Seção 2 — 06/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC 006.242/2026-0, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor CARLOS ANTONIO SOARES DE ARAUJO, matrícula 4217-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescida da vantagem prevista no art. 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 6° da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Vital do Rêgo

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Dispensar o servidor RENATO CESAR GARCIA, matrícula nº 16108, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador José Lucas Perroni Kalil da Procuradoria da República no Município de Campinas.

2. Designar a servidora MARIA ELISA LEITE DO CANTO, matrícula nº 16914, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para substituir, no período de 6 a 17 de abril de 2026, o cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador José Lucas Perroni Kalil da Procuradoria da República no Município de Campinas, por motivo de férias da titular.

3. Exonerar a servidora MARIA ELISA LEITE DO CANTO, matrícula nº 16914, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Perin Nardi da Procuradoria da República no Município de Campinas.

4. Nomear a servidora FLAVIA CATALANO, matrícula nº 13860, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Perin Nardi da Procuradoria da República no Município de Campinas.

MARCOS ANGELO GRIMONE

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0000985/2026-48, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Servidor PAULO ROGÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 128-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC030101, Classe C, Padrão TMPU-C13, com fundamento no artigo 20, caput, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 14% (catorze por cento), nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0600.0000292/2026-97, resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, a contar de 01/04/2026, a servidora DÉBORA DE SOBRAL SILVA, matrícula 6010073-7, do cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002272/2026-48, resolve:

Art. 1° Designar o servidor MARCO KANEGAE SARAIVA, matrícula n° 6004428-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para a função de confiança de Chefe da Seção de Infraestrutura de Telefonia, código FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível II do Departamento de Suporte ao Usuário, código CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art. 2° Nomear o servidor MARCO ANTONIO GARCIA LIMA, matrícula 6004697-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o cargo em comissão de Assessor Nível II do Departamento de Suporte ao Usuário, código CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Infraestrutura de Telefonia, código FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT n° 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT n° 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0600.0000299/2026-05, resolve:

Art.1° Nomear ERIKA BEATRIZ BUARQUE RODRIGUES, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1.

Art. 2° A servidora exercerá, excepcionalmente, as atribuições do cargo em comissão na Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru-PE.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CHUSYD, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.9319-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 07/04 a 12/04/2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00082019/2026, resolve:

1. Dispensar SERGIO NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20615, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Credenciamentos - Sudeste, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

2. Dispensar MARCIA SULAIR DE SANTA RITA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 34278, da função de confiança de Chefe da Seção Técnica -Sudeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

3. Dispensar ANA PAULA SALES BARRETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 11997, da função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro e Autorizações - Sudeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

4. Designar CARLOS ALBERTO DAS NEVES FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19667, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Credenciamentos - Sudeste, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

5. Designar SERGIO NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20615, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção Técnica - Sudeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

6. Designar MARCIA SULAIR DE SANTA RITA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 34278, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Cadastro e Autorizações - Sudeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar GUILHERME AZEVEDO SILVA, matrícula 12729-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 17 de julho de 2026.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da implantação do monitoramento contínuo das operações com valores mobiliários e dos desequilíbrios atuariais nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).", código 1148, patrocinado pelo(a) AudBancos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 25/3/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO ARAUJO LIMA, matrícula 12565-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de junho de 2026.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Apoio das equipes de auditoria no cálculo do indicador de percepção de maturidade de projetos (iPMP)", código 1155, patrocinado pelo(a) AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 31/3/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA

O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas nº 11, de 3 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 06/01/2025, Seção 2, p. 47 e no BTCU Administrativo n° 3, de 06/01/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Designar ANDRÉ DE OLIVEIRA ACEVEDO, matrícula 7593-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre 6 de janeiro de 2025 e 31 de março de 2026.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de engajamento, apoio na experiência de usuários dos produtos e serviços ofertados pela Seinc para adequação às jornadas de clientes internos e externos.", código 949, patrocinado pelo(a) AudInovação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 20/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA