Seção 3 — 02/04/2026

Processo: CREDENCIAMENTO Nº 630/2023. Objeto: Transporte de estudantes com deficiência, residente na zona urbana, podendo também prestar serviço na zona rural conforme a demanda do município de Uberlândia, regularmente matriculados na Educação Especial da Rede Pública de Ensino ou bolsistas integrais em escolas da rede privada nos períodos da manhã, tarde, noite e integral, com fornecimento de mão de obra (condutores e monitor/acompanhante) e veículos. Os membros da Comissão Especial de Seleção, designados pela Portaria SMA nº 599, de 27 de outubro de 2023, que subscrevem o presente documento, após o exame e a conferência da documentação, em cotejo com os requisitos e as condições expressas no Termo de Referência do Edital nº 630/2023 e seus anexos, julga que as inscrições abaixo relacionadas estão nas seguintes conformidades: JULGA HOMOLOGADAS PARA O CREDENCIAMENTO Nº 630/2023:

HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento, para que produzam seus efeitos jurídicos.Ante o exposto, restituo os autos à Diretoria de Compras da Secretaria Municipal de Administração para divulgação e realização dos procedimentos aplicáveis.

Uberlândia, 30 de março de 2026

TANIA MARIA DE SOUZA TOLEDO

Secretária Municipal de Educação

Torna-se público, o Processo Administrativo Licitatório interno nº 016/2026, Adesão nº 004/2026 como órgão participante à Ata de Registro de Preços nº 031/2024, oriunda do Processo Licitatório nº 036/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 020/2024, Promovido pela CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÀREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, órgão gestor, cujo objeto é Registro de Preços para Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, para alunos do ensino fundamental da rede Municipal e Estadual de ensino, visando à manutenção e desenvolvimento das atividades do ensino, bem como a erradicação do analfabetismo no Município de Urucuia/MG, menor preço global apurado, LOTE 04; item: 35: R$ 11,00/KM, menor preço apurado, sendo o global do contrato no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais). Fornecedor: LEAPHAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA. CNPJ: 19.358.551/0001-50. Disponibilização do edital no endereço eletrônico site http://www.urucuia.mg.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: (038) 3634-9246.

Urucuia 1º de abril de 2026.

Janete Laise Barbosa da Mata

Secretária Municipal de Educação

A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024

O Prefeito Municipal de Urucuia/MG no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/21, torna público, a Adesão como Órgão ou Entidade não participante à Ata de Registro de Preços nº 004/2024, oriunda do Processo Administrativo Licitatório nº 006/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 005/2024, Promovido pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL NORTE MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS VALES DO CARINHANHA, COHÁ, PERUAÇU, JAPORÉ E SÃO FRANCISCO - CIMVALES-MG, órgão gestor, cujo objeto é Registro de Preços para aquisição de medicamentos, materiais de consumo e sanitizantes, de uso hospitalares, odontológicos e laboratoriais, mediante percentual de desconto a ser aplicado sobre os preços registrados no Banco de Preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), bem como aquisição de bens duráveis de uso permanentes, através percentual de desconto a ser aplicado sobre os preços da Tabela Renem em vigor. LOTE 01; item: 03: R$ 400.00,00 9,00%; item: 05: R$ 400.00,00 17,55%; item: 07: R$ 400.00,00 35,00%;item: 08: R$ 2.000.000,00 49,90%;item: 09: R$ 1.350.000,00 41,50%; item: 10: R$ 400.00,00 8,00%; item: 11: R$ 400.00,00 19,55%; item: 12: R$ 400.00,00 16,50%; item: 13: R$ 400.00,00 32,54%; item: 14: R$ 400.00,00 32,50%. LOTE 02: item: 15: R$ 1.667.000,00 48,50%; item: 16: R$ 667.000,00 26,50%; item: 17: R$ 667.000,00 23,50%; item: 18: R$ 300.000,00 20,00%. Lote 3: item: 19: R$ 1.800.000,00 29,00%. Fornecedor: MEDIOCENTER LTDA, inscrita no CNPJ n° 51.910.969/0001-30.

Urucuia-MG, 5 de fevereiro de 2025.

José Ailson Dantas Queiroz

Extrato do Contrato nº 013 / 2026. Firmado com METRON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 442.703,00, cujo o objeto é contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia, pelo critério de julgamento menor preço, com regime de execução empreitada por preço global, para realização de tapa-buracos e recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Vargem Alegre - MG, Vigência do Contrato 12 Meses. Vargem Alegre - MG, 18 de março de 2026 - Maria Cecília Costa Garcia, Prefeita Municipal.

EXTRATO aditivo de CONTRATO Nº 032/2024. Complemento da meta de trabalho, firmado com a empresa EDUARDO PRATA ENGENHARIA LTDA, referente ao complemento de meta de trabalho na construção da ubs do município de Vargem Alegre - mg, Concorrência Pública Eletrônica nº 01/2024. Com acréscimo de R$ 97.293,74. Vargem Alegre / MG 27/03/2026 - Maria Cecilia Costa Garcia - Prefeita Municipal.

ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº: 142/2026 - PROCESSO Nº 11404/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 90004/2026 - SEI 0983.0.000000767/2026-4

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 90004/2026 - SEI 0983.0.000000767/2026-4 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: LESSA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 08.736.950/0001-90- Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para a execução dos serviços de ampliação de edificação em estrutura de concreto armado e serviços complementares de sistemas elétricos e hidrossanitários para a Delegacia de Polícia Civil, Viçosa - MG, no montante de R$979.000,00(novecentos e setenta e nove mil reais) a começar no dia 31 de março de 2026 com término em 30 de março de 2027 - Fundamentação Legal: Lei 14133/2021 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. Viçosa/MG, 31/03/2026. Ângelo Chequer. Prefeito

Câmara Municipal de Bannach- PA, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições, RATIFICA a Dispensa de Licitação 001/2026, a qual possui por objeto a " Contratação de empresa especializada em gestão pública, para prestar consultoria e assessoria técnica para o setor de licitações no planejamento, instauração, instrução e acompanhamento dos procedimentos licitatórios, objetivando a otimização das atividades do setor através de ações gerenciais de planejamento e gestão, treinamento e acompanhamento dos servidores, identificando e sanado possíveis falhas involuntárias em prol do atendimento dos princípios básicos da administração pública e requisitos dos órgãos de controle, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bannach - PA". Contratada: CONSULTORIA E ASSESSORIA LICITAÇÕES LTDA, CNPJ: 54.352.142/0001-47. Valor total R$ 31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais). Data da Ratificação: 31/03/2026.

Leoniddes Dos Reis Ferreira

Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Floresta do Araguaia- PA, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições, RATIFICA a Dispensa de Licitação 004/2026, a qual possui por objeto a " Contratação de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza, copa e cozinha que serão utilizados pela Câmara Municipal de Floresta do Araguaia - PA ". Contratada: MASTER MAIS SUPERMARKET LTDA, CNPJ: 29.092.804/0001-40. Valor total R$ 44.069,93 (Quarenta e quatro mil, sessenta e nove reais e noventa e noventa e três centavos). Data da Ratificação: 31/03/2026.

ALEXANDRE DA COSTA PESSOA

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, torna pública a rescisão do contrato nº 20230032 - ORIGEM: Convite nº 1/2023-002-CMVX, da Contratada: J. S. MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 35.124.075/0001-69. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de tecnologia da informação e apoio técnico de atividades de informática para a câmara municipal de Vitória do Xingu/PA, conforme Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Data da assinatura: 01 de abril de 2026. BENEDITO WILSON DIAS CASTRO - Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA.

EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA SRP Nº 1/2025 - CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, CNPJ sob o nº 05.263.116/0001-37. CONTRATADA: NORTE AMBIENTAL GESTÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.944.348/0001-90, CONTRATO Nº 26-0330-005, Valor R$ 17.389.459,78. Objeto: Contratação de serviços de infraestrutura na malha viária, bem como conservação, manutenção e demais serviços pertinentes, visando à melhoria da mobilidade das vias urbanas do município de Altamira/PA. Vigência do contrato: 12 meses, Ass.: 30/03/2026

Espécie: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - INEXIGIBILIDADE Nº 70/2025 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA. CONTRATADA: CURUMIM ORIGEM AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 31.785.574/0001-46. Contrato nº 25-0603-005. Vigência: 04/12/2025 à 04/06/2026; Objeto da contratação: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria para a Lei Aldir Blanc na Lei nº 14.133/2021, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, de Altamira-PA. Ass.: Altamira/PA, 01/12/2025

Espécie: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA Nº 2023.1304.001 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: PAULO EDSON DE CASTRO BATISTA, CPF Nº XXX.414.782-XX. Contrato nº 23-0519-003. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência contratual, locação de imóvel localizado à Avenida dos Buritis, nº 512, lote 14, quadra 58 - residencial Cidade Jardim, CEP: 68.374-270, na cidade de Altamira/PA, para atender a Secretaria Municipal de Altamira/PA. vigência 21/11/2025 a 21/05/2026. Ass.: Altamira/PA, 03/11/2025

Espécie: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA Nº 2022.0107.008 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: SALETE MENSOR, CPF nº: XXX.053.659-XX. Contrato nº. 22/0112-014. Objeto prorrogação de prazo, vigência 16/01/2026 a 16/01/2027. Ass.: Altamira/Pá, 08/01/2026

EXTRATO DE CONTRATO - PE-SRP Nº. 056/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA: MINAS AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 02.028.998/0001-68, valor R$ R$ 364.788,95 - contrato nº. 26-0317-004; R XAVIER DE OLIVEIRA, CNPJ nº 30.709.948/0001-81 contrato Nº 26-0317-005, valor R$ 2.533.315,79; CONTRATADA: J K FERREIRA LTDA, CNPJ nº 11.366.600/0001-94, contrato Nº 26-0317-006, valor R$ 411.248,98. Vigência: 17/03/2026 a 17/03/2027. Objeto contratação de empresa especializada prestação de serviços de corretivos e preventivos para manutenção de centrais de ar e refrigeradores, incluindo instalações e substituição de peças e materiais conforme a necessidade da Prefeitura Municipal e suas secretarias vinculadas e dos distritos de Castelo dos Sonhos, Cachoeira da Serra, Vila Canopus e Vila Cabocla. Ass.: Altamira/PA, 17/03/2026

EXTRATO DE CONTRATO - PE-SRP Nº. 061/2025 - CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação. CONTRATADA: CASA & CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.302.089/0001-02, OBJETO: Contratação de empresa (s) especializada (s) para aquisição de materiais permanentes tais como: mobiliários, eletrônicos e eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração, industriais e utensílios domésticos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Altamira e demais Secretarias Municipais. VALOR R$ 1.316.988,50. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de março de 2026. Ass.: 11/03/2026

Espécie: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO - DISPENSA Nº 2022.0107.008 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: SALETE MENSOR, CPF nº: 5**.05*.65*-9*. Contrato nº. 22/0112-014.. Objeto prorrogação de prazo, vigência 16/01/2026 a 16/01/2027. Ass.: Altamira/Pá, 08/01/2026