Seção 3 — 07/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

33.548.115 JEAN CARLOS LEITE, 33.548.115/0001-74, QIL7B98, FRMEV00958512026, 606-82; 37.188.073 GABRIEL GOUVEIA AMORIM, 37.188.073/0001-69, FJQ6F42, FRMEV00952172026, 606-82; 45.312.877 JEFERSON CARGNIN, 45.312.877/0001-56, RAI7I17, FRMEV00951022026, 606-82; 45.351.035 LEANDRO ORSO, 45.351.035/0001-03, QNN5H10, FRMEV00951012026, 606-82; 35.214.960 ARTHUR JOSE JUNCKES, 35.214.960/0001-39, MHU5D08, FRMEV01017092026, 606-82; 49.065.581 MARCIO VON MUHLEN, 49.065.581/0001-39, MHG1A39, FRMEV01030292026, 606-82; 35.855.684 GUSTAVO HENRIQUE MENDES FREITAS, 35.855.684/0001-98, EPC3B30, FRMEV01002142026, 606-82; 45.141.096 ITACIR AIMI FILHO, 45.141.096/0001-46, MEV6C68, FRMEV01020952026, 606-82; 41.592.215 JULIANO DOS SANTOS, 41.592.215/0001-26, NJI9F77, FRMEV01021342026, 606-82; 3A LOGISTICA LTDA, 45.395.743/0001-46, TRV1J04, FRMEV01027832026, 606-82; 42.687.394 GLEISI HEIDEMANN, 42.687.394/0001-48, ATL1F80, FRMEV00969862026, 606-82; 47.007.355 MATEUS FELIPE PASK DE LARA, 47.007.355/0001-76, ATH6G26, FRMEV01025002026, 606-82; 2R TRANSPORTES LTDA, 49.382.990/0001-69, QHG1E60, FRMEV01024212026, 606-82; 34.097.615 MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, 34.097.615/0001-08, OOB8H17, FRMEV01023212026, 606-82; 48.482.695 FLAVIO JONHSON SCHIRMER, 48.482.695/0001-11, IIB7A70, FRMEV01100782026, 606-82; 41.680.465 EDGAR COSTA LEMOS, 41.680.465/0001-18, MJK6I68, FRMEV01097002026, 606-82; MJK6I68, FRMEV01096992026, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ6A08, FRMEV01096452026, 606-82; AZJ4I48, FRMEV01088892026, 606-82; 3 PETTER TRANSPORTES LTDA., 53.822.759/0001-16, AXN0A68, FRMEV01090922026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV00957022026, 606-82; AWY6B57, FRMEV01030022026, 606-82; IYA8J87, FRMEV01026112026, 606-82; BGL LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.268.775/0001-36, EVU0F27, FRMEV01019502026, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, JAC2H42, FRMEV01018562026, 606-82; BEP7A71, FRMEV01024132026, 606-82; BIOTECH LOGISTICA LTDA, 21.382.943/0001-04, TCB2H92, FRMEV01036042026, 606-82; BIMBO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001-85, BBM3I17, FRMEV01030362026, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, BDU9H35, FRMEV01012392026, 606-82; BAY3J51, FRMEV01028552026, 606-82; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-17, RDT9G02, FRMEV01010172026, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, MES3D97, FRMEV01007262026, 606-82; QHT4743, FRMEV00965402026, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01020582026, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EJO9J24, FRMEV01030842026, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, QGA9B37, FRMEV00974732026, 606-82; BIORECICLE COMERCIO E COLETAS DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 15.456.830/0001-03, MLE9E37, FRMEV00961022026, 606-82; BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.395.462/0001-09, QJE1A23, FRMEV00959882026, 606-82; BMB COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.008.173/0001-04, AWC0E04, FRMEV01101632026, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, QUD3I11, FRMEV01096972026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JBO5A40, FRMEV00954972026, 606-82; FHH3G03, FRMEV01026982026, 606-82; RHH6I62, FRMEV01097032026, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, IVM0H70, FRMEV00954012026, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, SXX7I83, FRMEV00948692026, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM9E66, FRMEV01032782026, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0003-32, SJJ1D27, FRMEV01012062026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OBE9321, FRMEV01010822026, 606-82; SQD5J14, FRMEV01006702026, 606-82; BARRA VELHA INDUSTRIAL LTDA, 03.028.278/0001-65, TAN5D45, FRMEV01005972026, 606-82; BADUCHI INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, 91.722.116/0001-90, JCV5I22, FRMEV01000842026, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-75, IZD1G36, FRMEV00999022026, 606-82; JCV4C33, FRMEV01038742026, 606-82; BALSAMO PEANUT COMPANY LTDA, 60.326.584/0001-11, SWO3J86, FRMEV00998242026, 606-82; BASEL BASALTO SERRANO LTDA, 87.010.294/0001-10, ISB7225, FRMEV00985622026, 606-82; BASTIANI & VIZZOTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.736.701/0002-23, CUD3H60, FRMEV01024832026, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RXR6D72, FRMEV01025842026, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, PPX7A24, FRMEV01024602026, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 58.242.684/0001-18, SXI1F56, FRMEV01023582026, 606-82; BASE - GAS REGIONAL LTDA, 06.983.577/0001-47, QIO4111, FRMEV00955972026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA., 08.606.343/0001-06, FELTF00424672026, 03/02/2026; FELTF00424732026, 03/02/2026; FELTF00424742026, 03/02/2026; FELTF00424762026, 03/02/2026; FELTF00424772026, 03/02/2026; FELTF00424782026, 03/02/2026; FELTF00424792026, 03/02/2026; FELTF00424812026, 03/02/2026; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-90, FELTF00424882026, 30/01/2026; FELTF00424922026, 30/01/2026; FELTF00424932026, 30/01/2026; FELTF00424982026, 30/01/2026; FELTF00424992026, 30/01/2026; FELTF00425002026, 30/01/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PEQUI LTDA, 06.192.781/0001-40, FELTF00427022026, 03/02/2026; FELTF00427132026, 03/02/2026; FELTF00427162026, 03/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0211-24, FELTF00428112026, 03/02/2026; FELTF00428142026, 03/02/2026; FELTF00428162026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração