Seção 2 — 06/04/2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.001624/2026-17, resolve:

Art. 1º Dispensar WENDELL GUEDES VIEIRA, matrícula Siape nº 2152252, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Art. 2º Designar JOÃO MARCOS PAIVA DE LIMA, matrícula Siape nº 1781018, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MJSP no 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.543, de 01 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SEDIGI/MJSP nº 4, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2025, referente à designação de servidores para realizar a autorização eletrônica exigida pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP no âmbito da Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - Juliana Amorim de Souza Nogueira, Chefe de Gabinete, matrícula SIAPE nº 1796289, CPF nº ***.770.001-**. Com os seguintes perfis: Autoridade Superior; Ordenador de Despesas e Proponente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Victor Oliveira Fernandes

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO, tendo em vista o respectivo Laudo Médico Pericial (34916173), bem como o teor do processo SEI nº 08016.006345/2026-57, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho, ao servidor CINTIA AYUMI FERREIRA NAKAMURA, matrícula SIAPE nº 2361179, ocupante do cargo efetivo de Técnica Federal de Apoio à Execução Penal, Classe B, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, cuja redação foi alterada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial (34916173), de 23 de janeiro de 2026, com proventos calculados nos termos do § 2º, o inciso II, do art. 26 da EC nº 103/2019, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS

DESPACHO DECISÓRIO Nº 73/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.003081/2026-61

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Gabriel Laborda Bleicker Sarte, matrícula SIAPE nº 1203652, Chefe de Projeto, para participar do evento Workshop on Private Enforcement of Competition Law and Compensation for Cartel Damages, em Lima, Peru, de 8 a 11 de abril de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado. (Processo n. 08700.003081/2026-61.

DESPACHO DECISÓRIO Nº 74/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.002963/2026-18

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, Conselheiro, para participar do evento ICN Annual Conference, em Manila, Filipinas, de 1 a 11 de maio de 2026, com trânsito incluso, com ônus. (Processo n. 08700.002963/2026-18).

DESPACHO DECISÓRIO Nº 75/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.003023/2026-38

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Alexandre Barreto de Souza, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-geral, para participar do evento ICN Annual Conference, em Manila, Filipinas, de 1 a 11 de maio de 2026, com trânsito incluso, com ônus. (Processo n. 08700.003023/2026-38).

DESPACHO DECISÓRIO Nº 76/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.003026/2026-71

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Bruno Polônio Renzetti, matrícula SIAPE nº 3394069, Chefe de Assessoria, para participar do evento ICN Annual Conference, em Manila, Filipinas, de 1 a 11 de maio de 2026, com trânsito incluso, com ônus. (Processo n. 08700.003026/2026-71).

DESPACHO DECISÓRIO Nº 77/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.003025/2026-27

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Camila Cabral Pires Alves, matrícula SIAPE nº 1484237, Conselheira, para participar do evento ICN Annual Conference, em Manila, Filipinas, de 1 a 11 de maio de 2026, com trânsito incluso, com ônus. (Processo n. 08700.003025/2026-27).

Gustavo Augusto Freitas de Lima

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Dispensar a Gratificação Temporária do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) - do perfil de Contratação de TI, de nível intermediário, concedida à servidora SARAH GAMALIEL ALVES SILVA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 3076794, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e considerando o que consta no processo nº 02000.018030/2023-01, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 06 de abril de 2026, LUCIANA CHUEKE PUREZA, CPF nº ***.895.104-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.008310/2023-01, resolve:

Dispensar, a contar de 06 de abril de 2026, da servidora LUCIANA CHUEKE PUREZA, Matrícula SIAPE nº 1481079, do exercício do encargo de 2ª (segunda) substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no Processo nº 02000.001203/2023-43, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME BARBOSA CHECCO, Matrícula SIAPE nº 1327238, para o exercer o encargo de 2º (segundo) substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º O Segundo substituto responderá na ocasião do afastamento do titular e da primeira substituta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e considerando o que consta no processo nº 02000.003835/2026-94, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 03 de abril de 2026, DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR, CPF nº ***.107.333-**, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no estado do Ceará.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.015021/2025-11, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.025, de 12 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................

................................................................................

III - ..........................................................................

a) titular: Danilo Prudente Lima; e

b) suplente: Bianca Hammerschmidt;

................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRE AMBROZIO DE ASSIS, Analista Ambiental do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar da 70ª reunião do Comitê Científico da Comissão Internacional da Baleia (SC70-CIB), em Bled, Eslovênia, entre os dias 25 de abril a 10 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo Administrativo 02000.002295/2026-21.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO