Seção 2 — 06/04/2026

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1011996/2026, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, BRENA MASCARENHAS CARVALHO DA SILVA, matrícula 321.100, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ01, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1011071/2026, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a dispensa de ISABELA NUNES GONÇALVES, matrícula 320.163, no artigo 1º da Portaria SEG Nº 458, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União 25 de março de 2026, Seção 2, fl. 75.

Art. 2º Tornar sem efeito a designação de ISABELA NUNES GONÇALVES, matrícula 320.163, no artigo 2º da Portaria SEG Nº 458, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União 25 de março de 2026, Seção 2, fl. 75.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DAPRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD 19493/2025, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA MEIRELES PEREIRA ANTUNES, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora NATALY CANAAN SILVA DOS SANTOS.

II- Conceder licença trânsito de 15 (quinze) dias à servidora NATALY CANAAN SILVA DOS SANTOS, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.

III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 15944/2025, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ GUILHERME SERRA DE AQUINO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do nos autos do PROAD nº 17208/2025, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENATO REGO DE ABREU para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, ocupado pela servidora ALESSANDRA LISBOA MALAFAIA.

II- Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias à servidora ALESSANDRA LISBOA MALAFAIA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.

III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

LEONARDO PACHECO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 1277/2026, resolve:

I-Remover, a pedido, a servidora Regina Claudia de Souza Silva, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com a servidora Gabriela Outes Amigo, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a Regina Claudia de Souza Silva, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012;

III - Lotar a servidora Gabriela Outes Amigo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;

IV- Designar a Analista Judiciária, Área Judiciária, Gabriela Outes Amigo, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, do Grupo de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, cuja vacância ocorrerá na data de publicação desta portaria;

V- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 18927/2025 - PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a IRINALDO VELASCO CASTILHO, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no § 2º, no § 6º, inciso I, e no § 7º, inciso I, do artigo 4º, incisos I a V, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da nº Lei 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 13146/2025 - PROAD resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor SERGIO AUGUSTO CHRYSOSTOMO SAMPAIO, conforme prevê o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, na base de 84% (oitenta e quatro por cento) da média aritmética apurada na forma do caput do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o disposto no art. 26, § 2º, inciso II, do mesmo normativo.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 2663/2026, resolve:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor Walmir Nogueira de Carvalho, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, da mesma Emenda, com proventos fixados em 84% (oitenta e quatro por cento) da média aritmética, apurada na forma do caput e do § 2º, inciso II, do artigo 26 da EC nº 103/2019.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 17574/2024 - PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria a pessoa com deficiência, ao servidor JOSE EDUARDO BASTOS DE OLIVEIRA MAIA, por tempo de contribuição, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, conforme preveem o artigo 40, § 4º-A, da Constituição Federal, e o artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Lei Complementar nº 142/2013, na base de 100% (cem por cento) do salário de benefício, apurada na forma do caput e do inciso I do artigo 8º da Lei Complementar nº 142/2013 c/c artigo 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1991 e com o artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de permuta PROAD nº 3586/2026, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidora REGINA CLAUDIA DE SOUZA SILVA, Analista Judiciária, Área Administrativa, a servidora GABRIELA OUTES AMIGO, matrícula nº 181773, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a ONÉLIO LUIS SOARES DOS SANTOS (57819), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Assessor, CJ-1, na Coordenadoria de Documentação, considerando o que consta no PROAD nº 1452/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, inciso III (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006.

2. EXONERAR, a contar de 06-04-2026, o servidor ONÉLIO LUIS SOARES DOS SANTOS ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do cargo em comissão de Assessor-CJ1, da Coordenadoria de Documentação. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de Assessor-CJ1 acima referido.

3. TORNAR SEM EFEITO, a contar de 06-04-2026, a Portaria nº 2837, de 09-12-2025, publicada no Diário Oficial da União de 12-12-2025 que designou o servidor ONÉLIO LUIS SOARES DOS SANTOS ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Coordenador-CJ2, da Coordenadoria de Documentação, nos impedimentos legais do(a) titular.

4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1580/2026, resolve:

1. EXONERAR a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER (116718), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ