Seção 2 — 02/04/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, EDSON VICTOR EUCLIDES DE ANDRADE, matrícula SIAPE n. 171****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Adesão do Processo Sancionador, da Coordenação de Julgamento do Processo Sancionador, do Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, ICARO DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE n. 330****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Ambiental, da Gerência Executiva em Marabá, da Superintendência no estado do Pará, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 586, DE 31 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar MICHELE DE ANDRADE TORRES, matrícula SIAPE n. 330****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Ambiental, da Gerência Executiva em Marabá, da Superintendência no estado do Pará, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO, matrícula SIAPE n. 171****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, no uso das competências previstas no art. 217, da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, em observância aos arts. 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o Edital de Homologação nº 9, de 6 de agosto de 2025, a Portaria MGI nº 7.522, de 5 de setembro de 2025, a Portaria MGI nº 9.913, de 7 de novembro de 2025, e o processo nº 02001.031278/2025-19, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, conforme relação constante dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º As orientações e comunicados relativos à posse e ao exercício dos candidatos nomeados estão disponibilizados no sítio eletrônico oficial do Ibama, no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/concursos/concurso-2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Cargo: Analista Administrativo

ANEXO II

Cargo: Analista Ambiental

RODRIGO AGOSTINHO

O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, publicado no D.O.U de 08 de agosto de 2024; e no art. 228 da Portaria Ibama nº 73 de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 02001.033596/2025-14, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ÁGIL LTDA - 26.427.482/0001-54, constantes do Processo Administrativo nº 02009.000349/2025-53.

Art. 2º Designar os servidores PAULO CÉSAR BARBOSA OLGUINS, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 203**** e MARILDA BORGES CAMPOS, Técnica Administrativo, matrícula SIAPE nº 205****, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO RICARDI

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02029.000555/2026-14, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 09/03/2026, o cargo de Analista Ambiental, código 1007160, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor JULIANO ALVES LOPES, matrícula Siape nº 117****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

A GERENTE REGIONAL SUL, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 778, de 01 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2025, Seção 2, resolve:

Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a Instrução Normativa nº 07/2025/GABIN/ICMBio, de 24 de janeiro de 2025, os servidores abaixo, relacionados como agentes públicos responsáveis pela gestão de Acordo de Cooperação Técnica para acompanhamento e monitoramento de ações previstas no instrumento referenciado a seguir:

Art. 2° - Será de incumbência do gestor da parceria:

I - Acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação Técnica descrito na tabela, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº 14/2022;

II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;

III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os seguintes documentos:

a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;

b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira;

c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.

Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do respectivo Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações até designação de novo gestor.

Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIA MARCIA ALMEIDA RIOS