Seção 2 — 02/04/2026

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 66/2026, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 09, de 14 subsequente, Seção 2, página 53, de modo que, onde se lê: "Nomear VITOR EMANUEL MALMEGRIN MORAES ...", leia-se: "Nomear VITOR EMANUEL MALMEGRIM MORAES ... ".

Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 1.283, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 02 de dezembro de 2025, seção 2, página 50, de modo que, onde se lê: "Dispensar, a pedido, a partir de 17 de novembro de 2025, o servidor WDSON FERNANDES GOMES...", leia-se: "Dispensar, a pedido, o servidor WDSON FERNANDES GOMES...".

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.432635/2025-64 e 14021.006409/2026-43, resolve:

Dispensar LEA BRESSY AMORIM, matrícula nº 1.638.491, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, código CCE 1.17.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.432635/2025-64 e 14021.006409/2026-43, resolve:

Designar MARCIA ELIZA DE SOUZA, matrícula nº 3.358.198, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.006062/2026-90, resolve:

Nomear LÉA BRESSY AMORIM ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo, para atuar nas Juntas do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, haja vista a necessidade de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração, considerando os graves fatos narrados no Processo Administrativo nº 35014.342957/2025-12, resolve:

Art. 1º Determinar o afastamento cautelar da servidora Iná Maria Lima da Silva, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Complementares, matrícula nº 0.878.691.

Parágrafo único. O afastamento previsto no caput se dará pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO WALLER JUNIOR

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.258259/2025-30 e Tarefa PAT nº 828166020, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a LIDIANE CARNEIRO DE ANDRADE na qualidade de filha maior incapaz da ex-servidora MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE ANDRADE matrícula SIAPE nº 0898566, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida Aposentada em 19/05/2025, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/05/2025 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.451660/2025-47 e Tarefa PAT nº 987419218, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a MARCOS VINICIUS DUARTE D`OLIVEIRA na qualidade de filho maior incapaz da ex-servidora ISAURA DUARTE D`OLIVEIRA RAMOS matrícula SIAPE nº 0921479, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida Aposentada em 29/08/2025, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/08/2025 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 8º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Comissionar DIOGO ALVES REIS, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na Embaixada do Brasil em Luanda, descomissionando-o da função que atualmente ocupa.

MARIA LAURA DA ROCHA

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, nos termos do artigo 24 da Portaria nº 485, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Ministério das Relações Exteriores, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para exercer as funções do encarregado de dados pessoais na Estrutura de Governança do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI, instituído pela PORTARIA SGD/MGI Nº 9.511, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025:

I - Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Titular: PAULO ROCHA CYPRIANO; e

Suplente: GUSTAVO BAQUIÃO DANTAS ROCHA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LAURA DA ROCHA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar EVANDRO FARID ZAGO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798187, da função de assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 2.07, a contar de 1º de abril de 2026.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar LIGIA DE TOFFOLI MORAIS, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717819, da função de assistente da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 2.07, bem como da função de substituta do chefe da Divisão de Língua Portuguesa, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, e nos termos do processo SEI nº 09275.000009/2026-11, resolve:

Remover, ex officio, CARLA MÁRCIA LIMA DOS ANJOS, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Bangkok para a Secretaria de Estado.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 24 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, resolve:

Remover, ex officio, SANDRA MARIA SILVA BARRETO, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Zurique para a Embaixada do Brasil em Dar es Salaam.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar SELMA REJANE NASCIMENTO DA COSTA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457262, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, a contar de 1º de abril de 2026.

PEDRO MAHIN