Seção 2 — 07/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.004943/2026-00, resolve:

EXONERAR, a pedido, MARIA ANGELICA FERNANDES ABEN ATHAR do cargo comissionado de Ouvidor da Ouvidoria da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código CCE 1.13, entidade vinculada a este Ministério, a contar de 30 de março de 2026.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.004943/2026-00, resolve:

NOMEAR SERGIO LOPES BEZERRA para exercer o cargo comissionado de Ouvidor da Ouvidoria da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código CCE 1.13, entidade vinculada a este Ministério.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.003469/2026-91, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor LUCAS ARANTES MIOTTI, matrícula Siape nº 3516322, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 12 a 16 de abril de 2026, para participar da 9ª Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL, na cidade de Santiago, no Chile, no período de 13 a 16 de abril de 2026.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002776/2026-54, resolve:

DISPENSAR RUBIA ACACIA CAVALCANTE PEREIRA da função comissionada de Chefe da Divisão de Verificação Documental da Coordenação de Registros da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003838/2026-45, resolve:

DESIGNAR GUSTAVO MACEDO MOURA para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenação de Operações da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, código FCE 2.08, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003953/2026-10, resolve:

DESIGNAR KELLY KRONBAUER KUNRATH para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Avaliação de Assistência Humanitária da Coordenação-Geral de Assistência Humanitária do Departamento de Assistência Humanitária da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000064/2026-68, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Maria do Socorro Alves, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Alves Gonzaga, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matricula Siape 0734201, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 24 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de dezembro de 2025, data do óbito do ex-servidor.

Marcantonio Dourado

O CHEFE DA CORREGEDORIA - SUBSTITUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, conforme consta no processo nº59550.000199/2024-78. resolve

1. Constituir comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos do subitem 4.3.7 "e" c/c 4.7.4. da NOR 359, Norma de Apuração Correcional, conforme admissibilidade realizada na Nota Técnica 14/2026/Consad/COR/UIV (peça 21), constante do processo nº 59550.000199/2024-78, visando apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, ato lesivo à administração pública, nos termos do art. 5º, inciso IV, alínea b, da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e possíveis infrações administrativas por descumprimentos do art. 166, III, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC) e dos subitens 3.3.1 e 23.1, III, b, do Edital do Pregão nº 41/2023, em desfavor da empresa METALÚRGICA PERPÉTUO SOCORRO LTDA - CNPJ 31.262.616/0001-64.

2. Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional LUCAS JOSÉ SANTOS VASCONCELOS - cadastro nº 119.350-3, MARCOS ANTÔNIO DAS NEVES DE OLIVEIRA - cadastro nº 80.130-5 e ANNA CAROLINA DE FREITAS FELDMANN HERMETO - cadastro nº 122.470-1, sob a presidência do primeiro, para a realização dos trabalhos.

3. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02/04/2026, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

ADALBERTO MARQUES AREDES TEIXEIRA ALMEIDA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 156 Designar CRISTIANA DE OLIVEIRA SOARES para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Administração da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12, no dia 7 de abril de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016578/2025-00; resolve:

Dispensar a Agente Administrativo LIGIA MORENO DE ABREU, matrícula PF nº 19.342, da função de Chefe do Núcleo de Pagamento do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014966/2026-00; resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal MATHEUS FERREIRA DE VASCONCELOS, matrícula PF nº 24.712, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014072/2026-00; resolve:

Dispensar o Escrivão de Polícia Federal ALESSANDRO PEREIRA, matrícula PF nº 16.087, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014032/2026-00; resolve:

Dispensar o Escrivão de Polícia Federal EVANDRO ESPINDOLA SILVEIRA, matrícula PF nº 15.380, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012351/2026-00; resolve:

Dispensar a Delegada de Polícia Federal JANAINA AGOSTINI BRAIDO, matrícula PF nº 11.078, da função de Chefe do Núcleo Especial de Polícia Marítima da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande/RS, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE