EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026. Processo SEI: 08620.017210/2024-27. Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, doravante designada UNIFESP e FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, doravante designada FUNAI. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica-científica, administrativa e operacional entre a FUNAI e a UNIFESP, visando a realização de uma Licenciatura Intercultural Indígena na UNIFESP, como objetivo principal, com vistas a atender às demandas e necessidades específicas de formação dos povos indígenas do Estado de São Paulo, bem como o desenvolvimento de ações intermediárias, mediante a produção de diagnósticos sobre as escolas indígenas no Estado de São Paulo, produção de materiais didáticos para essas escolas e apoio à formulação de Projetos Políticos-Pedagógicos nas escolas indígenas dos estudantes da LINDI. Dos Recursos Orçamentários e Patrimoniais: Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. O presente Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros/orçamentários entre os partícipes. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo, desde que haja interesse dos partícipes, respeitando o prazo de comunicação prévia de 30 (trinta) dias, por escrito. Data de Assinatura: 27/03/2026. Assinaturas: RAIANE PATRÍCIA SEVERINO ASSUMPÇÃO Reitora UNIFESP e Presidenta da FUNAI JOENIA WAPICHANA.