Seção 3 — 06/04/2026

PROCESSO: 10154.003492/2025-51

OBJETO: Área de terreno de marinha urbano localizado na Alameda dos Coqueiros, 668, Lote 09, Quadra 52-A Pontal do Paraná- PR

ÁREA: 389,00 m ² 

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 16 de setembro de 2025, às folhas 132 a 134 do Livro 10 da Superintendência do Patrimônio da União Paraná.

PROCESSO: 19739.164567/2023-10 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO OBJETO: RIP: 2531.01238.500-2; Localização: Avenida Rui Barbosa, nº 251, Esquina com a Rua das Creoulas, Graças, Recife, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.850,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 13.933,27 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.206.279,33 FINALIDADE: Forúm Trabalhista da Cidade do Recife FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 10.03.2026

PROCESSO: 04911.000458/2018-84 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI OBJETO: RIP: 1037.00018.500-5; Localização: Rua HELVÉCIO PINHEIRO, nº S/N, JUDITE PIAUILINO, Bom Jesus, Piauí ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 612,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 278,81 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.945.008,74 FINALIDADE: Entrega, para fins institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí do imóvel situado localizado à Rua Helvécio Pinheiro, S/N, cadastrado no SPIUnet com RIP imóvel n° 1037.00017.500-0 e RIP utilização 103700018.500-5, cuja área total do terreno é de 612,50 m² e a área de benfeitorias é de 278,81 m², já averbadas na matrícula do imóvel. O TRE-PI já utiliza o bem, tratando portanto de uma regularização de uso. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 20.03.2026

PROCESSO: 19739.048260/2025-26 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE SERGIPE OBJETO: RIP: 3111.00049.500-8; Localização: Rua Via dos Esportes, nº S/N, Centro, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.229,93 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.145.002,16 FINALIDADE: Construção do Centro Especializado em Diabetes do Estado de Sergipe FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.03.2026

Número do Contrato: 19/2023.

Nº Processo: 10680.100559/2023-85.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação 2026. Vigência: 13/05/2026 a 13/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.981,60. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Nº Processo: 10467.000120/2025-40.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA.

Contratado: 40.017.836/0001-13 - ECOAR CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split inverter hi-wall e piso-teto, incluindo o fornecimento de materiais (terminais, parafusos, suportes, buchas, chumbadores) e tubos em cobre flexível, de interesse da superintendência regional de administração do mgi no estado da paraíba e unidades atendidas..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/04/2026 a 02/04/2027. Valor Total: R$ 113.342,00. Data de Assinatura: 02/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Nº Processo: 10983.000184/2024-21.

Dispensa Nº 9/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA.

Contratado: 19.814.481/0001-05 - SILK BRINDES COMUNICACAO VISUAL, COMERCIO, SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para fornecimento e instalação de cobertura em policarbonato e estrutura de alumínio para os acessos de pedestres na sede da sra/sc.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2025 a 28/04/2026. Valor Total: R$ 97.900,00. Data de Assinatura: 28/11/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Nº Processo: 10263.200278/2024-23.

Dispensa Nº 23/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA.

Contratado: 41.346.480/0001-24 - 2P'S SOLUCOES EM ENERGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para o fornecimento de projeto executivo e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, com conexão com a rede da concessionária fornecedora de energia elétrica, para a superintendência regional do trabalho e emprego em santa catarina - srte/sc.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 12/01/2026 a 12/06/2026. Valor Total: R$ 88.207,68. Data de Assinatura: 23/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Nº Processo: 10154.042621/2025-27.

Dispensa Nº 96/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA.

Contratado: 03.326.193/0001-63 - LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para demolição predial no seguinte endereço: quartaavenida, esquina com a avenida beira-mar, município de balneário gaivota/sc.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/02/2026. Valor Total: R$ 42.500,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2026).

Número do Contrato: 23/2025.

Nº Processo: 10154.042621/2025-27.

Dispensa. Nº 96/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.326.193/0001-63 - LAJECRIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para demolição predial no seguinte endereço: quarta avenida, esquina com a avenida beira-mar, município de balneário gaivota/s.. Vigência: 22/02/2026 a 23/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.500,00. Data de Assinatura: 20/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 170131

Nº Processo: 10880001390202597. Objeto: Contratação de serviços contínuos de gerenciamento de cobrança automática de pedágios em rodovias, por demanda, na modalidade pós-paga, mediante utilização de etiquetas eletrônicas (TAG - Transponder de Identificação Veicular), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/04/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90006-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site www.comopras.gov.br.

WAGNER FABRI

Pregoeiro-sra-sp

(SIASGnet - 02/04/2026) 170131-00001-2026NE800854

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91062/2025- UASG 238014

De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, para único item, a empresa PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA, CNPJ nº 09.162.855/0005-17, pelo valor total de R$ 81.362,50 (oitenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO

Pregoeira

Processo nº 04600.006777/2025-36. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 94/2025. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Tribunal Regional Federal da 5° Região (CNPJ/MF nº 24.130.072/0001-11). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026 . SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, Francisco Roberto Machado, Presidente.

Processo nº 04600.000704/2026-11. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 10/2025. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (CNPJ/MF nº 07.736.390/0001-01). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2026 . SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, Francisca Marcia do Nascimento Silva, Coordenadora de Educação Permanente do SUAS.