Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0003-95, FELVP00117522026, 17/02/2026; FELVP00117652026, 17/02/2026; FELVP00173362026, 03/03/2026; FELVP00119922026, 18/02/2026; FONTE DA ILHA MINERACAO LTDA, 94.240.322/0001-51, FELVP00118402026, 18/02/2026; FMC TRANSPORTES LTDA, 45.870.966/0001-18, FELVP00118672026, 15/02/2026; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, FELVP00165832026, 03/03/2026; FLV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.358.573/0001-95, FELVP00165432026, 02/03/2026; ESMARTE CARGO LTDA, 04.130.586/0001-60, FELVP00165402026, 02/03/2026; ETB COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, 44.643.032/0001-80, FELVP00165352026, 03/03/2026; EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A., 01.020.029/0001-06, FELVP00164632026, 02/03/2026; ERLAN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.629.874/0001-33, FELVP00163532026, 02/03/2026; FOCUS TRANSPORTES E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA LTDA, 22.629.251/0002-53, FELVP00162612026, 02/03/2026; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FELVP00162052026, 26/02/2026; ESTOCA TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA, 36.728.804/0005-82, FELVP00120442026, 18/02/2026; EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, 06.626.253/0579-35, FELVP00120702026, 18/02/2026; FORTIO TRANSPORTES COLABORATIVOS LTDA, 48.940.778/0001-07, FELVP00160802026, 24/02/2026; FERNANDO PEREIRA PAES LEME, 31.330.609/0001-52, FELVP00160272026, 02/03/2026; EM-TEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 30.000.985/0001-16, FELVP00160242026, 28/02/2026; FERTIMPORT S/A, 53.004.313/0001-84, FELVP00160012026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ATIVA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 49.058.199/0001-06, FELTF00784402026, 11/03/2026; APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA, 04.663.666/0001-80, FELTF00784492026, 05/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0051-79, FELTF00100212025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FELTF00100242025, 29/12/2025; FELTF00100282025, 29/12/2025; FELTF00100332025, 29/12/2025; FELTF00100362025, 29/12/2025; FELTF00100372025, 29/12/2025; FELTF00099572025, 29/12/2025; FELTF00099542025, 29/12/2025; FELTF00099512025, 29/12/2025; FELTF00101002025, 29/12/2025; FELTF00100962025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELTF00100302025, 29/12/2025; FELTF00100982025, 29/12/2025; ACOS GERAIS COMERCIAL LTDA, 10.607.764/0003-65, FELTF00784572026, 05/02/2026; 61.491.780 FELIPE WAGNER SILVA NASCIMENTO, 61.491.780/0001-04, FELTF00099932025, 29/12/2025; AMANDA APARECIDA DA SILVA LOMBARDI, 24.828.210/0001-30, FELTF00099612025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0085-18, FELTF00099602025, 29/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0072-01, FELTF00099482025, 29/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0005-69, FELVP00117232026, 17/02/2026; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0001-15, FELVP00178812026, 04/03/2026; FELVP00165362026, 02/03/2026; J.A.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 07.874.295/0001-74, FELVP00119542026, 17/02/2026; ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 80.228.893/0001-66, FELVP00166272026, 22/02/2026; IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 29.020.880/0001-40, FELVP00177652026, 04/03/2026; J SOUZA LTDA, 32.892.370/0001-77, FELVP00165952026, 03/03/2026; FELVP00119702026, 18/02/2026; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0017-03, FELVP00165602026, 03/03/2026; J. TOME VIEIRA NUNES LTDA, 62.911.787/0001-09, FELVP00165452026, 03/03/2026; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0001-74, FELVP00164192026, 02/03/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0042-97, FELVP00163792026, 24/02/2026; J F TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.716.729/0001-00, FELVP00163332026, 02/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELVP00162262026, 02/03/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0014-50, FELVP00120222026, 18/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0231-78, FELVP00161692026, 28/02/2026; IRMAOS MARINHO LTDA, 00.110.791/0001-02, FELVP00161632026, 01/03/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0032-15, FELVP00161512026, 02/03/2026; J. A. - TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 62.780.066/0001-07, FELVP00161282026, 25/02/2026; J C A DE MORAES TRASPORTADORA LTDA, 53.537.532/0001-29, FELVP00120742026, 18/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LAVORO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.649.171/0001-04, FELVP00116232026, 17/02/2026; FELVP00175482026, 04/03/2026; LATICINIOS MUTUMILK LTDA., 02.943.114/0001-09, FELVP00117222026, 17/02/2026; LATICINIOS VILA RICA LTDA, 00.647.381/0003-67, FELVP00118262026, 15/02/2026; LATICINIOS SAO VICENTE DE MINAS S.A, 86.454.741/0003-20, FELVP00178492026, 04/03/2026; FELVP00164532026, 02/03/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, FELVP00165242026, 03/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0033-93, FELVP00165232026, 02/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0027-45, FELVP00165222026, 03/03/2026; FELVP00119612026, 18/02/2026; LATICINIOS MINAS FORTE LTDA, 03.851.255/0001-56, FELVP00164752026, 24/02/2026; LATICINIOS SUCESSO LTDA, 12.123.471/0001-76, FELVP00164432026, 02/03/2026; LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 08.039.676/0001-09, FELVP00164282026, 02/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0044-46, FELVP00164022026, 02/03/2026; LATASA METAIS LTDA, 10.271.670/0001-04, FELVP00163982026, 02/03/2026; KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA, 00.145.602/0001-37, FELVP00119712026, 18/02/2026; LELLO PRINT BRASIL COMERCIAL LTDA, 00.382.254/0003-83, FELVP00162632026, 02/03/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0017-70, FELVP00153702026, 28/02/2026; LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, 07.275.920/0001-61, FELVP00161572026, 01/03/2026; LATICINIO VALE DO PARDO LTDA, 02.749.513/0001-25, FELVP00150842026, 24/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ILLO QUIMICA LTDA, 07.414.755/0001-81, FELTF00784522026, 05/02/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO, 21.624.671/0001-01, FELTF00100102025, 29/12/2025; FELTF00100082025, 29/12/2025; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0004-55, FELTF00100192025, 29/12/2025; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, FELTF00099992025, 29/12/2025; FELTF00099972025, 29/12/2025; FELTF00099922025, 29/12/2025; FELTF00099912025, 29/12/2025; CONFICARGA TRANSPORTES LTDA, 61.318.527/0001-53, FELTF00099902025, 29/12/2025; FELTF00099892025, 29/12/2025; DANIEL GESSO E PLACAS LTDA, 60.664.819/0001-85, FELTF00099862025, 29/12/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0070-63, FELTF00099622025, 29/12/2025; DUTY TRANSPORTES LTDA, 27.079.893/0001-69, FELTF00101122025, 29/12/2025; FELTF00101012025, 29/12/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, FELTF00100972025, 29/12/2025; FELTF00100812025, 29/12/2025; FELTF00100722025, 29/12/2025; CERRADINHO BIOENERGIA S.A., 08.322.396/0001-03, FELTF00784702026, 11/03/2026; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89, FELTF00100742025, 29/12/2025; FELTF00100712025, 29/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MEGA - COMERCIAL DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 38.004.867/0001-98, FELTF00784432026, 05/02/2026; MINAS BRASIL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 05.461.551/0001-76, FELTF00784452026, 05/02/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00100112025, 29/12/2025; FELTF00100142025, 29/12/2025; FELTF00100152025, 29/12/2025; FELTF00100172025, 29/12/2025; FELTF00100182025, 29/12/2025; FELTF00100232025, 29/12/2025; FELTF00100072025, 29/12/2025; FELTF00100052025, 29/12/2025; FELTF00100022025, 29/12/2025; FELTF00099842025, 29/12/2025; FELTF00099812025, 26/12/2025; FELTF00099802025, 29/12/2025; LOTUS SINTERIZACAO LTDA, 23.293.484/0001-00, FELTF00100262025, 29/12/2025; JR TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 63.341.953/0001-33, FELTF00099952025, 29/12/2025; MINERACAO CALCADAO LTDA, 25.449.927/0001-34, FELTF00099832025, 29/12/2025; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06, FELTF00099822025, 29/12/2025; MMH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.177.443/0001-55, FELTF00101112025, 29/12/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, FELTF00100692025, 29/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração