Seção 3 — 02/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPU1E09, FRMEV00066922026, 606-82; SPO4G39, FRMEV00079252026, 606-82; RRP3G79, FRMEV00107222026, 606-82; SPM4B20, FRMEV00100262026, 606-82; SPR2H15, FRMEV00134492026, 606-82; RAR1G87, FRMEV00101422026, 606-82; RRS7D86, FRMEV00021732026, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, RXQ2A99, FRMEV00216752026, 606-82; RYA0G15, FRMEV00218422026, 606-82; FWI4C16, FRMEV00218452026, 606-82; RYA0G15, FRMEV00253752026, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, MKO6C35, FRMEV00153932026, 606-82; SXR6I17, FRMEV00181012026, 606-82; MARLI MARINA FERREIRA PANDOLFI, ***.722.827-**, MPN2272, FRMEV00203072026, 606-82; MARQUESPAN ALIMENTOS LTDA, 07.272.443/0001-80, IXX9848, FRMEV00149502026, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, EVF3H99, FRMEV00261832026, 606-82; MARLEI JOSE TOLEDO, ***.216.616-**, QOC0D18, FRMEV00255152026, 606-82; MARIO SEBASTIAO VIEIRA DA ROSA, ***.672.230-**, IKC5470, FRMEV00193232026, 606-82; MARIZETE GONCALVES DE MEIRA, 04.988.715/0001-55, TPI0B92, FRMEV00156272026, 606-82; MARLON ANDRE SOUSA, ***.255.769-**, MKC5964, FRMEV00210252026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5G05, FRMEV01076072026, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPJ7H08, FRMEV01047812026, 606-82; SPE2A71, FRMEV01051232026, 606-82; SPE2A71, FRMEV01168562026, 606-82; CEREALISTA JM LTDA, 34.559.295/0001-52, QIS6C20, FRMEV01048562026, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JDE6G79, FRMEV01048672026, 606-82; CEREALISTA JUNCKES LTDA, 81.795.098/0001-12, MLV5642, FRMEV01041652026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9I25, FRMEV01053152026, 606-82; RXS4G86, FRMEV01175132026, 606-82; SXY6E90, FRMEV01180052026, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JDM2A42, FRMEV01053362026, 606-82; ITX6659, FRMEV01053372026, 606-82; IQL7A96, FRMEV01172472026, 606-82; IYZ4G79, FRMEV01164952026, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYD1C11, FRMEV01175632026, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RLD0A60, FRMEV01175742026, 606-82; RYJ2I50, FRMEV01174952026, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV01174732026, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0001-79, RAB0F78, FRMEV01173842026, 606-82; CEREALISTA MULTI RURAL DOM MANOEL LTDA, 03.675.490/0001-14, JDN9I10, FRMEV01163922026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0001-92, FCM2J41, FRMEV00123182026, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, OXH9E27, FRMEV00066892026, 606-82; MXE0A04, FRMEV00136622026, 606-82; QUT5F81, FRMEV00126322026, 606-82; QHG4I37, FRMEV00130552026, 606-82; MXE0A04, FRMEV00126302026, 606-82; QUT5F81, FRMEV00183352026, 606-82; M J W TRANSPORTES LTDA, 68.766.948/0001-96, AWJ9A91, FRMEV00093522026, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JBG9H01, FRMEV00118562026, 606-82; M R PARDINHO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 20.550.951/0001-41, AYC3E10, FRMEV00125472026, 606-82; M F MARCENARIA LTDA, 46.941.148/0001-21, IRU7G85, FRMEV00246192026, 606-82; LUIZ CARLOS LOHN, ***.877.109-**, MJH6A09, FRMEV00240312026, 606-82; M LEIDE DA SILVA LTDA, 14.372.136/0001-37, FOT5G42, FRMEV00254252026, 606-82; LUIZ BASILIO GONCALVES JUNIOR, ***.454.439-**, MIN9F45, FRMEV00104772026, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, SVQ2A38, FRMEV00188062026, 606-82; M R TAVARES TRANSPORTES LTDA, 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV00188602026, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, JCZ0I76, FRMEV00204312026, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, SPM8F57, FRMEV00198152026, 606-82; M ALBERTI SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.308.131/0001-50, IUF5F71, FRMEV00193762026, 606-82; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FVC2J75, FRMEV00211042026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M.M. DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 32.676.484/0001-80, MHB0624, FRMEV00123852026, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV00170402026, 606-82; MSI6G73, FRMEV00139582026, 606-82; MRR5897, FRMEV00197302026, 606-82; BCI7G38, FRMEV00204812026, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJR1I15, FRMEV00148582026, 606-82; M.K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.485.389/0001-73, IOW7A82, FRMEV00147202026, 606-82; M. A. A. BERNIERI COMERCIO LTDA, 00.459.394/0001-40, RAU4J07, FRMEV00171682026, 606-82; M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, 07.811.058/0002-45, SPW4C75, FRMEV00172902026, 606-82; M. S. DE S. PEREIRA & CIA LTDA, 56.956.503/0001-90, SEK2F43, FRMEV00145592026, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, SXZ8F20, FRMEV00128882026, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV00149092026, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00149482026, 606-82; M. V. FLORIANO & CIA LTDA., 19.831.630/0001-36, GHD6C13, FRMEV00245482026, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IVS9I09, FRMEV00246152026, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, QTL7H48, FRMEV00038692026, 606-82; RAB1B31, FRMEV00060872026, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV00075392026, 606-82; M. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.917.630/0001-28, PYI4G19, FRMEV00209732026, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SKM4A85, FRMEV00206242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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