Seção 3 — 07/04/2026

Nº Processo: 67272.008078/2025-18.

Inexigibilidade Nº 104/2025. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS.

Contratado: 11.096.423/0002-54 - HOSPITAL BAIA SUL S/A. Objeto: Prestação de serviços profissionais de atendimento médico/hospitalar em geral, conforme especificado no termo de credenciamento nº 104/BAFL-GSAU/2025, aos usuários do fundo de saúde da aeronáutica (funsa), nos termos definidos pela legislação aplicável.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 10/03/2026 a 09/03/2031. Valor Total: R$ 11.500.000,00. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90086/2026 - UASG 120073

Nº Processo: 67272008516202530. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades da Base Aérea de Florianópolis.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx Postal 289), Tapera - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-90086-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JOAO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 06/04/2026) 120073-80001-2026NE000001

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 67106.002088/2022-19.

Pregão. Nº 248/2022. Contratante: PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 017/CAE-PAME-RJ/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2026 a 06/04/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 07/04/2026 a 06/04/2027. Valor Total do Termo Aditivo : R$ 4.893.327,72. Data de Assinatura: 03/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2026).

A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Andrei Leça Borges, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa ENG LAGOS EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 47.146.661/0001-93, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção Administrativa de MULTA COMPENSATÓRIA, em razão da Inexecução Total da Nota de Empenho nº 2025NE002497, de 25/04/205, com base nos subitens 1, 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 5, 5.1, 5.1.2, 5.1.2.1, 5.3, 5.4, 5.4.1, 5.4.2, 5.5., 5.6, 5.7, 5.8, 5.8.1, 5.9, 5.10, 7, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 7.7 e 7.8 do Termo de Referência nº 125 de 29/12/2023, ao Pregão nº 90011/2024, de 25/01/2024 e fundamentado nos artigos 155., inciso III e 156., inciso II, § 1º, incisos I, II, III, IV, V e § 3º da Lei nº 14.133/2021 c/c os artigos 6º inciso III, 8º inciso II, § 1º, incisos I, II, III, IV e V, § 2º e 11., 12., § 1º e 15., § 1º e § 5º da Portaria GABAER n 623/GC4, de 20/11/2023, tudo devidamente apreciado no PAAI 15/CAE/2025, e Sem Interposição de Recurso por essa Contratada, conforme Despacho Decisório nº 12/ARC/3985, de 03 de março de 2026.

Dessa forma, o PAAI foi CONCLUÍDO com aplicação da sanção à empresa e respectivo registro no SICAF, devendo a Contratada recolher a multa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, por intermédio de emissão de GRU, no site do Tesouro Nacional, usando a Unidade Gestora (UG): 120195; Gestão: 0001 - Tesouro Nacional; Nome da Unidade: Centro de Aquisições Específicas; Código de Recolhimento: 22053-1 e Valor: R$ 375,94 (trezentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). O comprovante do depósito deverá ser enviado ao Ordenador de Despesa, no endereço: Estrada do Galeão, 3300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro / RJ - CEP: 21941-352

Por oportuno, informo ao senhor representante, para consulta, se assim desejar, que os procedimentos legais previstos para recolhimento de multa constam da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022.

ANDREI LEÇA BORGES Cel Int

Comandante do CAE

A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Andrei Leça Borges, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS À SAÚDE LTDA., CNPJ 36.999.842/0001-46, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção Administrativa de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de R$ 439,80 (quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), em razão do descumprimento do prazo de entrega dos materiais especificados na Nota de Empenho nº 024NE009030, de 03/12/2024, com base nos subitens 1, 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 1.12, 5, 5.1, 5.2, 5.4, 5.5., 6, 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 6.7, 6.8, 7, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 7.7 e 7.8 do Termo de Referência nº 52, de 14/05/2024 ao Edital do Pregão nº 90083/2024, de 06/06/2024, fundamentado nos artigos 155., inciso VII, 156., incisos I e II, § 1º, incisos I, II, III, IV, V, § 2º e 3º e 162., parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 c/c os artigos 6º, incisos III e VII, 8º, inciso II, § 1º, incisos I, II, III, IV e V, 11., 12., § 1º e 15., § 1º da Portaria GABAER n 623/GC4, de 20/11/2023, após instauração do PAAI nº 17/CAE/2025, tudo devidamente apresentado no Parecer Administrativo nº 07/ARC/2026, de 09/03/2026, da Assessoria de Risco Contratual do CAE.

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão no artigo 157. da Lei 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.

ANDREI LEÇA BORGES Cel Int

Comandante do CAE

O PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO, torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa ATC SYSTEMS LTD, única empresa autorizada no Brasil a distribuir os componentes VCX-IP da fabricante Frequentis AG, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é Aquisição de materiais sobressalentes, de fornecimento exclusivo, necessários à sustentação do sistema VCX-IP da rede ATN BR, conforme condições e exigências estabelecidas no TR 786/2025. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de dez dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE. Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: [email protected].

Rio de Janeiro, 6 de abril de 2026

ALINE CRISTINA LOPES CINALLI MEDEIROS FOGAÇA Cel Int

Diretora do PAME-RJ

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA por Descumprimento do

Termo de Referência

Pregão Eletrônico nº 90052/2024. UASG 120006

1) Processo n° 67284.000871/2026-11. Objeto: Aquisição de armários (roupeiros) para alojamentos. Notificação à empresa OLIVER SERVICES LTDA - CPNJ: 44.656.846/0001-50. NOTIFICAR a empresa acerca do descumprimento do prazo de 30 (trinta) dias para a realização da entrega dos materiais, conforme exigido no item 5.1 do Termo de Referência do pregão n° 90052/2025. Diante do exposto, no Ofício nº 07/SLIC/872, de 27 de fevereiro de 2026, essa Administração REQUER que a empresa OLIVER SERVICES LTDA. adote, de forma imediata, todas as providencias necessárias a entrega dos materiais solicitados. CONCEDE-SE à empresa, prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação no Diário Oficial da União (DOU), pois, conforme Ofício nº 07/SLIC/872, de 27 de fevereiro de 2026, enviado para o endereço constante no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), não foi localizado e tampouco assinou o Aviso de Recebimento (AR), constante no Ofício supramencionado, ficando a Notificada sujeita à aplicação das medidas previstas em Lei e no instrumento convocatório. Endereço para envio de justificativa: Esplanada dos Ministérios, BL. M, Anexo A, Térreo, Brasília-DF, GAP-BR, CEP: 70045-900.

Brasília-DF, 6 de abril de 2026

Adriano Maia Ribeiro de Azevedo Cel Int

Chefe do Grupamento de Apoio de Brasília

Concorrência Nº 90002/2026 - UASG 120633

Nº Processo: 67262002449202569. Objeto: Contratação de obra para recuperação do muro de contenção da Base Aérea de Santos . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Presidente Castelo Branco S/no, Ardim Cunhambebe - Vicente de Carvalho - Guarujá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-3-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

WAGNER DE ALMEIDA VITORIA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 06/04/2026) 120633-00001-2026NE800001

Nº Processo: 67612.049473/2025-44. Pregão Nº 90113/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 15.540.384/0001-02 - CSN CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reforma, contemplando intervenções nas instalações elétricas e hidrossanitárias, serviços de pintura interna e externa, recuperação de revestimentos, manutenção e/ou substituição de esquadrias, bem como reparos e adequações no telhado nos dtcea e vila militar - Chapada dos Guimarães - GI, , nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total: R$ 2.984.496,00. Data de Assinatura: 31/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Nº Processo: 67612.000942/2026-16. Pregão Nº 90113/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.

Contratado: 00.242.092/0001-16 - MULTICON ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente intstrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reforma, contemplando intervenções nas instalações elétricas e hidrossanitárias, serviços de pintura interna e externa, recuperação de revestimentos, manutenção e/ou substituição de esquadrias, bem como reparos e adequações no telhado do dtcea - são félix do araguaia, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/03/2026 a 07/02/2027. Valor Total: R$ 1.200.064,67. Data de Assinatura: 29/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Nº Processo: 67287.002470/2025-86. Concorrência Nº 90005/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 00.242.092/0001-16 - MULTICON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de obra de construção de três pontes em concreto no campo de provas Brigadeiro Velloso (CPBV). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: X. Vigência: 13/03/2026 a 13/03/2027. Valor Total: R$ 15.600.379,00. Data de Assinatura: 12/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2026).

Nº Processo 67282.000645/2026-41. Fica a Empresa ROMANO VERDE ENGENHARIA PAISAGISMO E URBANISMO LTDA, CNPJ nº 00.666.544/0001-97, NOTIFICADA acerca da Notificação de Cobrança de Guia de Recolhimento da União, em virtude da decisão proferida no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) cujo Processo Administrativo de Gestão (PAG) é o n° 67289.005595/2020-33. Conforme o Rastreamento Eletrônico n° BN 034 813 406 BR, da EBCT, o Ofício n° 5/ACI/633, não foi recebido pelo destinatário no endereço cadastrado no SICAF e retornou ao remetente. Fica ainda, notificada que a multa aplicada, bem como a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento, encontram-se disponíveis na Base Aérea de Brasília, no endereço Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília - Lago Sul - CEP: 71.607-900 - Brasília - DF, e-mail: [email protected], podendo ser retirada ou solicitada pela empresa interessada para fins de quitação do débito. Ressalta-se que a não quitação da GRU no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, poderá ensejar a inscrição do débito em dívida ativa da União e/ou adoção das medidas fiscais cabíveis.

ALLAN FERREIRA DOS SANTOS Ten Cel Av

Ordenador de Despesas