Seção 3 — 02/04/2026

CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 16/2024 - Faixa 2: Projeto individual para Doutores com até 10 anos de Titulação/ApProjInter (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5761069578108333

Brasília-DF, 1º de abril de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: Chamada CNPq Nº 69/2022 - BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO - PIBPG 2022- (Mudança de Titularidade -). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/ 6308809993244955.

Brasília-DF, 1º de abril de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência na Escola (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4390844606158998

Brasília-DF, 1º de abril de 2026.

Dalila Andrade Oliveira

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e Rádio Sociedade de Soledade Ltda.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Sociedade de Soledade Ltda.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Soledade/PB. (Processo 53000.017539/2014-78).

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 31 de março de 2026. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Fernando Araújo Filho - Procurador da Rádio Sociedade de Soledade Ltda.

Número do Contrato: 17/2025.

Nº Processo: 53115.031303/2025-18.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.

Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Objeto:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores trabalhistas do Contrato Administrativo nº 17/2025, com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Sétima do contrato originário, em razão do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente das convenções coletivas de trabalho, observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses.

1.2. REPACTUAR EM 4,59% os valores trabalhistas do contrato, referente a reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente das convenções coletivas de trabalho, observado o interregno de um ano, e independentemente de solicitação da contratada, os preços iniciais serão reajustados pelo contratante, assim, o valor anual do contrato passará de R$ 26.469.331,10 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil trezentos e trinta e um reais e dez centavos) para R$ 27.683.858,30 (vinte e sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), gerando uma diferença de R$ 1.214.527,20 (um milhão, duzentos e quatorze mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos), com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026.

Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026.

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.683.858,30.

Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2026).

O Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivo constante do CNPJ (Entidade Inapta), para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados no ofício relacionado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em: https://sei.mcom.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=22. Mais informações sobre processo eletrônico podem ser obtidas em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico. Já o Manual de Cadastro de Usuário Externo - SEI/MCom está disponível em: https://garrulous-sunflower-f6c.notion.site/Manual-Cadastro-de-Usu-rio-Externo-SEI-MCom-be52c8d1d99347449275816596a3ef49.

Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros

O Coordenador-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivo constante do CNPJ (Entidade Inapta), para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados no ofício relacionado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em: https://sei.mcom.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=22. Mais informações sobre processo eletrônico podem ser obtidas em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico. Já o Manual de Cadastro de Usuário Externo - SEI/MCom está disponível em: https://garrulous-sunflower-f6c.notion.site/Manual-Cadastro-de-Usu-rio-Externo-SEI-MCom-be52c8d1d99347449275816596a3ef49.

Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros