Seção 1 — 08/04/2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Os Mundos de Mídia dos Kayapó: da Estética Embutida à Soberania de Mídia Digital", coordenado pelo Dr. Glenn H. Shepard, da Instituição Museu Paraense Emílio Goeldi, em cooperação com o Dr. Richard Pace, da Instituição Middle Tennessee State University, conforme Processo CNPq nº 01300.006198/2023-18.

Art. 2º As atividades de coleta e remessa de material científico estão autorizadas para a seguinte equipe estrangeira:

Art. 3º As atividades de coleta e remessa de dados científicos têm autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP nº 7.625.874 e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI nº 49/Pres/2026, para a seguinte localidade: estado do Pará, município de Ourilândia do Norte, Aldeia Aukre (Terra Indígena Kayapó).

Art. 4º Não haverá remessa ao exterior de Patrimônio Genético ou conhecimento tradicional associado.

Art. 5º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.

Art. 6º Esta autorização terá validade a partir da data da sua publicação até 28 de fevereiro de 2028.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Republicada por ter saído, no DOU de 7-4-2026, Seção 1, pág. 29, com incorreção no original.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Educomunicação Socioambiental e Mudança Climática em Territórios Indígenas de Mato Grosso", coordenado pela Dra. Antonia Alves Pereira, da Universidade do Estado de Mato Grosso, em cooperação com a Dra. Carolina Machado Oliveira, da Universidade de Bournemouth, conforme Processo CNPq nº 01300.010757/2025-56.

Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para as seguintes pesquisadoras:

Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm Parecer consubstanciado do Conselho de Ética em Pesquisa (CEP) nº 8.291.372 e autorização FUNAI nº 55/Pres/2026, para as seguintes localidades: Territórios Indígenas do Xingu (Polo Pavuru, Feliz Natal), Xavante (Pimentel Barbosa, Canarana), São Domingos (Karajá, Luciara), Rio Formoso (Paresí, Tangará da Serra) e Menku (Myky, Brasnorte).

Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 30 de novembro de 2028.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Altera a Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, que estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas individuais no País.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 3ª (terceira) reunião, de 1º de abril de 2026, e nos termos do Processo nº 01300.009285/2025-99, resolve:

1º A Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, publicada no DOU de 21/12/15, Seção 1, pág. 45, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"6.............................................................................

6.3. A suspensão de bolsa não altera a data do término de sua vigência.

6.3.1. Não serão aceitos pedidos de prorrogação de bolsa motivados apenas por sua suspensão.

6.4. Não há reativação automática de bolsa suspensa, cabendo ao interessado solicitar a reativação da bolsa ao CNPq com a confirmação do término daquilo que motivou sua suspensão." (NR)

Art. 2º As normas específicas das modalidades de bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ, Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - DT, respectivamente Anexos III, IV da Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"7.6..........................................................................

7.6.2. Será permitida a implementação da bolsa e sua imediata suspensão aos pesquisadores que foram contemplados com nova concessão e estejam realizando estágio sênior no exterior, pós-doutoramento no exterior ou colaboração com grupo de pesquisa no País, na condição de Pesquisador Visitante ou de pós-doutoramento, com bolsa do CNPq ou de outras agências.

7.6.2.1. Outros casos de implementação de bolsa com a imediata suspensão deverão ser decididos pela Diretoria Executiva do CNPq - DEX.

7.6.2.2. Aplica-se, no que couber, o disposto no item 6 das Normas Gerais." (NR)

"..............................................................................

7.9. Para todos os outros casos, mantém-se o direito ao pesquisador de que seja solicitada a suspensão da bolsa, conforme item 6 das Normas Gerais.

7.9.1. Não será aceita prorrogação da data de vigência de bolsa Produtividade devido a suspensões de bolsa, cabendo ao interessado solicitar nova concessão de acordo com o Calendário do CNPq." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR