Seção 2 — 07/04/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Memorando 1 (0002668030) do NAPPG deste Tribunal, inclusa no Processo SEI nº 0004117-75.2026.6.18.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR CRISTIANNA RIBEIRO MOURA LOPES DE ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau, Nível FC-06, e DESIGNAR a citada servidora para ocupar a função comissionada de Assistente I, Nível FC-01, do mencionado Núcleo.

Art. 2º DISPENSAR KILSON JOSÉ DE SOUSA ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-03 da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, e DESIGNAR o citado servidor para ocupar a função comissionada de Chefe do Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau, Nível FC-06.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada no artigo 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI nº 2026.0.000008024-8, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora VERÔNICA DE CÁSSIA BASTOS HENRIQUES, Técnico Judiciário-Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 10.842/04, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00106051 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO DE FARIA CARVALHO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Suzano, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 181ª Zona Eleitoral - Suzano.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 7 de janeiro de 2026.

André Luiz Pavim

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA DA SILVA ZEM, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Itatiba, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 58ª Zona Eleitoral - Itatiba, no período de 19 de fevereiro de 2026 a 14 de abril de 2026.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

André Luiz Pavim

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 8º, inciso VII, do Regimento Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0012066/2024, resolve:

Prorrogar a transferência do exercício da servidora FABIANA JARDIM SENA PACHECO, matrícula 314.738, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 26 de abril de 2026, com ônus para o TJDFT.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 21877/2025, resolve:

Conceder pensão por morte a MARIA SIRLENE NOGUEIRA MOITA, na condição de companheira, com duração vitalícia, e a THIAGO FERNANDES SANTOS, na condição de filho maior inválido, com duração temporária, tendo por instituidor o ex-servidor aposentado JORGE DE ALMEIDA SANTOS cujo montante deverá ser dividido em cotas iguais aos requerentes, na forma, e do artigo 23, § 2º, incisos I e II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e que totalizará 100% (cem por cento) dos proventos recebidos pelo ex-servidor falecido, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e uma cota familiar de 70% (setenta por cento), para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com efeitos a contar de 05 de dezembro de 2025, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, e § caput 2º, incisos I, III e V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, § 8º, da Constituição da República c/c o art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,

no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD 3349/2026, resolve:

Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pensão vitalícia de IRACEMA DA GRAÇA NEVES, considerando o seu falecimento, fato extintivo do direito à pensão, para o beneficiário remanescente vitalício LEANDRO JOSE NEVES VAZ PINTO, que passará a receber a pensão no percentual de 100% (cem por cento), a partir de 19/02/2026, nos termos do artigo 222, inciso I, c/c o artigo 223, inciso I, da Lei nº 8112/1990, em sua redação original.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 20092/2025 - PROAD, resolve:

DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Helder Jackson Cerqueira Furtado, no cargo de Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, I, e 3º, I, da EC nº 103/2019, com paridade e integralidade, e vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, cujos atos praticados sob sua vigência foram convalidados pela Lei nº 9.624/98).

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD n.º 2342/2026, resolve:

Exonerar o servidor ABEL TAVARES FILHO do Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE JUIZ(A) CONVOCADO(A) VAGA RENATO SIMÕES, com efeitos a contar de 1º/4/2026.

SUZANA MARIA INÁCIO GOMES

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD nº 2342/2026, resolve: Nomear o servidor ABEL TAVARES FILHO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE JUIZ(A) CONVOCADO(A) VAGA RENATO SIMÕES, na vaga decorrente da exoneração de Gean Charles Souza Pimentel.

SUZANA MARIA INÁCIO GOMES

A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, e considerando o constante no PROAD nº 2348/2026, resolve: Nomear o servidor MARIO ROBERTO PITAGORAS COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR (CJ-02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE JUIZ(A) CONVOCADO(A) VAGA RENATO SIMÕES, na vaga decorrente da exoneração de Abel Tavares Filho.

SUZANA MARIA INÁCIO GOMES

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - dispensar REJANE CRISTINA PROBST, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9871), código TRT 9ª CJ-1, da 04ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, com efeitos a contar de 6/4/2026;

II - dispensar GISELE ZEVE PUNDEK, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio De Serviços Diversos, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10993), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, com efeitos a contar de 6/4/2026.

ROSSANA SANTOS CARVALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000619-74.2026.5.10.8000, resolve:

REMOVER, a pedido, a servidora LETÍCIA AUGUSTA FARIA SIQUEIRA, Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta com o servidor daquele Regional, THIAGO DOS SANTOS MACHADO.

JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002599-56.2026.5.10.8000, resolve:

CONCEDER pensão civil temporária a HENRIQUE BOTELHO DAVI, filho menor de 21 anos da servidora AKEMI LEILA BOTELHO DAVI, nos termos do artigo 40, §7.º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, inciso I, 74 e 77 da Lei n.º 8.213/1990, com efeitos a contar de 05/03/2026, data do óbito, tendo em vista o disposto no art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e com término em 10/06/2029, nos termos do art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991.

Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE