EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 113.534/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0001-59, FELVP00117502026, 17/02/2026; FELVP00119642026, 18/02/2026; TRANSPORTES MORENO E BETE 2017 LTDA, 28.684.795/0001-13, FELVP00118362026, 15/02/2026; TRANSPORTES RODOVIARIO RIO NEGRO LTDA, 22.118.152/0001-26, FELVP00118742026, 11/02/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0003-31, FELVP00167102026, 01/03/2026; TRANSPORTES EXPRESSO SANTA CATARINA LTDA, 52.382.279/0002-08, FELVP00166832026, 03/03/2026; TRANSPORTES LUZIA LTDA, 61.328.137/0001-64, FELVP00165842026, 03/03/2026; TRANSPORTES GLB LTDA, 09.426.066/0001-12, FELVP00165642026, 03/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0005-95, FELVP00165212026, 03/03/2026; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00175222026, 03/03/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0088-20, FELVP00164222026, 02/03/2026; FELVP00164132026, 02/03/2026; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FELVP00163422026, 02/03/2026; FELVP00161542026, 01/03/2026; TRANZIRAN PROJETOS E TRANSPORTES LTDA, 27.676.226/0001-63, FELVP00163352026, 02/03/2026; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0004-52, FELVP00163172026, 02/03/2026; TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINA DEDE LTDA, 21.148.800/0001-24, FELVP00162502026, 02/03/2026; TRB PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 39.835.214/0002-02, FELVP00162422026, 02/03/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0003-43, FELVP00161852026, 28/02/2026; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0031-19, FELVP00150922026, 27/02/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração