Seção 2 — 02/04/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003852/2021-11 e relacionado, resolve:

Retificar a Portaria COAD/RJ Nº 416, DE 25 DE abril DE 2022, publicada no DOU nº 082, de 3 de maio de 2022, seção 2, página 54, que concedeu pensão ao Cônjuge TARCISIO FRANCISCO TEIXEIRA, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria GM/MS nº 170, de 09/03/2026, publicada no D.O.U. nº 46, Seção 2, de 10/03/2026, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação ao servidor MARCIO COSTA MIRANDA, Matrícula SIAPE 1.637.654, ocupante do cargo de Farmacêutico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento no Artigo 10, § 1º, I da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética simples, com fundamento no Artigo 26, § 2° da EC 103/2019. (Processo nº 25000.174184/2025-31)

LIVIA ALMEIDA DE MENEZES

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 26/12/2025, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a Rosangela Barreto da Silva, na qualidade de companheira do ex-servidor Carlos Augusto Huszar, Médico, nível superior, matrícula SIAPE 0.650.583, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso III e 222 - inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.001791/2026-00).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor ARMANDO MEDEIROS NETO, Agente Administrativo, SIAPE 0.634.235, Classe "S", Padrão "V", Nível Intermediário, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.083499/2025-16).

PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38 c/c art. 61 do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto nos artigos 293 e 295, do Capítulo XI, da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho em Sustentabilidade e Acesso a Tecnologias em Saúde no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.

I - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), que o coordenará:

a) Titular: Mariângela Batista Galvão Simão;

b) Suplente: Cássio Roberto Leonel Peterka.

II - Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente(DAEVS/SVSA/MS)

a) Titular: Lucas Felipe Carvalho Oliveira;

b) Suplente: Ronaldo de Jesus.

III - Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP/SVSA/MS);

a) Titular: Caroline Nunes dos Santos;

b) Suplente: Marina Pissurno do Nascimento.

IV - Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI/SVSA/MS);

a) Titular: Ana Luiza Machado Lacerda;

b) Suplente: Flávia Luiza Nogueira Pires .

V- Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DVSAT/SVSA/MS)

a) Titular: Vanessa de Souza Hacon;

b) Suplente: Darwin Renne Florencio Cardoso .

VI - Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT/SVSA/MS);

Coordenação-Geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação (CGHDE/DEDT/SVSA/MS)

a) Titular: Pedro Vinicius Falcão Paiva dos Santos;

b) Suplente: Marcela de Carvalho Campos .

Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses (CGARB/DEDT/SVSA/MS)

a) Titular: Poliana da Silva Lemos;

b) Suplente: Morgana de Freitas Caraciolo.

VII - Departemento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatotes Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI/SVSA/MS)

a) Titular: Luciana de Melo Nunes Lopes;

b) Suplente: Eduardo de Souza Alves.

Art. 2º As atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Trabalho em Sustentabilidade e Acesso a Tecnologias em Saúde no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora JANINE RIBEIRO BRUNOV, Matrícula SIAPE nº 2406573, do Cargo Comissionado Técnico - CCT II, da Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Art. 2º Nomear a servidora JANINE RIBEIRO BRUNOV, Matrícula SIAPE nº 2406573, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Direção Fiscal - CODIF, na Gerência de Acompanhamento Especial das Operadoras - GEAES, na Gerência-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER, na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a partir de 20 de março de 2026 a Sra. Marilena Simões Valentim, CPF nº XXX.021.698-XX, da função de liquidante extrajudicial da SAÚDE CASSEB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Registro ANS cancelado nº 41.878-1 e CNPJ nº 13.373.539/0001-38, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 21, publicada no Diário Oficial da União em 9 de fevereiro de 2023, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 8139921-14.2023.8.05.0001, que tramita perante a 2ª Vara Empresarial de Salvador/BA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 426 MOEMA LUISA SILVA MACEDO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1036991, para Participar de visita técnica da ANVISA à República Argentina sobre Cannabis, em Tafí del Valle, na Argentina, no período de 09/04/26 a 11/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Ad Referendum, voto nº 88/2026. (Processo nº. 25351.909056/2026-10).

Nº 427 RENATA DE MORAIS SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491051, para Participar de visita técnica da ANVISA à República Argentina sobre Cannabis, em Tafí del Valle, na Argentina, no período de 09/04/26 a 11/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Ad Referendum, voto nº 88/2026. (Processo nº. 25351.909056/2026-10).

Nº 428 JOÃO PAULO SILVERIO PERFEITO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568102, para Participar de visita técnica da ANVISA à República Argentina sobre Cannabis, em Tafí del Valle, na Argentina, no período de 09/04/26 a 11/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Ad Referendum, voto nº 88/2026. (Processo nº. 25351.909056/2026-10).

Nº 429 CEJANA BRASIL CIRILO PASSOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492601, para Participar de visita técnica da ANVISA à República Argentina sobre Cannabis, em Tafí del Valle, na Argentina, no período de 09/04/26 a 11/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Ad Referendum, voto nº 88/2026. (Processo nº. 25351.909056/2026-10).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 430 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491055, para realizar inspeção sanitária na empresa Ningbo Linzyme Biosciences Co. Ltd, em Yuyao, China, no período de 21/05/26 a 31/05/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 431 PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária nas empresas Intellective Biologics Co. Ltd(Suzhou) e Intellective Biologics Co. Ltd(Changshu Site) , em Suzhou, China, no período de 14/05/26 a 31/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 432 MÁRCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária nas empresas Intellective Biologics Co. Ltd(Suzhou) e Intellective Biologics Co. Ltd(Changshu Site) , em Suzhou, China, no período de 14/05/26 a 31/05/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 433 MARCOS PAULO BARBOSA JUCÁ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1541200, para realizar inspeção sanitária para avaliação de Organismo Auditor do programa MDSAP, em Boxborough, Estados Unidos da América, no período de 11/04/26 a 17/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 203/2026. (Processo nº. 25351.908654/2026-71).

Nº 434 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568239, para realizar inspeção sanitária na empresa FIDIA FARMACEUTICI S.P.A, em Padova, Itália, no período de 11/04/26 a 18/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 435 FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção sanitária na empresa FIDIA FARMACEUTICI S.P.A, em Padova, Itália, no período de 11/04/26 a 18/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 210/2026. (Processo nº. 25351.909245/2026-92).

Nº 439 MOEMA LUISA SILVA MACEDO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1036991, para Participar de visitas técnicas da ANVISA à República Argentina sobre Cannabis, em Buenos Aires e San Salvador de Jujuy , na Argentina, no período de 06/04/26 a 09/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 223/2026 . (Processo nº. 25351.909056/2026-10).

Nº 440 RENATA DE MORAIS SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491051, para Participar de visitas técnicas da ANVISA à República Argentina sobre Cannabis, em Buenos Aires e San Salvador de Jujuy , na Argentina, no período de 06/04/26 a 09/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 223/2026 . (Processo nº. 25351.909056/2026-10).

Nº 441 JOÃO PAULO SILVERIO PERFEITO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568102, para Participar de visitas técnicas da ANVISA à República Argentina sobre Cannabis, em Buenos Aires e San Salvador de Jujuy , na Argentina, no período de 06/04/26 a 09/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 223/2026 . (Processo nº. 25351.909056/2026-10).

Nº 442 CEJANA BRASIL CIRILO PASSOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492601, para Participar de visitas técnicas da ANVISA à República Argentina sobre Cannabis, em Buenos Aires e San Salvador de Jujuy , na Argentina, no período de 06/04/26 a 09/04/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 223/2026 . (Processo nº. 25351.909056/2026-10).

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE