Seção 2 — 06/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear CELSO FRAGA DA SILVA, CPF nº ***.569,697-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador de Segurança Operacional da Produção em Águas Profundas no E&P, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Segurança Operacional da Produção em Águas Profundas no E&P, na Superintendência de Segurança Operacional. (Processo SEI nº 48610.000487/2014-82 e Decisão de Diretoria nº 207, de 30 de março de 2026).

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear LUIS MANUEL GARCIA REYES, CPF nº ***.247.918-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador de Segurança Operacional da Produção em Águas Rasas e Onshore no E&P, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Segurança Operacional da Produção em Águas Rasas e Onshore no E&P, na Superintendência de Segurança Operacional. (Processo SEI nº 48610.000487/2014-82 e Decisão de Diretoria nº 207, de 30 de março de 2026).

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear MICHELLE MAXIMIANO STEENHAGEN, CPF nº ***.430.267-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora Técnica de Poços Exploratórios, na Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora Técnica de Desempenho Exploratório, na Superintendência de Exploração. (Processo SEI nº 48610.004717/2014-82 e Decisão de Diretoria nº 206, de 30 de março de 2026).

ARTUR WATT NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear BRUNO LOPES DINUCCI, CPF nº ***.739.467-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor de Processos e Administrativo, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011248/2014-58 e Decisão de Diretoria nº 208, de 30 de março de 2026).

ARTUR WATT NETO

A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:

Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

Lotação: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)

Fica revogado o DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Nº 1.592, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

AMANDA DUARTE GONDIM

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 20/2026/PR/EPE, de 31 de março de 2026, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Charles Egberto Guedes Vonnegut Vieira de Mello. CARGO/FUNÇÃO: Consultor Técnico II e NOME: Verônica Souza da Mota Gomes. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. PERÍODO: De 24 a 31 de maio de 2026. FINALIDADE: Participar da missão técnica à Dinamarca sobre Eólicas Offshore. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA o afastamento do país do empregado: WILLIAM DE OLIVEIRA MEDEIROS, para integrar missão técnica internacional à Beijing/China, participando como representante da Coordenação de Indústria e Selo Procel, na Collaborative Labeling and Appliance Standards Program - Clasp, no período de 03/04/2026 a 13/04/2026, com ônus para a ENBPar.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.000956/2026-68, resolve:

Art. 1º Designar REGINA CÉLIA DE REZENDE, para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.09, da Divisão de Fortalecimento da Rede de Atendimento-DIV.FRA, da Coordenação de Fortalecimento da Rede de Atendimento-CO.CGFR, da Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento-CGFR, da Diretoria de Proteção de Direitos-DPD, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres-SENEV, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

Institui o Comitê de Especialistas para avaliação do Relatório Final do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça - 7ª Edição.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, no art. 38, incisos I, II e IV da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo disposto na Portaria nº 2 , de 7 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Especialistas para avaliação do Relatório Final do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça - 7ª Edição, no âmbito do Ministério das Mulheres.

Art. 2º O Ministério das Mulheres, por meio da Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado, indica e designa os seguintes titulares para o Comitê de Especialistas:

Simone Sarita Schaffer - Presidente do Comitê de Especialistas;

Luana Isabel Klatt - Secretária;

Camila Bylaardt Volker - Relatora;

Ana Paula Salej Gomes;

Angelica da Silva Duarte;

Rosana Machado de Souza;

Tamiles Santos Alves;

Anatalina Lourenço da Silva;

Livia de Salles Paiva;

Ludmila Balanin Almeida Mello;

Flávia de Moura Rocha Parente Muniz;

Marilane Oliveira Teixeira;

Thaissa Tamarindo da Rocha Weishaupt Proni;

Verônica Gomes Vassalo;

Marjorie Nogueira Chaves;

Lucilene Morandi;

Kellen Carvalho de Sousa Brito.

Art. 3º Compete ao Comitê de Especialistas:

I - analisar o Relatório Final das empresas participantes do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça - 7ª Edição;

II - emitir parecer técnico conclusivo sobre o Relatório Final.

Art. 4º A participação no Comitê de Especialistas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º O Comitê de Especialistas terá caráter temporário e se encerrará após a conclusão dos trabalhos, prevista para dia 30 de abril de 2026.

Art. 6º As reuniões do Comitê serão convocadas pela presidente do Comitê, da Coordenação-Geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres (CGPIE/SENAEC), conforme convocação posterior da área técnica e serão realizadas de forma presencial.

Art. 7º As reuniões ordinárias do Comitê acontecerão com quórum de maioria simples para a reunião e de maioria simples para a aprovação. Qualquer reunião extraordinária deverá ser convocada pela Coordenação-Geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres (CGPIE/SENAEC) com 24 horas de antecedência.

Art. 8º As reuniões do Comitê serão coordenadas pela Coordenação-Geral de Promoção da Igualdade Econômica das Mulheres (CGPIE/SENAEC), que também será responsável pelo secretariado executivo das reuniões.

Art. 9º Todas as reuniões do Comitê devem ser registradas em ata e assinadas por todas as presentes.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

Art. 1º Retificar a Portaria GM/MMULHERES Nº 37, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União- DOU em 25 de março de 2026, Edição 57, Seção 2, Página 55, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Art. 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação"

Leia-se: "Art. 3º Esta portaria entra em vigor em vinte dias úteis após a data de sua publicação"