Seção 2 — 06/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I , da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Policial Rodoviário Federal DENIS MOLINA MONTEIRO para exercer a função de Coordenador de Cooperação Internacional do Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "60ª Reunião do Grupo de Especialistas para o Controle da Lavagem de Ativos (GELAVEX) da Organização dos Estados Americanos (OEA)", em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 26 de abril a 1 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08099.002852/2026-49).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS, Coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar do evento "26ª sessão ordinária do Comitê Interamericano Contra o Terrorismo - CICTE", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 7 a 11 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001408/2026-48).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso IV da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, pensão civil temporária a SARAH MARIA BRUNE SANTOS, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave da ex-servidora MARLENE MARIA BRUNE SANTOS, matrícula SIAPE nº 0749710, aposentada no cargo de Técnico de Nível Médio, Classe S, Padrão NI-III, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08084.001838/2025-14 ).

Art. 2º Este benefício produzirá efeitos financeiros a partir 04 de março de 2025 (data do requerimento).

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar ELAINE FABIANO TOCANTINS para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

Nº 98 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, convalida o afastamento do país, incluso o trânsito, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.006074/2026-52, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto nº 7.845/2012.

Nº 99 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, convalida o afastamento do país, incluso o trânsito, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.008654/2026-84, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto nº 7.845/2012.

Nº 115 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.008244/2026-33, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal Luiz Henrique Alencar Silva, com o objetivo de participar do evento "I-CAN REGIONAL WORKSHOP FOR THE AMERICAS", em Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 30 de abril de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 116 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho de Afastamento - SAAD/GAB/PF nº 18/2026, de 23 de janeiro de 2026, para aditar a autorização para afastamento do país publicada no Diário Oficial da União Nº 17, de 26 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 57, no sentido de alterar de "09 a 14 de março de 2026" para "09 a 15 de março de 2026" (incluso o trânsito) o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal Guilherme Alves de Siqueira, que participou da Conferência Regional "Afrontando la lucha contra el lavado de activos y el financiamiento del terrorismo en activos virtuales", na Cidade do México/México, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.050106/2025-76).

Nº 117 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08350.000065/2026-34, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal GUSTAVO ALVES DA COSTA, com o objetivo de participar do evento "24º Trienal da Associação Internacional de Ciências Forenses (IAFS) - 2026", em Sófia/Bulgária, no período de 23 de maio a 01 de junho de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 118 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho de Afastamento - SAAD/GAB/PF nº 51 (SEI nº 144754596), de 20 de fevereiro de 2026, para aditar a autorização para afastamento do país publicada no Diário Oficial da União Nº 38, de 26 de fevereiro de 2026, Seção 2, pág. 48, no sentido de alterar de "16 a 20 de março de 2026" para "16 de março a 21 de março de 2026" (incluso o trânsito) o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal Caio Bortone Ramos Ribeiro, que participou do Evento Regional de Alto Nível "Lançamento da expansão do Programa EUROFRONT: um horizonte renovado para a cooperação e a segurança das fronteiras", em Quito/Equador, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.004310/2026-04).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08491.000728/2024-44, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a OSMAR RODRIGUES DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1371525, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.007913/2026-50, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA IZA AMERICO TEIXEIRA, cônjuge do ex-servidor OSCAR GOMES MOREIRA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0175178, falecido em 25 de fevereiro de 2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2026 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 08230.004968/2024-99 e 08420.001374/2026-51, resolve:

ALTERAR a Portaria DGP/PF nº 3.376, publicada no D.O.U. nº 187, de 26/09/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZA NEUMA SILVA DE MENDONÇA, na qualidade de cônjuge inválida do ex-servidor JOÃO ALVES DE MENDONÇA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0178135, falecido em 23 de agosto de 2024, com fundamento no inc. I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria passam a valer a partir de 23 de agosto de 2024 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, observados os termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e da Portaria do Ministro nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em conta o disposto no processo nº 08812.001091/2026-03, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento, com ônus limitado, do exercício do cargo do servidor JOSÉ RODOLFO WENDT DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, para participar do programa de pós-graduação stricto sensu, a nível de doutorado, em em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, da Universidade Anhanguera - UNIDERP, em Campo Grande/MS, compreendendo o período de 6 de abril de 2026 a 5 de abril de 2028, nos termos da Orientação nº 29/2026/DAT/CGAT/DIREX (SEI nº 72534744).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA