Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAGAZINE UTENCILIOS EM GERAL LTDA, 30.160.168/0001-25, SXX1B54, FRMEV00979162026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE2E30, FRMEV01013112026, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SPD2E16, FRMEV01013162026, 606-82; RAK5639, FRMEV01015282026, 606-82; LGM LOGISTICA LTDA, 57.399.429/0002-00, TBW2J35, FRMEV01013282026, 606-82; MARCELO FOIATO, ***.059.940-**, QUR2D69, FRMEV01013302026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, MKO9J77, FRMEV01013552026, 606-82; LAEME TRANSPORTES LTDA, 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEV01013772026, 606-82; LETS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHI0I47, FRMEV01014042026, 606-82; LAL TRANSPORTES LTDA, 42.383.003/0001-00, AWT0D38, FRMEV01014272026, 606-82; K. G. PEREIRA, 33.767.599/0001-42, GDA0F27, FRMEV01014322026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, QAQ9I76, FRMEV01014392026, 606-82; LUIZ CARLOS ROMAN, ***.406.299-**, AZG2A63, FRMEV01014412026, 606-82; LP CONCREGUINCHO LTDA, 38.261.240/0001-12, LZC9A15, FRMEV01014182026, 606-82; MARCOS ROBERTO CORDEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO, 20.446.776/0001-47, ONW5I65, FRMEV01014932026, 606-82; LEANDRO RODRIGO BOER, ***.982.040-**, QAZ1H39, FRMEV01015042026, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RTK2G36, FRMEV01015192026, 606-82; MARGARETE REGINA PAVELIGINI, ***.238.462-**, QAH2D23, FRMEV01013832026, 606-82; M. CENCI TRANSPORTES LTDA, 11.999.707/0001-70, ONQ3F94, FRMEV01015362026, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, QCU9180, FRMEV01015572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA, 32.870.697/0001-48, FELVP00103692026, 14/02/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0028-39, FELVP00104042026, 15/02/2026; FELVP00109122026, 16/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0066-52, FELVP00105182026, 15/02/2026; FELVP00108192026, 16/02/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00105922026, 15/02/2026; FELVP00110662026, 16/02/2026; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15, FELVP00106102026, 15/02/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0002-90, FELVP00106642026, 15/02/2026; FELVP00107282026, 13/02/2026; BRASILPACK TRANSPORTES LTDA, 27.754.812/0001-89, FELVP00107292026, 13/02/2026; BUSSOLA LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0002-55, FELVP00107362026, 15/02/2026; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0003-71, FELVP00107452026, 15/02/2026; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, FELVP00109072026, 15/02/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0016-03, FELVP00109062026, 09/02/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02, FELVP00110012026, 13/02/2026; CAMBAI TRANSPORTES LTDA., 15.438.646/0001-22, FELVP00110102026, 13/02/2026; BRAZIL TRADING LTDA, 39.318.225/0001-26, FELVP00110162026, 15/02/2026; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0001-05, FELVP00111242026, 15/02/2026; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00112022026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 08.208.384/0002-25, FELVP00104592026, 14/02/2026; CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, 11.234.954/0001-85, FELVP00105082026, 15/02/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00105282026, 07/02/2026; CCEE - CONSORCIO CONSTRUTOR ELASTRI ENGEFORM - LT JANAUBA, 54.099.207/0001-94, FELVP00105432026, 14/02/2026; CENTRO - OESTE TRANSPORTES LTDA, 58.557.525/0001-02, FELVP00105642026, 16/02/2026; CARIRI TRANSPORTES LTDA, 58.156.031/0001-16, FELVP00105892026, 15/02/2026; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0007-32, FELVP00105762026, 14/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, FELVP00106912026, 14/02/2026; CNA S.A., 60.881.299/0006-77, FELVP00107132026, 15/02/2026; CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, 92.779.503/0023-30, FELVP00107212026, 14/02/2026; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0005-91, FELVP00107692026, 15/02/2026; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, 30.298.774/0001-01, FELVP00108152026, 15/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0298-05, FELVP00108232026, 16/02/2026; FELVP00109152026, 16/02/2026; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0016-19, FELVP00108332026, 16/02/2026; CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES SA, 07.293.000/0002-57, FELVP00109042026, 16/02/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00110082026, 16/02/2026; FELVP00111122026, 07/02/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00110652026, 16/02/2026; COLIBRI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 27.483.684/0001-86, FELVP00111002026, 14/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PL TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, JBB0C18, FRMEV01001512026, 606-82; RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA, ***.773.805-**, JJD9G43, FRMEV01013062026, 606-82; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, RRY0J62, FRMEV01013132026, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, FDB7607, FRMEV01013172026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPQ9I75, FRMEV01013182026, 606-82; SPR2G65, FRMEV01014472026, 606-82; RAR6C18, FRMEV01014222026, 606-82; RRO3E49, FRMEV01015052026, 606-82; QCD8472, FRMEV01015262026, 606-82; MAYCON GOMES MARTINS, ***.310.406-**, ARS4260, FRMEV01013222026, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, SEI9J22, FRMEV01013242026, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPI6I41, FRMEV01013262026, 606-82; SPI6F51, FRMEV01014442026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I99, FRMEV01013782026, 606-82; OSVALDO KEMPFER, ***.112.290-**, IMU2G61, FRMEV01014092026, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RAR2D42, FRMEV01014112026, 606-82; RASPINI TRANSPORTES LTDA, 06.089.636/0001-38, QJO8H78, FRMEV01014282026, 606-82; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, SFU4B42, FRMEV01015342026, 606-82; MINERACAO AGUA PADRE MANOEL LTDA, 17.315.060/0001-04, GHF9H75, FRMEV01014732026, 606-82; MS PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA, 00.351.009/0001-47, RXZ0F87, FRMEV01015522026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00103702026, 15/02/2026; FELVP00103942026, 15/02/2026; DAKOTA NORDESTE S/A, 00.465.813/0004-08, FELVP00104072026, 15/02/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, FELVP00104382026, 14/02/2026; FELVP00106472026, 15/02/2026; CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, FELVP00104902026, 14/02/2026; DISTRIBUIDORA JUSCIMEIRA LTDA, 50.786.710/0001-67, FELVP00105372026, 15/02/2026; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0002-92, FELVP00105402026, 08/02/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RADAR LTDA, 29.741.872/0001-92, FELVP00105422026, 08/02/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, FELVP00106032026, 07/02/2026; FELVP00108022026, 15/02/2026; CYAN QUIMICA LTDA, 03.842.703/0001-55, FELVP00106552026, 15/02/2026; DIAS E SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.561.253/0001-02, FELVP00106842026, 15/02/2026; DB LOG TRANSPORTES LTDA, 59.784.047/0001-36, FELVP00107942026, 15/02/2026; D R AGENCIAMENTO TRANSPORTES LTDA, 56.089.492/0001-98, FELVP00108862026, 16/02/2026; D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA., 05.651.966/0015-08, FELVP00110182026, 15/02/2026; D. P. DE ALEXANDRIA LTDA, 41.396.454/0001-00, FELVP00110732026, 16/02/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0005-06, FELVP00110802026, 16/02/2026; COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0114-46, FELVP00111382026, 16/02/2026; DASA TRANSPORTES LTDA, 47.187.645/0001-49, FELVP00111952026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração