Seção 3 — 06/04/2026

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação; PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A - CNPJ 07.237.373/0001-20 e Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S. A. - CAMED - CNPJ 05.814.777/0001-03; OBJETO: Acordo para prestação de serviços de suporte à saúde mental e ao gerenciamento de fatores de riscos psicossociais em ambiente de trabalho do Banco do Nordeste do Brasil, incluindo o custeio de pessoal, exclusivamente para a realização dessas atividades; VALOR GLOBAL: R$ 5.032.305,10 (cinco milhões, trinta e dois mil, trezentos e cinco reais e dez centavos); VIGÊNCIA: 10/12/2025 a 09/12/2026; Data de assinatura: 10/12/2025; ENQUADRAMENTO LEGAL: Arts. 143 e 144 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016; SIGNATÁRIOS: PAULO Henrique Saraiva Câmara - Presidente do Banco do Nordeste; Ana Teresa Barbosa de Carvalho - Diretora de Administração do Banco do Nordeste; Agenor Paulino Trindade - Diretor Presidente da CAMED; Emanuella Faheina Chaves Caminha - Diretora de Promoção e Assistência à Saúde.

Nº Processo: 14021.005281/2026-09.

Não se Aplica Nº 7/2025. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.

Contratado: 04.891.850/0001-88 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA. Objeto: Antecipagov - credenciamento de instituição(ões) financeira(s) tipo i, devidamente autorizada por entidade competente, e de instituição(ões) gestora(s) de plataforma(s) digital(is), de forma a viabilizar a operação de crédito baseada em contrato administrativo, realizada entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do portal antecipagov, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 02/04/2026 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

PROCESSO: 10783.011648/91-42

OBJETO: Terreno, conceituado como marinha, classificado como bem dominial, localizado na Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 86, Centro, Vitória/ES

ÁREA: 35,14 m²

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 12 de fevereiro de 2026, às folhas 45-v a 46 do Livro 5 da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo.

PROCESSO: 10154.004994/2024-19.

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Espólio de Aparecido Galoni (CPF: ***.974.831-**).

OBJETO: FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, Matrícula n.º 22.078, margem do Rio Cabaçal, s/n, zona rural, CEP: 78.219-899, Cáceres/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9047.0100533-58, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.064,85 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 812,97.

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 24 de outubro de 2025.

PROCESSO: 10154.148068/2023-73.

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Fazendas Associadas do Araguaia S/A (CNPJ: ***.983.***/0001-**).

OBJETO: FAZENDA BORGES TARTARUGA, Matrícula n.º 14.326, margem do Rio Araguaia, s/n, zona rural, CEP: 78.680-000, Cocalinho/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9865.0100057-19, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 70.879,90 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.642,77.

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de outubro de 2025.

PROCESSO: 10154.171132/2022-39.

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Henrique Gonçales Rubinho Filho (CPF: ***.268.798-**).

OBJETO: FAZENDA LAGO AZUL, Matrícula n.º 75.038, margem do Rio Araguaia, s/n, zona rural, CEP: 78.698-000, Araguaiana/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9869.0100041-20, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.715.164,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.062,47.

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de novembro de 2025.

PROCESSO: 10154.166338/2022-47.

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Claudia Ferreira (CPF: ***.498.311-**).

OBJETO: ESTÂNCIA FLAMBOYANT, Matrícula n.º 74.481, margem do Rio Araguaia, s/n, zona rural, CEP: 78.698-000, Pontal do Araguaia/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 0095.0100044-98, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 8.795,60 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.430,28.

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13 de março de 2026.

PROCESSO: 10154.157481/2022-48.

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Zeili Jardim de Paula (CPF: ***.709.051-**).

OBJETO: FAZENDA Z-2, Matrícula n.º 50.018, margem do Rio Araguaia, s/n, zona rural, CEP: 78.695-000, Torixoréu/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9163.0100019-41, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.249,07 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.422,34.

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 09 de janeiro de 2026.

PROCESSO: 10154.157480/2022-01.

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: Zeili Jardim de Paula (CPF: ***.709.051-**).

OBJETO: FAZENDA Z-3, Matrícula n.º 50.033, margem do Rio Araguaia, s/n, zona rural, CEP: 78.695-000, Torixoréu/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9163.0100018-60, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.912,85 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 495,18.

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 09 de janeiro de 2026.

PROCESSO: 10154.157477/2022-80.

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO: George de Paula Rodrigues (CPF: ***.195.031-**).

OBJETO: FAZENDA DAS PERDIZES, Matrícula n.º 20.673, margem do Rio Araguaia, s/n, zona rural, CEP: 78.695-000, Torixoréu/MT, Cadastrado sob o RIP n.º 9163.0100017-80, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.

ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.561,40 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.475,44.

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,

D.L. n.º 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n.º 04, de 14/08 2018.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 09 de janeiro de 2026.

PROCESSO: 04921.000335/2017-43

INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.***.828/0025-**

OUTORGADO : Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: **.***.929/0001-**

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na Rua 7 de Setembro, n. 861, centro do município de Miranda/MS, matriculado sob o nº 9.239, CRI de Miranda/MS, RIP 9111 00040.500-1, já em uso e funcionamento do Cartório Eleitoral do Município de Miranda/MS, com área de terreno de 800,00 m² e área construída de 317,85 m², avaliado em R$ 743.198,04 (setecentos e quarenta e três mil, cento e noventa e oito reais e quatro centavos).

ÁREA DE TERRENO: 800,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 743.198,04

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Miranda/MS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas 068/069, da SPU/MS.

PROCESSO: 04921.000540/2011-13.

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA

OUTORGANTE: União - CNPJ nº **.***.828/0025-**.

OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul CNPJ: **.***.929/0001-**.

OBJETO: Termo de Entrega do imóvel identificado como terreno com área de 1.800,00 m², e benfeitorias com área de 599,76 m², devidamente matriculado sob o nº 32.998, CRI de Ponta Porã/MS, RIP: 9131.00795.500-1, avaliado em R$ 1.426.593,21 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e um centavos);

ÁREA DE TERRENO: 1.800,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.426.593,21.

FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Ponta Porã/MS.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 22 de fevereiro de 2023, Livro nº 05 , às Folhas 085/087, da SPU/MS.