Seção 2 — 02/04/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002718/2026-17, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARCELO ALMEIDA BASTOS da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Diretrizes Regulatórias da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2026.

FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002718/2026-17, resolve:

DESIGNAR SAMUEL WEIMAR CAVALCANTE E SILVA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Diretrizes Regulatórias da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Workshop do Programa de Preparação para o Fundo Verde para o Clima (GCF)", bem como da "Conferência Internacional da UNIDO sobre Hidrogênio na Indústria", e do "Fórum Internacional de Energia e Clima de Viena (IVECF)", com o objetivo de promover um diálogo de alto nível sobre o papel do hidrogênio de baixa emissão de carbono na descarbonização industrial, além de debater transição energética e cooperação internacional, em Viena/Áustria, de 05/04/2026 a 12/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.003666/2026-57.

CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, na condição de assessor do Senhor Rubens Diniz, Chefe de Gabinete da Ministra, que a representará no "China Space Day 2026", bem como assessorar na reunião da "Subcomissão da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN)", em Chengdu e Pequim/China, de 21/04/2026 a 29/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004629/2026-66.

FRANCESCO TOPPAN, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para realizar visita de colaboração científica e ministrar o curso intitulado "Paraestatística e Física Aniônica", para os estudantes de graduação e pós-graduação, na Sun Yat-Sen University (SYSU), em Zhuhai/China, de 19/04/2026 a 22/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000210/2026-00.

ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias em Semicondutores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da Missão estratégica ao Sudeste Asiático para fortalecimento do setor de semicondutores, bem como participar na feira "SEMICON Southeast Asia 2026", em Manila/Filipinas, Singapura/Singapura e Kuala Lumpur/Malásia, de 24/04/2026 a 08/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004057/2026-15.

JOSÉ ANTONIO MARENGO ORSINI, Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar na "Expert Meeting on the Atlas", organizada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), no âmbito do Grupo de Trabalho I (WGI), com o objetivo de contribuir tecnicamente na elaboração e aprimoramento de produtos científicos relacionados às mudanças climáticas, incluindo cenários, análises regionais e avaliação de riscos, em alinhamento com as atividades institucionais do CEMADEN, em Santiago/Chile, de 26/04/2026 a 29/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000362/2026-68.

LUCIANA SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar JÉSSICA BATISTA BESERRA, CPF ***.574.233-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério (Processo SEI 01201.000306/2026-18).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar DJANICE SILVA DE SANTANA, CPF ***.292.964-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta da função para a qual está sendo designada como titular (Processo SEI 01201.000306/2026-18).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar ÉRIKA TATIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ, CPF ***.865.156-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão Estratégica, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento, Gestão Estratégica e Inovação, do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, deste Ministério (Processo SEI nº 01207.000080/2026-97).

SÉRGIO CRUZ

A Secretária de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 e Portaria nº 6.961 de 19 de abril de 2023, publicada na Diário Oficial da União (DOU) de 20 de abril de 2023, e considerando o disposto no Art. 5º, § 1º da Portaria MCTI Nº 9.241, de 8 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes indicados pelos órgãos e entidades competentes para a composição de membros do programa de pesquisas intitulado "AmazonFACE - Avaliação dos Efeitos do Aumento de CO ₂ Atmosférico sobre a Ecologia e Resiliência da Floresta Amazônica":

I - Andy Wiltshire - MetOffice, Reino Unido.

II - Anja Rammig - Technical University of Munich, Alemanha.

III - Cleo Quaresma - INPA.

IV - Iain Paul Hartley - University of Exeter, Reino Unido.

V - Juliana Schietti de Almeida - INPA.

VI - Katrin Fleischer - Free University of Amsterdam, Países Baixos.

VII - Laynara Lugli - INPA.

VIII - Lina Mercado - University of Exeter, Reino Unido.

IX - Lucia Fuchslueguer - University of Vienna, Austria.

X - Lucy Rowland - University of Exeter, Reino Unido.

XI - Maíra Padgurschi - UNICAMP.

XII - Marcio José Teixeira - UNICAMP.

XIII - Marko Monteiro - UNICAMP.

XIV - Martin Dekaue - University of Bristol, Reino Unido.

XV - Richard Betts - MetOffice, Reino Unido.

XVI - Richard James Norby - University of Tennessee, EUA.

XVII - Sami Ullah - University of Birminghan, Reino Unido.

XVIII - Thorsten Grams - Technical University of Munich, Alemanha.

XIX - Tomas Ferreira Domingues - USP.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREA LATGÉ

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Rodrigo Leonardi, Diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira (AEB), para participar da "10th South American Space Generation Workshop (SA-SGW 2026)", organizado pelo Conselho Consultivo da Geração Espacial (SGAC), em colaboração com a Força Aérea Chilena (FACh), bem como representar a Agência Espacial Brasileira (AEB) na Feira Internacional do Ar e Espaço (FIDAE) 2026, no período de 05 a 09 de abril de 2026, em Santiago, Chile, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000392/2026-47.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.018384/2026-90, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO GUERINI DA SILVA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das reuniões do Grupo de Trabalho 5C do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 16 a 31 de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009111/2026-54, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e GUIDO LORENCINI SCHUINA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Sessões do Grupo de Trabalho sobre Infraestruturas e Serviços de Conectividade (WPCSI), no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reuniões de trabalho, em Paris, França, no período de 3 a 9 de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI