Seção 3 — 02/04/2026

O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Centro, em Nova Andradina/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.173.317/0001-18, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.711.980/0001-94, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa OESTE MED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.069.066/0001-57, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) Angelo Roberto Villavivencio Lemos, denominado(a) CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, o qual sujeita as partes às normas disciplinadas e às regras estabelecidas no Termo de Referência e, ainda, às cláusulas e condições a seguir aduzidas. DO OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021): Constitui-se o objeto do presente instrumento AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS para os atendimentos de saúde bucal realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias Saúde da Família (ESF), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no distrito de Nova Casa Verde e no presídio local, conforme solicitação de Compra nº 05/2025 e Comunicação Interna nº 1936/2025, conforme descrição abaixo: Item: 209, Especificação: INDICADOR BIOLÓGICO PARA MONITORAMENTO CICLOS DE ESTERILIZAÇÃO EM AUTOCLAVE COM, NO MÍNIMO, 10 TESTES - indicado para monitoramento da eficácia do processo de esterilização a vapor, garantindo a eliminação de microrganismos e a segura dos materiais esterilizados. Contém esporos de geobacillus stearothermophilus, com tempo de resposta de 24 horas, permitindo a rápida validação do ciclo de esterilização. Compatível com autoclaves a vapor, conforme normas de biossegurança. Deve ser acondicionado em caixas para garantir a integridade do produto durante o transporte e armazenamento. Embalagem original do fabricante, com identificação de lote e instruções do uso. Registrado na ANVISA. Validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega, Unidade: Embalagem, Marca: Clean Up Clean-Test, Qtde: 350, Preço Unitário: 18,00, Total: R$ 6.300,00. O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021). O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da publicação no PNCP e seu extrato na Imprensa Oficial.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025.

Secretaria Municipal de Saúde

PROJETO DE ATIVIDADE: 2.058 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS

CÓDIGO REDUZIDO: 10

DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo

PROJETO DE ATIVIDADE: 2.060 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

CÓDIGO REDUZIDO: 14

DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo

DA PRORROGAÇÃO (art. 105 da Lei n 14.133/2021)

Este Contrato poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificada, nos termos da legislação em vigor.

DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

No que concerne ao reajuste, será observa a redação do art. 92, §3º da Lei nº 14.133/2021.

O valor avençado para o CONTRATO será irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado ou por força maior em caso de fatos supervenientes. Nova Andradina/MS, na data das assinaturas. Assinam: HERMES JOSÉ DOS SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, Ordenador de Despesas, contratante e OESTE MED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Angelo Roberto Villavivencio Lemos, contratado.

O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Centro, em Nova Andradina/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.173.317/0001-18, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.711.980/0001-94, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, nesta cidade; e de outro lado a empresa DENTAL IPO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.567.060/0001-69, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) Elci Triches Berti, denominado(a) CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, o qual sujeita as partes às normas disciplinadas e às regras estabelecidas no Termo de Referência e, ainda, às cláusulas e condições a seguir aduzidas. DO OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021) Constitui-se o objeto do presente instrumento AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS para os atendimentos de saúde bucal realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias Saúde da Família (ESF), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no distrito de Nova Casa Verde e no presídio local, conforme solicitação de Compra nº 05/2025 e Comunicação Interna nº 1936/2025, conforme tabela abaixo: Item: 169, Especificação: FIO DE SUTURA DE SEDA 4.0 COM AGULHA DE 1,7CM NÃO ABSORVÍVEL, CAIXA COM, NO MÍNIMO, 24 UNIDADES é indicado para uso em processos cirúrgicos gerais, sendo útil para o fechamento de paredes teciduais e cirurgias. Fio não absorvível, monofilamental de superfície lisa e uniforme de coloração preta com agulhas cirúrgicas triangulares em aço inox. Fio de 45cm, com agulha ½ ct 1,7cm. Registro ANVISA e atender às especificações da ABNT. Caixa com, no mínimo, 24 envelopes, validade mínima de 4 anos a partir da entrega, Unidade: caixa, Marca: Technofio Fio Seda 4, Qtde: 40, Preço unitário: 36,90; Item: 224, Especificação: KIT ENDO IRRIGAÇÃO E ASPIRAÇÃO Indicado para procedimentos de endodontia, proporcionando uma secagem rápida e eficiente dos canais radiculares. Kit com 1 seringa de 5ml + 1 ponta para irrigação navitip de 29g 25mm + 1 ponta de aspiração capillary tip 0,48 mm (0.019) + 1 ponta de aspiração capillary tip 0,36 (0.014) = 1 ponta de aplicação white mac tip 1 adaptador luer vacum + 1 agulha para irrigação endo eze irrigador tip. Validade indeterminada, Unidade: Caixa, Marca: Ultradent Kit Endo I, Qtde: 40, Preço unitário: 51,14; Item: 239, Especificação: LIMA ROTATORIA SX DE 19MM COM, NO MÍNIMO, 6 UNIDADES Indicadas para preparo e modelagem dos canais radiculares por profissionais dentistas em uso combinado a um motor endodôntico que permita configuração de torque e velocidade, fabricada em níquel titânio, descentralizados, fio fino mfd 1.0mm. Embalagem com 6 unidades de 19mm. TIPO PROTAPER NEXT OU SIMILAR, Unidade: Kit, Marca: MK Life Lima Pro-T S, Qtde: 90, Preço unitário: 64,00; Item: 268, Especificação: PASTA DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO compatível com pontas aplicadoras finas (29GA), para aplicação apical. Ph = 12,5, radiopaca, não polimerizável O hidróxido de cálcio é um material em pasta fluída, usado para proteger a polpa dentária e tratar canais radiculares. Indicado para proteção pulpar, tratamento de canal, capeamento pulpar, estimulação de formação de dentina reparadora, revestimento protetor antes da aplicação de outros materiais restauradores. Validade mínima de 2 anos da data da entrega. Embalagem original com identificação do fabricante. Registrado na ANVISA. SIMILAR AO ULTRACAL XS DA ULTRADENT, Unidade: Unidade, Marca: Ultradent UltraCal X, Qtde: 25, Preço unitário: 76,00; Item: 281, Especificação: PONTA DE IRRIGAÇÃO ENDODÔNTICA, COM AGULHA FINA METÁLICA E ARREDONDADA (27GA 0,40mm) COM NO MÍNIMO 20 UNIDADES Indicada para auxiliar a limpeza das raízes e canais em tratamentos endodônticos. Ponta com ventilação em um dos lados para irrigação lateral, evitando o perigo da extrusão de fluídos através do ápice. Agulha fina, metálica e arredondada (27GA 0,40mm) com extremidade anti-obturação única. Comprimento da agulha 25mm. Registro ANVISA. TIPO ENDO EZE IRRIGADOR OU SIMILAR., Unidade: Embalagem, Marca: Ultradent Endo Eze T, Qtde: 20, Preço unitário: 68,95;

Item: 307, Especificação: PONTA PARA ACABAMENTO E POLIMENTO DURA WHITE FG - SHOFU CÔNICA Indicada para acabamento fino de esmalte, compósitos, compômeros, ionômeros de vidro e porcelana. Ponta fabricada em óxido de alumínio microgranulado, balanceadas para cortar sem vibração. Autoclavável, alta rotação FG., Unidade: Unidade, Marca: MK Life Ponta Shofu, Qtde: 300, Preço unitário: 11,13, Total: R$ 15.899,60. PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021), O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 15.899,60 (quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021)

O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da publicação no PNCP e seu extrato na Imprensa Oficial.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025.

Secretaria Municipal de Saúde

PROJETO DE ATIVIDADE: 2.058 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS

CÓDIGO REDUZIDO: 10

DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo

PROJETO DE ATIVIDADE: 2.060 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

CÓDIGO REDUZIDO: 14

DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo

DA PRORROGAÇÃO (art. 105 da Lei n 14.133/2021)

Este Contrato poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificada, nos termos da legislação em vigor.

DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

No que concerne ao reajuste, será observa a redação do art. 92, §3º da Lei nº 14.133/2021.

O valor avençado para o CONTRATO será irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado ou por força maior em caso de fatos supervenientes. Nova Andradina/MS, na data das assinaturas. Assinam: HERMES JOSÉ DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORDENADOR DE DESPESAS, CONTRATANTE E DENTAL IPO LTDA, ELCI TRICHES BERTI, CONTRATADO

Extrato do Termo Aditivo 003 ao Contrato Administrativo n 068/2024

Tornar sem efeito a publicação do Extrato do Termo Aditivo 003 ao Contrato Administrativo Nº 068/2024, publicado no Diário Oficial da União, dia 01 de Abril de 2026, Edição n 62, seção 3, ISSN 1677-7069, página 385. Motivo: Revisão do ato administrativo pela Administração Pública.

Nicéa Maria dos Santos

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

EXTRATO ADITIVO

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 044/2025

DE EMPREITADA GLOBAL REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIPO I, NO DISTRITO DE CAPÃO DA CRUZ EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - PROPOSTA Nº 36000002539/2023, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA E DEMAIS ANEXOS. CONTRATADO: 3N CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº. 40.105.820/0001-62. Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO ATÉ 02/05/2026 considerando a solicitação de ampliação dos prazos feito pela contratada e a nota técnica da gestão administrativa. DATA ASSINATURA: 27/03/2026. CIRO LUIZ DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2021. Processo nº 166/2020, Concorrência Pública nº 01/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG. Objeto: Contratação de empresa especializada por Empreitada por Preços Unitários, sob a forma de Execução Indireta para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para conclusão da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Abre Campo/MG, englobando: sistema de esgotamento sanitário, interceptor de esgotos, estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos, conforme detalhamentos construtivos do Projeto Básico, em atendimento ao Termo de Compromisso TC/PAC Nº 0592/2014, SIAFI Nº 680623, celebrado entre FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e o Município de Abre Campo/MG. Contratada: HF Engenharia e Construção Ltda, inscrita no CNPJ Nº 29.507.528/0001-33. Motivo: Prorrogação de vigência até o dia 31/12/2023. Fundamento Legal: Art. Nº 57, Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 22/12/2022.

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2021. Processo nº 166/2020, Concorrência Pública nº 01/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG. Objeto: Contratação de empresa especializada por Empreitada por Preços Unitários, sob a forma de Execução Indireta para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para conclusão da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Abre Campo/MG, englobando: Sistema de esgotamento sanitário, interceptor de esgotos, estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos, conforme detalhamentos construtivos do Projeto Básico, em atendimento ao Termo de Compromisso TC/PAC Nº 0592/2014, SIAFI Nº 680623, celebrado entre FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e o Município de Abre Campo/MG. Contratada: HF Engenharia e Construção Ltda, inscrita no CNPJ Nº 29.507.528/0001-33. Motivo: Acréscimo de R$ 496.648,70 (Quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), referente à Reprogramação Contratual, conforme Pareceres Técnico de Engenharia e Jurídico anexos. Fundamento Legal: Art. nº 65, Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 05/10/2023.

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2021. Processo nº 166/2020, Concorrência Pública nº 01/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG. Objeto: Contratação de empresa especializada por Empreitada por preços Unitários, sob a forma de Execução Indireta para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para conclusão da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Abre Campo/MG, englobando: sistema de esgotamento sanitário, interceptor de esgotos, estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos, conforme detalhamentos construtivos do Projeto Básico, em atendimento ao Termo de Compromisso TC/PAC Nº 0592/2014, SIAFI Nº 680623, celebrado entre FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e o Município de Abre Campo/MG. Contratada: HF Engenharia e Construção Ltda, inscrita no CNPJ Nº 29.507.528/0001-33. Motivo: Prorrogação de vigência até o dia 31/06/2024. Fundamento Legal: Art. nº 57, Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 14/12/2023.

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2021. Processo nº 166/2020, Concorrência Pública nº 01/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG. Objeto: Contratação de empresa especializada por Empreitada por preços Unitários, sob a forma de Execução Indireta para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para conclusão da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Abre Campo/MG, englobando: sistema de esgotamento sanitário, interceptor de esgotos, estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos, conforme detalhamentos construtivos do Projeto Básico, em atendimento ao Termo de Compromisso TC/PAC Nº 0592/2014, SIAFI Nº 680623, celebrado entre FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e o Município de Abre Campo/MG. Contratada: HF Engenharia e Construção Ltda, inscrita no CNPJ Nº 29.507.528/0001-33. Motivo: Fica reajustado o valor para R$ 426.652,49 (Quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), por razão dos índices inflacionários e desvalorização da nossa moeda, baseado no Índice Nacional de Construção Civil - INCC-M, da Fundação Getúlio Vargas, de acordo com as recomendações do parecer técnico pertinente. Fundamento Legal: Art. nº 65, Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 21/12/2023.

Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2021. Processo nº 166/2020, Concorrência Pública nº 01/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG. Objeto: Contratação de empresa especializada por Empreitada por preços Unitários, sob a forma de Execução Indireta para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para conclusão da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Abre Campo/MG, englobando: sistema de esgotamento sanitário, interceptor de esgotos, estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos, conforme detalhamentos construtivos do Projeto Básico, em atendimento ao Termo de Compromisso TC/PAC Nº 0592/2014, SIAFI Nº 680623, celebrado entre FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e o Município de Abre Campo/MG. Contratada: HF Engenharia e Construção Ltda, inscrita no CNPJ Nº 29.507.528/0001-33. Motivo: Prorrogação de vigência até o dia 31/12/2024. Fundamento Legal: Art. nº 57, Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 28/06/2024.

Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2021. Processo nº 166/2020, Concorrência Pública nº 01/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG. Objeto: Contratação de empresa especializada por Empreitada por Preços Unitários, sob a forma de Execução Indireta para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para conclusão da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Abre Campo/MG, englobando: Sistema de esgotamento sanitário, interceptor de esgotos, estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos, conforme detalhamentos construtivos do Projeto Básico, em atendimento ao Termo de Compromisso TC/PAC Nº 0592/2014, SIAFI Nº 680623, celebrado entre FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e o Município de Abre Campo/MG. Contratada: HF Engenharia e Construção Ltda, inscrita no CNPJ N° 29.507.528/0001-33. Motivo: Prorrogação de vigência até o dia 31/12/2025. Fundamento Legal: Art. nº 57, Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 01/01/2025.

Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2021. Processo nº 166/2020, Concorrência Pública nº 01/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG. Objeto: Contratação de empresa especializada por Empreitada por preços Unitários, sob a forma de Execução Indireta para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para conclusão da obra do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede do Município de Abre Campo/MG, englobando: sistema de esgotamento sanitário, interceptor de esgotos, estações elevatórias e estação de tratamento de esgotos, conforme detalhamentos construtivos do Projeto Básico, em atendimento ao Termo de Compromisso TC/PAC Nº 0592/2014, SIAFI Nº 680623, celebrado entre FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e o Município de Abre Campo/MG. Contratada: HF Engenharia e Construção Ltda, inscrita no CNPJ N° 29.507.528/0001-33. Motivo: Acréscimo de R$ 157.752,13 (Cento e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), referente à Reprogramação Contratual, conforme Pareceres Técnico e Jurídico e planilha anexos. Fundamento Legal: Art. nº 65, Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: 30/04/2025.