Seção 2 — 07/04/2026

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, considerando o disposto no Decreto nº 7862/2012, a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, torna público que, após transcorrido o prazo limite (31/03/2026) para realização da Prova de Vida, para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis abaixo relacionados, nascidos no mês de JANEIRO, será suspenso o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica, a partir do mês de abril/2026.

O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 27º dia do mês de março de 2026, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90 e Artigo 9º da Orientação Normativa MPOG nº 05/2013, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.110912/2025-52, em que é PARTE, a Senhora LUCELMA APARECIDA NASCIMENTO BITTENCOURT ROSA, CPF n° 694.XXX.XXX-72, com domicílio, onde não foi possível a entrega de correspondência, haja vista que foi identificado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que o endereço é insuficiente e CITA a parte, pelo presente, para que tome conhecimento da decisão da contida nos autos citados, objetivando o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, bem como a impetração de recursos administrativos cabíveis. ESTABELEÇA-SE o prazo de 15 (quinze) dias, contatos a partir da publicação deste edital, para que promova as devidas justificativas ou apresentação de recurso, que, não ocorrendo, acarretará na conversão do processo 23108.110912/2025-52 em REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA

Pró-Reitoria