Seção 2 — 07/04/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos termos dos incisos XL, XLI e XLII do art. 32 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como do inciso I do Art. 2º e incisos I, II e III do art. 24, todos do Anexo I-f da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Delegar ao Secretário-Executivo-Adjunto a competência para realizar os atos em inquéritos administrativos conduzidos pela COINQ.

Art. 2º As competências delegadas por esta Portaria poderão ser avocadas a qualquer tempo pelo Secretário Executivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSE D'ANGELO PINTO

A SECRETARIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos termos dos incisos XL, XLI e XLII do art. 32 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como do inciso I do Art. 2º e incisos I, II e III do art. 24, todos do Anexo I-f da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Delegar ao Secretário-Executivo-Adjunto a competência para realizar os atos em inquéritos administrativos conduzidos pela COINQ.

Art. 2º As competências delegadas por esta Portaria poderão ser avocadas a qualquer tempo pelo Secretário-Executivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSE D'ANGELO PINTO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar o servidor RODRIGO DOS SANTOS SANTANA, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Ouvidoria da Presidência da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), FCE 4.09, código 500135. (NUP 25100.001447/2026-46).

CLAUDIO TORQUATO

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Autorizar a seguinte cessão:

Servidor : Izabela Gimenes Lopes

Matrícula no SIAPE nº : 1612575

Cargo : Técnica em Saúde Pública, Classe S - Padrão III

Origem : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

Para : Ocupar Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível intermediário, código de vaga NI 124, da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação, da Escola Nacional de Administração Pública/ENAP.

Fundamentação Legal : Art.93 da Lei nº. 8.112/90 e no Decreto nº 10.835/2021, regulamentado pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e art. 294, da Lei nº 11.907/2009.

Ônus : Órgão Cedente

Processo SEI : 25388.000260/2026-56.

Art. 1º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da ocupação da gratificação.

Art. 2º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação deste ato.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

MARIO SANTOS MOREIRA

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 328 - VINICIUS DE FRIAS CARVALHO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Osvaldo Cruz, SIAPE nº 16079915 com a finalidade de representar a Fiocruz no Evento ""Fórum de Financiadores: Alinhando para o Impacto"" (Funder Forum: Aligning For Impact). Em Londres, no Reino Unido, pelo período de 07/04/2026 a 12/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n25030.000326/2026-58).

Nº 329 - PATRÍCIA CRISTINA DA COSTA NEVES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia e Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, SIAPE nº 15542572, com a finalidade de participar como keynote speaker no Vaccine Technology X Conference, representando a Fiocruz e palestrando sobre a experiencia de implantação da plataforma RNA no Brasil e sua importância para o desenvolvimento de um ecossistema local de inovação, oferecendo equidade no acesso a estes produtos de ponta. No Porto, Portugal, pelo período de 10/04/2026 a 19/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000430/2026-12).

Nº 330 - VALCLER RANGEL FERNANDES, Analista de Gestão em Saúde e Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde desta Fundação, SIAPE nº 1370641, com a finalidade de participar da Jornadas de estudos institucionais e científicos "Habitar, viver os territórios em um mundo comum, experiências França-Brasil". Em Paris, na França, pelo período de 11/04/2026 a 19/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001516/2026-12).

Nº 331 - MATIAS MREJEN, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto René Rachou, SIAPE nº 1337848, com a finalidade de participar do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável 2026. Em Santiago, no Chile, pelo período de 12/04/2026 a 17/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25381.000136/2026-51).

Nº 332 - ALEX SANTOS PRÍNCIPE, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1360235, com a finalidade de cumprir agenda de trabalho no Escritório da Fiocruz em Lisboa, fruto do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel e do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da Fiocruz com a ApexBrasil. Em Lisboa, Portugal, pelo período de 14/04/2026 a 13/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001847/2026-52).

Nº 334 - LYSANGELA RONALTE ALVES, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 1985776, com a finalidade de ministrar palestra no Congresso da Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas "ESCMID Global 2026". Em Munique, Alemanha, pelo período de 16/04/2026 a 22/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000076/2026-03).

Nº 335 - PAOLA CRISTINA RESENDE SILVA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 2236677, com a finalidade de cumprir atividades presenciais obrigatórias do Programa de Liderança ISARIC para Cientistas (ISARIC Leadership Programme for Scientists), o módulo presencial do programa, que ocorrerá no campus da Universidade de La Sabana, em Chia, na Colômbia, pelo período de 20/04/2026 a 26/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000101/2026-00).

Nº 336 - ELIANE CHAVES VIANNA, Professor do Magistério Superior da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1030589, com a finalidade de participar de fórum de trabalho sobre transferência e troca de conhecimento no âmbito do projeto de pesquisa ENGAGEEs. Em Quebec, no Canadá, pelo período de 20/04/2026 a 30/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000146/2026-26).

Nº 337 - ROBERTO DIAS LINS NETO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 1208272, com a finalidade de participar da reunião anual "EvaMobs". Nesta reunião, revisaremos o progresso do projeto no ano passado, discutiremos objetivos estratégicos e exploraremos direções futuras. Esta também será uma oportunidade para discussões úteis e networking com parceiros do projeto. Em Madrid, Espanha, pelo período de 21/04/2026 a 26/04/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000097/2026-81).

Nº 339 - FERNANDO DE FREITAS MARTINS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Fernandes Figueira, SIAPE nº 0310739, com a finalidade de participar da Reunião Anual da Sociedade Acadêmica de Pediatria/Sociedade de Pesquisa Pediátrica, em seguida irá participar como observador clínico do Programa de Hemodinâmica Neonatal da Universidade de Iowa, incluindo as atividades na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. Em Boston e Iowa, nos Estados Unidos, pelo período de 22/04/2026 a 16/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000337/2026-28).

Mario Santos Moreira

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, resolve:

Designar o servidor BENEDITO SILVA GUIMARÃES FILHO, matrícula SIAPE nº 0876726, para exercer o encargo de 2º substituto eventual de chefe do Escritório Avançado em Campinas (FCE 1.02), da Diretoria de Pesquisa Aplicada da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro (processo 47648.000765/2024-83).

JOSÉ CLOVES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve:

Exonerar, a partir de 6 de abril de 2026, LIDIANE FREIRE DE JESUS, matrícula nº 3460245, do cargo de Coordenador-Geral de Parcerias e Fomento, código CCE 1.13, do Departamento de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, em virtude de nomeação para outro cargo. (Processo nº 47975.200168/2025-26).

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.204574/2026-37, resolve:

Dispensar, a contar de 1° de abril de 2026, RONALDO RAMOS DA SILVA , matrícula nº 1575604, da função de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Na Portaria SE/MTE nº 403, de 13 de março de 2026, publicada no DOU nº 51, de 17/03/2026, seção 2, página 63,

onde se lê: "Designar CONCEIÇÃO MARIA DE LIMA..." leia-se: "Designar CONCEICAO DE MARIA LIMA....".