Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, SPC3C82, FRMEV01006712026, 606-82; SPC3C82, FRMEV01015292026, 606-82; RODRIGO FERNANDO GREGAREK, ***.125.029-**, BAS1B80, FRMEV01012882026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0E10, FRMEV01013322026, 606-82; REMAF LOGISTICA LTDA, 22.620.408/0001-07, SCG3H48, FRMEV01013332026, 606-82; SCP6D53, FRMEV01013342026, 606-82; ROBSON IVAN MIRANDA DE OLIVEIRA, 30.972.990/0001-90, GFA6G70, FRMEV01013382026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCP2B41, FRMEV01013562026, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4E94, FRMEV01013682026, 606-82; RICARDO RAFAEL BEYER, ***.369.830-**, IPM0A63, FRMEV01013792026, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, BDU5J18, FRMEV01013912026, 606-82; RDL TRANSPORTES LTDA, 32.044.403/0001-29, QIE2H74, FRMEV01013982026, 606-82; RODO MAYA TRANSPORTES LTDA, 30.123.147/0001-30, FFI6C32, FRMEV01013992026, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, SXQ0G71, FRMEV01014122026, 606-82; RVM TRANSPORTES LTDA, 06.635.479/0001-19, RAB4409, FRMEV01014192026, 606-82; RENAN DE SIQUEIRA, ***.146.600-**, JCI0E40, FRMEV01014542026, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, RAZ7J46, FRMEV01015032026, 606-82; REINALDO JOBES GONCALVES LTDA, 15.548.235/0001-90, QCE4G32, FRMEV01015132026, 606-82; ROMAN & LIMA LTDA, 04.068.646/0001-61, JAG4H53, FRMEV01015422026, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBC2J56, FRMEV01014852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00104262026, 14/02/2026; ECO SOLUCOES CONSTRUTORA E ENGENHARIA LIMITADA, 31.908.010/0001-53, FELVP00104832026, 14/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0120-77, FELVP00104992026, 15/02/2026; FELVP00109872026, 10/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00105112026, 07/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0175-40, FELVP00105352026, 07/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0141-00, FELVP00105872026, 15/02/2026; DVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS SA, 18.547.816/0005-29, FELVP00106782026, 15/02/2026; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89, FELVP00107482026, 15/02/2026; E.P.A. QUIMICA LTDA, 57.786.659/0001-32, FELVP00107742026, 15/02/2026; DURLI LOGISTICA LTDA, 11.333.298/0001-78, FELVP00108942026, 16/02/2026; DREBES & CIA LTDA, 96.662.168/0135-43, FELVP00108972026, 16/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00109022026, 16/02/2026; FELVP00111332026, 16/02/2026; FELVP00111392026, 14/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0230-01, FELVP00109572026, 10/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0165-79, FELVP00109702026, 17/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0243-26, FELVP00109782026, 17/02/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0005-06, FELVP00111522026, 16/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0001-41, FELVP00111942026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EXPRESS TGS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 37.004.142/0001-37, FELVP00104022026, 14/02/2026; ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, 61.329.181/0005-12, FELVP00104472026, 14/02/2026; ESTRELOW TRANSPORTES LTDA, 53.405.398/0001-02, FELVP00105462026, 15/02/2026; EVERALDO DIEDRICH, ***.972.369-**, FELVP00105522026, 15/02/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0043-84, FELVP00105562026, 15/02/2026; EMS S/A, 57.507.378/0003-65, FELVP00105772026, 08/02/2026; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, FELVP00106742026, 15/02/2026; EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 05.038.925/0001-45, FELVP00106812026, 15/02/2026; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0001-47, FELVP00107302026, 13/02/2026; ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA, 86.981.966/0001-72, FELVP00108602026, 16/02/2026; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0004-90, FELVP00108722026, 15/02/2026; EVLU TECNOLOGIA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, 29.989.291/0001-74, FELVP00108742026, 16/02/2026; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, FELVP00109082026, 16/02/2026; ELINEIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO, ***.073.181-**, FELVP00109102026, 16/02/2026; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0015-67, FELVP00110472026, 16/02/2026; EMS S/A, 57.507.378/0006-08, FELVP00110892026, 14/02/2026; ESSENCIAL ATACADISTA DE INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA, 11.837.362/0001-58, FELVP00110922026, 16/02/2026; EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 28.152.650/0001-71, FELVP00110972026, 16/02/2026; ETERNIT S.A, 61.092.037/0055-74, FELVP00111912026, 14/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0005-11, FELVP00112362026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SAYMON SANTOS CAVALLI, ***.749.100-**, INC4C34, FRMEV00978832026, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TQC5F08, FRMEV01013082026, 606-82; TRANSPORTES ARYZONA LTDA, 14.433.747/0001-48, JAC0H21, FRMEV01013582026, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, MKN3D87, FRMEV01013842026, 606-82; TEREZINHA DE FATIMA FRITZ DE SOUZA, ***.288.649-**, QIF2D53, FRMEV01013902026, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, QCY8F94, FRMEV01013892026, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RYT6C27, FRMEV01014012026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAP4J76, FRMEV01014302026, 606-82; TRANSPORTE DAGOMAR LTDA, 16.811.353/0001-01, IZL1G68, FRMEV01014432026, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, RLA9C01, FRMEV01015062026, 606-82; TAISE MARTINS DA SILVA, ***.307.549-**, MKC6E97, FRMEV01014482026, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RSB3H76, FRMEV01015142026, 606-82; TRANSPENEIRA TRANSPORTES LTDA, 05.888.214/0001-60, RWN7I60, FRMEV01015162026, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, RHD2C33, FRMEV01015332026, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBF1683, FRMEV01015382026, 606-82; SCIA CAR SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 15.033.610/0001-69, JDI2G40, FRMEV01015392026, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.338.138/0001-85, STQ3I59, FRMEV01014632026, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA, 57.032.742/0001-16, OAT5G51, FRMEV01014742026, 606-82; TRANSPORTADORA BALBINOT LTDA, 04.822.350/0001-94, SPX4B37, FRMEV01013962026, 606-82; SILVESTRE CORREIA DA SILVA, ***.875.502-**, RRU3G01, FRMEV01014862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FAST RIO NOVA OESTE TRANSPORTADORA LTDA, 49.754.371/0001-58, FELVP00103632026, 14/02/2026; FABRICA AURICCHIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 04.625.459/0001-31, FELVP00104152026, 08/02/2026; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, FELVP00104162026, 15/02/2026; FERRUTTI-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 00.134.219/0001-83, FELVP00105392026, 15/02/2026; FLORIANOPOLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.180.936/0001-23, FELVP00105592026, 15/02/2026; FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.467.133/0001-36, FELVP00106022026, 07/02/2026; FNX LOG LTDA, 55.496.265/0001-14, FELVP00106392026, 15/02/2026; FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA, 76.639.285/0033-54, FELVP00106712026, 15/02/2026; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELVP00106952026, 14/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0019-17, FELVP00107152026, 15/02/2026; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELVP00109182026, 17/02/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0002-79, FELVP00109252026, 17/02/2026; FELVP00110522026, 17/02/2026; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, FELVP00109672026, 17/02/2026; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00109712026, 17/02/2026; FELIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 44.489.962/0001-21, FELVP00109892026, 08/02/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0001-88, FELVP00110132026, 15/02/2026; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, FELVP00110262026, 15/02/2026; FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA, 06.940.827/0001-61, FELVP00110602026, 16/02/2026; FIBRASA S.A., 04.221.067/0001-07, FELVP00111102026, 16/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração