Seção 2 — 07/04/2026

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00113582/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002295/2026-41, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANDREA ASSUNÇÃO MOTA, matrícula nº 3656, Analista do MPU/Biblioteconomia, código TC 040104, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.001895/2026-91, resolve:

1. Exonerar ANDREZA MEIRELES DA SILVA ANTONIO VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30426, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.

2. Nomear CAMILA VITÓRIA DA SILVA DUTRA, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República na Procuradoria da República no Município de São João de Meriti.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00115361/2026, resolve:

1. Dispensar GUSTAVO VALADAO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25412, do encargo de substituto eventual do Subsecretário de Gestão do Único, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

2. Dispensar ELIAS RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 22608, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Procedimentos, CC-3, da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:

Dispensar a servidora NATALIA THAMISE FREITAS BARROS, matrícula nº 33465, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR25-MSF, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora GLAUCIA BORGES GOUVEA, matrícula nº 29124, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função.

ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, e considerando solicitação formulada por meio do expediente PR-CE-00019080/2026, resolve:

Nomear CECÍLIA SALES UCHOA para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do 10º Ofício, vago, da Procuradoria da República no Ceará.

MARCELO MESQUITA MONTE

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, com referência a PORTARIA Nº 64, de 20 de março de 2026, publicada no DOU nº 55 de 23/03/2026 às paginas 65 e 66, solicita retificação ao artigo 3º do mencionado documento.

Onde se lê: "... Art. 3º - EXONERAR, a partir de 01/04/2026, a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, da substituição eventual do cargo em comissão de ASSESSOR CHEFE NÍVEL IV (CC4), do gabinete do 4º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. ..."

Lê-se: "... Art. 3º - EXONERAR, a partir de 01/04/2026, o servidor GABRIEL COUTO GUERRIERI FILHO, matrícula 11051, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, da substituição eventual do cargo em comissão de ASSESSOR CHEFE NÍVEL IV (CC4), do gabinete do 4º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. ..."

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

Na Portaria Nº 64, de 20 de março de 2026, publicada no DOU, Seção 2, página 55, de 23 de março de 2026, tendo em vista o contido nos expedientes nº MEMORANDO 5/2026 - PR-ES-00014855/2026 e MEMORANDO 6/2026 - PR-ES-00018142/2026, onde se lê:

"Art. 1º - EXONERAR, a partir de 01/04/2026, a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, (...)"

"Art. 2º - DISPENSAR, a partir de 01/04/2026, o servidor GABRIEL COUTO GUERRIERI FILHO, matrícula 11051, (...)"

"Art. 3º - EXONERAR, a partir de 01/04/2026, a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, (...)"

"Art. 4º - NOMEAR, a partir de 01/04/2026, o servidor GABRIEL COUTO GUERRIERI FILHO, matrícula 11051, (...)"

"Art. 5º - DESIGNAR, a partir de 01/04/2026, a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, (...)"

"Art. 6º - NOMEAR, a partir de 01/04/2026, a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, (...)"

Leia-se:

"Art. 1º - EXONERAR, a partir de 06/04/2026, a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, (...)"

"Art. 2º - DISPENSAR, a partir de 06/04/2026, o servidor GABRIEL COUTO GUERRIERI FILHO, matrícula 11051, (...)"

"Art. 3º - EXONERAR, a partir de 06/04/2026, a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, (...)"

"Art. 4º - NOMEAR, a partir de 06/04/2026, o servidor GABRIEL COUTO GUERRIERI FILHO, matrícula 11051, (...)"

"Art. 5º - DESIGNAR, a partir de 06/04/2026, a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, (...)"

"Art. 6º - NOMEAR, a partir de 06/04/2026, a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, (...)"

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1 - Exonerar GUILHERME VIEIRA SCRIPES, matrícula nº 29540, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Joel Bogo, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

2 - Nomear KETTILLY INGRID DE QUEIROZ, matrícula nº 31250, Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Joel Bogo, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

3 - Dispensar KETTILLY INGRID DE QUEIROZ, matrícula nº 31250, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Joel Bogo, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

4 - Designar GUILHERME VIEIRA SCRIPES, matrícula nº 29540, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Joel Bogo, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1 - Exonerar NADER MOHAMAD AMER, matrícula nº 11542, Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2 - Dispensar ABILIO DIAS JUNIOR, matrícula nº 16677, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

3 - Nomear ABILIO DIAS JUNIOR, matrícula nº 16677, Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

4 - Designar NADER MOHAMAD AMER, matrícula nº 11542, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

5 - Dispensar ABILIO DIAS JUNIOR, matrícula nº 16677, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

6 - Designar NADER MOHAMAD AMER, matrícula nº 11542, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. Procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE, resolve:

Art. 1º Exonerar o servidor DANILO DE BARROS RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 25172, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR7 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 2º Dispensar a servidora MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 9776, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR7 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 3º Nomear a servidora MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 9776, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR7 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Art. 4º Designar o servidor DANILO DE BARROS RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 25172, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR7 da Procuradoria da República em Pernambuco.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES