 44129.001945/2026-15 e n.º 44129.001946/2026-60).

RODRIGO ASSUMPÇÃO

Portaria nº 84, publicada no Diário Oficial da União nº 55, Seção 2, de 23 de março de 2026, página 49,

Onde se lê: "VANESSA FLORENTINO MARCONDES DOS REI",

Leia-se: "VANESSA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS".

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.024079/2025-73, resolve:

DESIGNAR LUIZ CARLOS CHAGAS FELIPE para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Obras de Reconstrução da Coordenação-Geral de Reconstrução de Infraestrutura Resiliente do Departamento de Restabelecimento e Recuperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.024079/2025-73, resolve:

DISPENSAR LUIZ CARLOS CHAGAS FELIPE do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Obras de Reconstrução da Coordenação-Geral de Reconstrução de Infraestrutura Resiliente do Departamento de Restabelecimento e Recuperação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 9, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no 23 de fevereiro de 2026, edição 35, seção 2, página 41: onde se lê: "n° 9" leia-se "n° 18", mantendo-se o restante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Galvão da Rocha

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do processo nº 59336.000808/2026-95, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos pela média aritmética ao servidor Jorge Adalberto Gomes da Silva, matrícula SIAPE nº 0676449, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 481/004, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e cálculo dos proventos conforme previsto no art. 26 da referida Emenda, a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo (código da vaga 423977).

Art. 3º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.000808/2026-95 resolve:

Art. 1º CESSAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ao servidor relacionado abaixo a contar de 01 de abril de 2026, por motivo de aposentadoria:

Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.

FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Conselho de Administração, adotada em sua 382ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de março de 2026, assim como o disposto no Artigo 63, IV do Estatuto Social, resolve:

Destituir, a pedido, Henrique de Assis Coutinho Bernardes, CPF n° [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos] do cargo de Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf a partir de 31 de março de 2026.

O Diretor-Presidente da Codevasf responderá pela Área de Desenvolvimento e Infraestrutura até nova indicação.

EDUARDO CORRÊA TAVARES

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a deliberação do Conselho de Administração, adotada em sua 382ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de março de 2026, assim como o disposto no Artigo 63, IV do Estatuto Social, resolve:

Destituir, a pedido, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, CPF nº [conteúdos suprimidos por conter dados reservados/restritos]do cargo de Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade da Codevasf a partir de 2 de abril de 2026.

O Diretor-Presidente da Codevasf responderá pela Área de Governança e Sustentabilidade até nova indicação.

EDUARDO CORRÊA TAVARES

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 2º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, nos arts. 3º e 4º, parágrafo único, do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta nos Processos Administrativos nº 08084.005363/2020-12, nº 08012.003524/2019-43 e nº 08012.001516/2019-62, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos os seguintes representantes:

I - do Instituto O Direito por um Planeta Verde:

a) CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS, na qualidade de Conselheira Titular, em substituição a Caroline Marques Leal Jorge Santos; e

b) CAROLINE MARQUES LEAL JORGE SANTOS, na qualidade de Conselheira Suplente, em substituição a Marcia Dieguez Leuzinger; e

II - do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, SHANDRA CARMEN SALES DE AGUIAR, na qualidade de Conselheira Suplente, em substituição a Erivaldo Marques Pereira.

Art. 2º Reconduzir IGOR RODRIGUES BRITTO, na qualidade de Conselheiro Titular, na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, representando o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

Art. 4º O mandato dos representantes terá vigência até designação de novos Conselheiros, decorrente do processo de chamamento público para seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em integrar o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, no caso de a designação ocorrer antes do período de dois anos previsto no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994.

Art. 5º O trabalho no Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos é considerado de interesse público relevante e será realizado sem remuneração.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, o art. 4º, caput, e inciso V, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o art. 2º, incisos IV e VI, e o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 08012.000769/2023-03, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 129, de 7 de julho de 2025, que designa os representantes do Comitê Gestor do Consumidor.gov.br, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .......................................................................................

....................................................................................................

I - ................................................................................................

a) ................................................................................................

1. Ricardo Morishita Wada, Secretário Nacional do Consumidor, titular, que o presidirá; e

2. Osny da Silva Filho, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, suplente;

...................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA