Seção 2 — 02/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 72, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 26 de janeiro de 2026, Seção 2, página 56, referente ao afastamento das Agentes de Polícia Federal MARINA DUTRA DE OLIVEIRA e FLÁVIA LAMBERTUCCI DE ARAÚJO ALBERTO SOARES, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.000820/2026-02).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "63ª Conferência Anual da Eastern Regional Interstate Child Support Association (ERICSA)", em Milwaukee, Wisconsin, Estados Unidos da América, no período de 1 a 9 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08099.002843/2026-58).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar OSCAR FERREIRA DE OLIVEIRA da função de Assessor do Secretário Nacional de Justiça, código FCE 2.13, a partir de 1º de abril de 2026.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 406, DE 1º DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Exonerar LILIANE CASTRO DOS SANTOS do cargo de Assessor Técnico do Secretário Nacional do Consumidor, código CCE 2.10, a partir de 31 de março de 2026.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais DENIS MOLINA MONTEIRO, atualmente cedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no cargo de Coordenador de Gestão Administrativa da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e MARCIO GERALDO LARA CAMARGOS JUNIOR, lotado na Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem da "XI Reunião da Comissão Mista Brasil-Peru em Matéria de Drogas e Crimes Correlatos", em Lima, Peru, no período de 7 a 9 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 09274.000085/2026-28).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal FABRÍCIO LOIOLA SANTOS da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, código FCE 1.12.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear RONIMAR VARGAS JOBIM para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Operações Integradas da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais RAFAEL PINTO ALVIM, Diretor da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, e MARCIO GERALDO LARA CAMARGOS JUNIOR, lotado na Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem do evento "X Consejo de Administración de la Escuela Iberoamericana de Policía - Escuela IBERPOL", em Ávila, Espanha, no período de 26 de abril a 1 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08650.060023/2026-78).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08004.000365/2026-53, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CÔRTES, matrícula SIAPE nº 1431939, Escrivão de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar UELLINGTON BONAPARTE ROQUES CÔRTES para exercer a função de Assessor do Subsecretário de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 2.14.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011020/2026-17; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal JULLIAN JOYNER SONEGO, matrícula PF nº 17.214, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011108/2026-21; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUILHERMO DE PAULA MACHADO CATRAMBY, matrícula PF nº 21.622, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Delegacia Regional de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011585/2026-96; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDER BOEING NORONHA DIAS, matrícula PF nº 14.199, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Maringá/PR, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011700/2026-22; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal FELIPE FIGLIOLIA AYRES, matrícula PF nº 18.839, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guarapuava/PR, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.008810/2026-15; resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 135, de 02/03/2026, publicada no DOU nº 44, de 06/03/2026, que dispensou a Delegada de Polícia Federal SIMONE LIMA BATISTA, matrícula PF nº 11.280, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão Regional de Logística da Coordenação Regional do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES