Seção 2 — 02/04/2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no § 2º do art. 4º da Portaria do Ministro 880/2025 e nos Processos Sei nºs 08129.002398/2024-60 e 08129.001709/2025-54, resolve:

Art. 1º PORTARIA SENAD/MJSP Nº 218, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º.................................................................................

...................................................................................................................................

I - .........................................................................................

..................................................................................................................................

b) Daniel Edler Duarte, suplente

.................................................................................................................................

IV - .......................................................................................

..................................................................................................................................

a) Adriano Otávio Maldaner, titular

b) Giovanna Correa Bampa, suplente." (NR)

Art. 2º Designar a servidora Claudiane Costa Canuto como Secretária-Executiva do Comitê Técnico do Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas - CT-SAR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 6º da Portaria SE/MJSP n.º 1.411, de 25 de novembro de 2021, o art. 3º, § 2º, da Portaria MJSP n.º 890, de 14 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n.º 08020.006131/2024-50, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal Senasp/MJSP n.º 127, de 1º de outubro de 2025, que designa representantes para compor Comissão de Acompanhamento da Revisão da Matriz Curricular Nacional - MCN para Ações Formativas dos Profissionais da Segurança Pública, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................................................................

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. Francisco Lucas Veloso, Presidente; e

....................................................................................................

III - do Ministério das Mulheres:

a) Ana Maria Martinez, titular;

b) Ana Flávia Joergensen, suplente;

....................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições previstas no § 1º, do Art. 6º do anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, tendo em vista o disposto no art. 55-J, incisos VI e VII, da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2019, no art. 30 da Lei nº 14.133, de 2021, do art. 3º do Decreto nº 11.246, de 2022, e art. 9º da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 12, de 2023, e considerando a deliberação do Conselho Diretor no processo nº 00261.000031/2026-37, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora do "IV PRÊMIO DANILO DONEDA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - EDIÇÃO 2026".

§ 1º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I - Angela Halen Claro Franco, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, que a presidirá;

II - Roseane Salvio, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD;

III - Ewerton Luiz Costadelle, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD;

IV - Rodrigo Lucas Mendes, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD; e

V - Itallo Barbosa Viana, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD.

Art. 2° Compete à Comissão Organizadora, observado o regulamento previsto no Edital nº 01/2026:

I - analisar pedidos de inscrição;

II - conferir a documentação de candidatos;

III - pseudonomizar artigos científicos participantes;

IV - publicizar os resultados de cada etapa do concurso; e

V - prestar o apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Julgadora

§ 1º A participação na Comissão Organizadora é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja remuneração para seus membros.

§ 2º A Comissão Organizadora permanecerá em atividade até a homologação do resultado final previsto no Edital n° 01/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM WIMMER

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02209.000775/2026-11, resolve:

Dispensar OTAVIO GADIANI FERRARINI, Matrícula SIAPE nº 1153761, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estratégias e Instrumentos para a Regularização Ambiental Rural, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02209.000775/2026-11, resolve:

Designar VITO ENZO GENESI, Matrícula SIAPE nº 1033240, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estratégias e Instrumentos para a Regularização Ambiental Rural, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar DIOGO MENDES GOULART, matrícula SIAPE n. 212****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 551, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar ANDRE LUIS HIKARU FUGIMOTO, matrícula SIAPE n. 205****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar DIOGO MENDES GOULART, matrícula SIAPE n. 212****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, IVAN TEIXEIRA, matrícula SIAPE n. 151****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Espécies Exóticas de Fauna, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 21 de março de 2026, EDSON VICTOR EUCLIDES DE ANDRADE, matrícula SIAPE n. 171****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Julgamento do Processo Sancionador, da Coordenação-Geral do Processo Sancionador Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar GUARABICHABA MARTINS FERREIRA, matrícula SIAPE n. 686****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Amapá, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar EDUARDO BARILE FERREIRA, matrícula SIAPE n. 157****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 580, DE 31 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar EDUARDO BARILE FERREIRA, matrícula SIAPE n. 157****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Rio Grande do Sul, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO