Seção 3 — 07/04/2026

PROCESSO Nº 59500.000714/2026-77. Termo de Doação nº 00.0012.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação dos Produtores Rurais da Colonia Agricola do Catetinho - AACATE - DF. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação dos Produtores Rurais da Colonia Agricola do Catetinho - AACATE - DF, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais):

a) 1 (um) Grade - niveladora 28 discos de 20" - hidráulica com controle remoto de 28 discos de no mínimo 20", com rodas e pneus para transporte., Tombamento(s): 401.987-3. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Tração 4X4, Tombamento(s): 413.004-6. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. LUIZ RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Associação.

Processo nº 59510.000235/2020-46-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.041.07/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a COLABORE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA EIRELI., CNPJ nº 11.499.545/0001-00. OBJETO: repactuação de valores e prorrogação do prazo de vigência contratual. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Breno Gomes Nicolau.

Processo nº 59510.004265/2022-93-e ESPÉCIE: Termo Aditivo n° 1.1760.04/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a POÇOS ARTESIANOS MINAS LTDA., CNPJ nº 09.511.840/0001-93. OBJETO: Prorrogação dos prazos contratuais. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Geraldo Marcos Fernandes Barbosa.

ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.0067.00/2024, que tem por objeto o fornecimento, transporte, carca, descarga e montagem de unidades produtivas e de beneficiamento em conteineres, firmado entre a CODEVASF e a WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 97.525.889/0001-62, por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 68 do processo administrativo 59510.000016/2025-71-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 28/03/2026.

Processo nº 59510.001920/2025-02-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0064.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DA BARRA DO URUCUIA, CNPJ nº 25.223.645/0001-14. OBJETO: DOAÇÃO DE MATERIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 23.292,03. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LILIA FERREIRA DE SOUZA.

PROCESSO: nº 59520.001807/2025-08-e ESPECIE: Contrato nº 2.0067.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa CLAUDIO ROBERTO DOURADO MESQUITA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.530.967/0001-79; Objeto: Contratação, por Sistema de Registro de Preços, para fornecimento, instalação/montagem e comissionamento de 200 (duzentos) Sistemas de energia elétrica solar fotovoltaica on-grid com geração média mensal mínima de 300 kWh no âmbito da área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf - Estado da Bahia., Item 01.; Prazo de vigência contratual: 240 dias; Valor: R$ 443.100,00; Recurso: Programa de trabalho 15.244.2317.00SX.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia, Categoria Econômica 4, sob gestão da 2ª/GRI - Gerência Regional de Irrigação e Operações; Data: 01.04.2026; Assinam: Luiz Geraldo Sciam Bastos - Superintendente Regional da 2ª/SR Claudio Roberto Dourado Mesquita.

AVISO DE REINICIO DE CONTRATO - PROCESSO: 59520.000379/2020-83-e

A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.353.00/2019, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo de 150.000 m² em municípios diversos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, através de Sistema de Registro de Preços - SRP - Grupo 02. Contratada: ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.563.802/0001-63. Interrupção ocorrida em: 27/06/2022, publicada no dou nº 120, de 28/06/2022, Sessão 03, Página 46. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 05/03/2026; Assina:

LUIZ GERALDO SCIAM BASTOS

Superintendente Regional

PROCESSO nº 59520.000379/2020-83-e ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2.353.00/2019, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.563.802/0001-63; Objeto: Para reinício do contrato, prorrogação do prazo contratual, readequação da planilha orçamentária e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 11/03/2026; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Antônio Carlos Del Castilho - ENGEFORT.

PROCESSO: 59540.001055/2025-39, referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0063.00-2025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba - CODEVASF e a empresa MANUPA Comércio Exportação Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda, CNPJ nº 03.093.776/0022-16. OBJETO: No D.O.U., Seção 3, nº 64 de 06/04/2026, Pág. 67. Onde se lê: "DATA: 19/03/2026." Leia-se: "DATA: 27/03/2026." DATA: 06/04/2026.

JOCIMÁRIO DIAS DOS SANTOS

Superintendente Regional

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0270.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa IVAD Projetos e Consultoria Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, passando a vigência de 05/04/2026 para 01/12/2026. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Aprovar o Novo Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 5.0270.00/2022, constante à peça 223 do processo nº 59550.001267/2022-54-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 18.544.2222.21DH.0001 - Implantação, Ampliação, Melhorias ou Adequação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas de Atuação da CODEVASF - Nacional, PTRES nº 204449, Categoria Econômica 4, Despesas de Capital, sob gestão da CODEVASF 5ª SR/Alagoas. A disponibilidade orçamentária foi atestada pela Nota de Empenho n° 2022NE550162. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Kelly Karoline Ferreira Rocha Sampaio. Processo n.º 59550.001267/2022-54-e.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0016.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Corredor - Arapiraca/AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 21.757.945/0001-22, como donatária. OBJETO: 1 (um) Grade - Aradora 16 discos de 26 - Controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 352.381-6; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 352.448-4, no valor total R$ 130.680,00 (cento e trinta mil e seiscentos e oitenta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.306,80, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, José Márcio da Silva. Processo n. 59550.000184/2026-71.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0011.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS SITIOS MALHADA BONITA, SERRA DA ARARA - ACOSMB, inscrita(o) sob o CNPJ nº 36.270.362/0001-40, como donatária. OBJETO: 1 (um) Carreta - Tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração, Tombamento: 352.225-5, no valor total R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 230,40, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, José dos Santos Moura. Processo n. 59550.000100/2026-08.

ESPÉCIE: Termo de Doação n. 05.0017.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a ASSOC DE DESENV COMUN DOS SIT TINGUI, ESPERANCA, SERRA DO OURICURI E SIT LAGOA DAS PEDRAS, inscrita(o) sob o CNPJ nº 23.380.277/0001-92, como donatária. OBJETO: 1 (um) Carreta - Tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração, Tombamento: 352.226-2, no valor total R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). DO ENCARGO: O(A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 230,40, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Evaldo Rodrigues Nobre. Processo n. 59550.000145/2026-74.

PROCESSO: 59560.001446/2023-53 ESPÉCIE: Aviso de Penalidade

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da inexecução parcial do Contrato nº 6.0501.00/2022 que tem como objeto a contratação de Serviços de execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais em diversos municípios localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, no valor total de 9.927.225,00, torna pública a Aplicação de multa no valor total de R$ 992.722,50 com base no art. 83, incisos II, da Lei nº 13.303/2016, à empresa TC ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 09.497.417/0001-86, conforme Resolução nº 398/2026 - da Diretoria Executiva de 30/03/2026, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado.

Juazeiro-BA, 6 de abril de 2026.

PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA

Superintendente

PROCESSO: 59560.001444/2023-64 ESPÉCIE: Aviso de Penalidade

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da inexecução parcial do Contrato nº 6.0500.00/2022 que tem como objeto a contratação de Serviços de execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais em diversos municípios localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, no valor total de 9.274.642,95, torna pública a Aplicação de multa no valor total de R$ 927.464,29 com base no art. 83, incisos II, da Lei nº 13.303/2016, à empresa TC ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 09.497.417/0001-86, conforme Resolução nº 396/2026 - da Diretoria Executiva de 30/03/2026, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado.

Juazeiro-BA, 6 de abril de 2026.

PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA

Superintendente

ESPÉCIE: Objeto: Revogação da Resolução Regional de nº 441, de 18 de junho de 2024 (peça 16), tendo em vista à reversão do bem descrito no Termo de Doação nº 06.0408.00/2024 (peça 22), avaliado em R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo: 59560.001075/2024-91. PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA Superintendente Regional da 6ª Superintendência Regional