Seção 2 — 06/04/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituta, no usoda competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,rESOLVE:

Autorizar o afastamento do País da servidora THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental deste Ministério, para participar da Oficina Regional de Intercâmbio de Experiências e Gestão de Conhecimento de Projetos de Químicos e Resíduos na América Latina e Caribe, que ocorrerá na Cidade do Panamá, Panamá, de 17 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.003135/2026-08.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora RENATA FREITAS CRISPIM, Analista Ambiental, do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do evento Reuniões da Comunidade Global de Transparência: impulsionando a Implementação Efetiva da NDC 3.0, em Naivasha, Quênia, entre os dias 12 e 17 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.003233/2026-37.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO

No Despacho nº 13.654/2026-MMA, no Diário Oficial da União de 02 de março de 2026, Seção 02, página 65,

Onde se lê: "no período de 06 a 14 de março de 2026",

Leia-se: "no período de 06 a 18 de março de 2026".

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, tendo em vista o disposto Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.015647/2025-28, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, Nível Intermediário - NI:

1.1 - NI - Thiago da Silva Guimaraes - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº 1719699.

Art. 2º Fica concededa a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE a servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:

1. Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, Nível Intermediário - NI:

1.1 - NI - Cibelly Gomes de Castro - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº 1719719, em exercício na Coordenação Administrativa, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 10 de abril de 2026, RICARDO PACHECO NAPOLEAO, matrícula SIAPE n. 141****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado do Rio de Janeiro, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o art. 217, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 73 de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2025, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos dos Processos Administrativos nº 02001.023360/2024-81, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao servidor NILSON TADEU ISOLA LAGO JÚNIOR, técnico ambiental, matrícula Siape nº 183****, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por infringência ao art. 117, inciso IX, combinado com o artigo 132, inciso XIII, todos da Lei 8.112/90 e artigo 132, inc. IV, da mesma Lei c/c artigo 9º, inciso XI, da Lei nº 8.429/92, ficando esta penalidade com sua eficácia suspensa e seus efeitos sobrestados, enquanto permanecer eficaz a penalidade aplicada pela Portaria nº 2.256, de 6 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de novembro de 2025, Seção 2, página 42.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 06 de abril de 2026, RAQUEL CAROLINE ALVES LACERDA, matrícula SIAPE n. 244****, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Recuperação Ambiental, da Coordenação-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental, da Diretoria de Biodiversidade e Florestas, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.001044/2025-10, resolve:

Art. 1º Exonerar CRISTINA MIRANDA AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1789490, do cargo de Chefe da Seção de Qualidade de Vida, código CCE 1.04, da Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a contar de 1º de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar KELEN CRISTINA GONZALEZ MELO, matrícula SIAPE nº 1813021, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão de Processos Institucionais, da Gerência de Governança e Gestão Estratégica, da Superintendência de Planejamento e Estratégia da ANM, código FCE 1.09.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar ANDRE ELIAS MARQUES, matrícula SIAPE nº 1529970, do cargo de Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código CCE 1.16.

Art. 2º Dispensar ANA MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula SIAPE nº 1807566, da função de Gerente de Gabinete, do Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código FCE 1.11.

Art. 3º Exonerar MATEUS FERNANDES DE ANDRADE SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 3371638, do cargo de Chefe do Serviço de Gestão das Atividades de Auditoria Interna, da Divisão de Relacionamento com Órgãos de Controle, da Auditoria Interna Governamental da ANM, código CCE 1.05.

Art. 4º Dispensar REGIS MARLO MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1534370, da função de Assistente do Diretor da ANM, código FCE 2.07.

Art. 5º Exonerar AILSON MACHADO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1530376, do cargo de Gerente Regional da ANM no Estado de Goiás, código CCE 1.13.

Art. 6º Designar ANDRE ELIAS MARQUES, matrícula SIAPE nº 1529970, para a função de Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.16.

Art. 7º Designar ANA MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula SIAPE nº 1807566, para a função de Assessora Técnica do Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código FCE 2.11.

Art. 8º Nomear MATEUS FERNANDES DE ANDRADE SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 3371638, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão das Atividades de Auditoria Interna, da Auditoria Interna Governamental da ANM, código CCE 1.09.

Art. 9º Designar JOSÉ CARLOS SALES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0980789, para a função de Chefe da Unidade Avançada de Patos de Minas, da Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, código FCE 1.07.

Art. 10º Designar REGIS MARLO MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE nº1534370, para a função de Assessor do Diretor da ANM, código FCE 2.14.

Art. 11º Designar AILSON MACHADO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1530376, para a função de Gerente Regional da ANM no Estado de Goiás, código FCE 1.13.

Art. 12º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Remover, de ofício, sem mudança de sede, JOSÉ CARLOS SALES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0980789, da Unidade Avançada de Poços de Caldas, da Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, para a Unidade Avançada de Patos de Minas, da Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, com fundamento no artigo 36, I, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear ANDREIA DALAPICULA BRAVIM, CPF nº ***.576.467-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenadora de Segurança Operacional de Dutos e Subsea no E&P, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora de Segurança Operacional de Dutos e Subsea no E&P, na Superintendência de Segurança Operacional. (Processo SEI nº 48610.000487/2014-82 e Decisão de Diretoria nº 207, de 30 de março de 2026).

ARTUR WATT NETO