Seção 2 — 07/04/2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6362/2026, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ANA LUIZA FERNANDES DE CARVALHO PONTUAL, Analista Judiciária, área Apoio Especializado - Medicina, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de William Barros de Abreu.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2289/2026, resolve:

Conceder aposentadoria especial ao servidor WILLIAM BARROS DE ABREU, no cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina (Clínico Geral), Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional n.º 47/2005) c/c art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, Súmula Vinculante n.º 33 e art. 57 da Lei n.º 8.213/1991, com proventos calculados e reajustados de acordo com o art. 26, caput, e §§ 1º e 7º, da mesma Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no art. 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do art. 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6362/2026, resolve:

Exonerar, a partir da publicação, WILLIAM BARROS DE ABREU, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina - Clínico Geral, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico CJ-01, do mesmo Quadro.

Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 6392/2026, resolve:

Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor AUGUSTO AVANSI NETO, ocorrido em 26 de março de 2026.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6529/2026, resolve:

Nº 297 - Designar, a partir da publicação desta portaria, KELLY CRISTINA PERIM VALE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Andre Augusto Ulpiano Rizzardo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6532/2026, resolve:

Nº 298 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MILTON AKIRA MORIA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Divisão de Apoio aos Magistrados de São José do Rio Preto, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo Administrativo n.º 1.155/2026- PROAD,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 36 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 20 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e o regramento previsto no Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 3, de 31 de maio de 07 e na Resolução CSJT N.º 110, de 31 de agosto de 2012, que dispõem sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, resolve:

Art. 1º Remover o servidor THIAGO DOS SANTOS MACHADO, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante permuta, com a servidora LETICIA AUGUSTA FARIA SIQUEIRA, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Art. 2º Dispensar o servidor THIAGO DOS SANTOS MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria, código TRT 18º FC-4, da Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia.

Art. 3º Lotar a servidora LETICIA AUGUSTA FARIA SIQUEIRA no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Wanda Lúcia Ramos da Silva.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 984/2026, resolve:

1. Designar a servidora CLEONICE FRANCO BARRETO OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir THIAGO COSTA RÉGIS, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DO PLENO E TURMAS, no período de 7 a 10/4/2026, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

2. Designar o servidor AFONSO BARBOSA DE SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir THIAGO COSTA RÉGIS, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DO PLENO E TURMAS, no período de 13 a 17/4/2026, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 999/2026, resolve:

1. Dispensar a servidora KARINA STEPHANIE COELHO DOMINGUES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE SUSTENTABILIDADE (SESU) da SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGEST), a contar de 6/4/2026.

2. Designar o servidor MARCELO REZENDE FEITOSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE SUSTENTABILIDADE (SESU) da SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA (SEGEST).

3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

DISPENSAR a servidora MÁRCIA TIEKA YASSUE, ANALISTA JUDICIÁRIA, lotada na SECRETARIA DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (320), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 22/4/2026.

DESIGNAR o servidor JOSÉ AURÉLIO GUTERREZ NUNES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, lotado na SECRETARIA DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (320), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 22/4/2026. TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRT/SGPE Nº 139/2026.

EDROALDO FERNANDES DE AQUINO

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo SEI 0000833-11.2026.4.04.8002, resolve:

CONCEDER pensão estatutária vitalícia à senhora ELAIR ALBINO SILVÉRIO, na condição de cônjuge supérstite do servidor inativo Flávio Cláudio Silvério, matrícula 10270, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 21/12/2025, data do óbito do instituidor do benefício, correspondente à cota parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ele recebido, com fundamento nos artigos 3º caput, 23, caput e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8213/91, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 do Anexo I da Portaria MTP n. 1.467/2022, a ser atualizada de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10.887/04, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, e, ainda, o artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4.

JAIRO GILBERTO SCHÄFFER

O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região, no exercício de suas atribuições conforme competência prevista na Lei Federal de n.º 6.684 de 08.09.79, Decreto Federal n.º 88.349 de 28.06.83,

CONSIDERANDO que o CRBM da 2.ª Região é uma autarquia federal com jurisdição nos Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão;

CONSIDERANDO que ao CRBM2 se aplicam os ditames do Direito Administrativo e ele se pauta pelos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, publicidade, legalidade e moralidade, dentre outros;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralização, a solução de continuidade e a eficiência das atividades administrativas de atendimento ao público geral e dos biomédicos, resolve:

Artigo 1º - Nomear como Delegados(as) do CRBM2 os(as) seguintes Biomédicos(as) abaixo identificados(as), com suas respectivas áreas de jurisdição:

Parágrafo Único - A presente nomeação é válida pelo período de 12 (doze) meses, a contar de sua divulgação, sem prejuízo de redução e/ou ampliação do referido prazo, por conveniência e oportunidade da Diretoria do CRBM2.

Artigo 2º - Os casos omissos serão resolvidos pela Plenária do CRBM2.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDILEINE DELLALIBERA